Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 555.525,79

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

S & S CONCREACO ESTRUTURAS E COBERTURAS LTDA - EPPCNPJ

S.SETTI PRE MOLDADOS LTDA - MECNPJ

FELISA MIX CONCRETO LTDACNPJ

SILVIO CESAR SETTICPF

SANDRO SERGIO SETTICPF

Outros

JAISON HUMBERTO ROSA· OAB SC 012838· CPF 712.***.***-30

JONATHA ILSON DE OLIVEIRA· OAB SC 030203· CPF 033.***.***-03

BENTO ADEMIR VOGEL· OAB SC 013933· CPF 433.***.***-91

IANDERSON ANACLETO· OAB SC 021275· CPF 032.***.***-88

THIAGO BONI FERREIRA· OAB SC 026445· CPF 035.***.***-46

+ outros representantes

Último movimento: Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277 Oficial: JULIANA GOMES CORREIA (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO SERGIO SETTICPF

Reu

AMS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RODRIGO FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

IANDERSON ANACLETO· OAB SC 021275· CPF 032.***.***-88

Autor:

BENTO ADEMIR VOGEL· OAB SC 013933· CPF 433.***.***-91

Autor:

JONATHA ILSON DE OLIVEIRA· OAB SC 030203· CPF 033.***.***-03

Autor:

JAISON HUMBERTO ROSA· OAB SC 012838· CPF 712.***.***-30

Autor:

DERCY SEBASTIAO ZIMMERMANN NETO· OAB SC 051888· CPF 083.***.***-93

Reu:

RODRIGO FERNANDES· OAB SC 024534· CPF 042.***.***-60

Reu:

FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART FERNANDES· OAB SC 023524· CPF 031.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRO SERGIO SETTICPF

Reu

NORBERTO GOHRCPF

Advogados

Autor:

IANDERSON ANACLETO· OAB SC 021275· CPF 032.***.***-88

Autor:

LUIS CARLOS FERMINO JUNIOR· OAB SC 032806· CPF 004.***.***-08

Autor:

JONATHA ILSON DE OLIVEIRA· OAB SC 030203· CPF 033.***.***-03

Autor:

BENTO ADEMIR VOGEL· OAB SC 013933· CPF 433.***.***-91

Autor:

DERCY SEBASTIAO ZIMMERMANN NETO· OAB SC 051888· CPF 083.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

IANDERSON ANACLETO· OAB SC 021275· CPF 032.***.***-88

Reu:

LUIS CARLOS FERMINO JUNIOR· OAB SC 032806· CPF 004.***.***-08

Reu:

JONATHA ILSON DE OLIVEIRA· OAB SC 030203· CPF 033.***.***-03

Reu:

BENTO ADEMIR VOGEL· OAB SC 013933· CPF 433.***.***-91

Reu:

DERCY SEBASTIAO ZIMMERMANN NETO· OAB SC 051888· CPF 083.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERICLES BASSOLS PEGADO CORTEZCPF

Reu

SERGIO SANTOS SETTE CAMARACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERICLES BASSOLS PEGADO CORTEZCPF

Reu

SERGIO SANTOS SETTE CAMARACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS DE FAVERE

Autor:

PATRICIA SOUZA DA SILVEIRA

Reu:

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO

Reu:

LASARO CANDIDO DA CUNHA

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PERICLES BASSOLS PEGADO CORTEZCPF

Reu

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

Advogados

Autor:

LUCIANO RAMOS DE FAVERE

Autor:

PATRICIA SOUZA DA SILVEIRA

Reu:

LASARO CANDIDO DA CUNHA

Reu:

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO

Reu:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA

Reu

PERICLES BASSOLS PEGADO CORTEZCPF

Advogados

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA

Autor:

PEDRO HENRIQUE TORQUATO VIANA ANTUNES

Autor:

NAJARA STEPHANIE DE ARAUJO

Reu:

LUCIANO RAMOS DE FAVERE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

18/03/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 050342· CPF 519.***.***-87

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· OAB MG 031576

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 091008

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2856601/MG (2025/0046180-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOS AGRAVANTE: MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS AGRAVANTE: BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. AGRAVANTE: MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS: PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO -... (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· CPF 040.***.***-93

Autor:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· CPF 264.***.***-91

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· CPF 519.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

16/03/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2007

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· CPF 264.***.***-91

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· CPF 519.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/03/2005

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOSCNPJ

BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A.CNPJ

MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· CPF 519.***.***-87

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· CPF 592.***.***-25

Autor:

ANA LUIZA CARVALHO CIRINO DE MOURA· CPF 044.***.***-95

Autor:

FELIPE ARRUDA CALDEIRA BRANT· CPF 056.***.***-69

Autor:

MARIANA GUIMARAES COELHO· OAB MG 099155· CPF 051.***.***-57

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

CompensaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MERCANTIL DO BRASIL DISTRIBUIDORA S.A. - TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (AGRAVANTE)

2. MERCANTIL DO BRASIL CORRETORA S.A. - CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (AGRAVANTE)

3. BEM AQUI ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS, PREVIDENCIA PRIVADA E CORRESPONDENTE BANCARIO S.A. (AGRAVANTE)

4. MERCANTIL DO BRASIL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· OAB MG 31576· CPF 264.***.***-91

Autor:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 050342· CPF 519.***.***-87

Autor:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 091008

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA LEITE· OAB MG 31576· CPF 264.***.***-91

Reu:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 91008· CPF 040.***.***-93

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 050342· CPF 519.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO MACHADO DA SILVA FILHO· OAB MG 091008

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO SANTOS SETTE CAMARACPF

Reu

FREDERICO CHAVES GUEDESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· OAB MG 207428· CPF 076.***.***-94

Autor:

BRUNO GIANNETTI VIANA· OAB MG 183678· CPF 109.***.***-51

Autor:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Autor:

ISABELA PIMENTA CARNEIRO CAMPOS· OAB MG 219576· CPF 139.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

GABRIEL GUIMARAES ARLE· OAB MG 207428· CPF 076.***.***-94

Reu:

BRUNO GIANNETTI VIANA· OAB MG 183678· CPF 109.***.***-51

Reu:

GUILHERME ROCHA CAPURUCO· OAB MG 98714· CPF 049.***.***-25

Reu:

ISABELA PIMENTA CARNEIRO CAMPOS· OAB MG 219576· CPF 139.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5104978-67.2019.8.13.0024/MG AUTOR: SERGIO SANTOS SETTE CAMARA ADVOGADO(A): DANIEL MENDES BARBOSA (OAB MG100177) ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para proceder ao recolhimento da importância, conforme demonstrativo de custas evento 104, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição... (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALINE AIRES MORAESCPF

Advogados

Autor:

SARITA DA SILVA SANTOS· OAB MG 087030· CPF 614.***.***-04

Autor:

DEBORA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 187560· CPF 060.***.***-97

Outros

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ALINE AIRES MORAESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

SARITA DA SILVA SANTOS· OAB MG 087030· CPF 614.***.***-04

Reu:

DEBORA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 187560· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALINE AIRES MORAESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

Reu:

SARITA DA SILVA SANTOS

Reu:

DEBORA MARIA DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (06/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

ALINE AIRES MORAESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

Reu:

SARITA DA SILVA SANTOS

Reu:

DEBORA MARIA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Erro MédicoRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE AIRES MORAESCPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

SARITA DA SILVA SANTOS· OAB MG 87030· CPF 614.***.***-04

Autor:

DEBORA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 187560· CPF 060.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

SARITA DA SILVA SANTOS· OAB MG 87030· CPF 614.***.***-04

Reu:

DEBORA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 187560· CPF 060.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, proceder ao recolhimento da importância calculada nos autos, a título de custas, Taxa Judiciária ou sua complementação, de multa penal e outras despesas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Ad... (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

16/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

Reu

SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS MOREIRA MITRE· OAB MG 047865· CPF 317.***.***-78

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ· OAB DF 081247· CPF 102.***.***-26

Outros

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 021415

THIAGO FERRARI DIEGUES· OAB SP 400221· CPF 387.***.***-85

LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 134489· CPF 094.***.***-26

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR· OAB RJ 110374· CPF 078.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA.CNPJ

Reu

SOLUTO II PARTICIPACOES S/A - EM LIQUIDACAO ORDINARIA EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 080702· CPF 029.***.***-56

Autor:

ROBERTO DELMANTO JUNIOR· OAB SP 118848· CPF 163.***.***-75

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUTO II PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Reu

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA

Reu

SOLUTO II PARTICIPACOES S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAUCPF

SYSMAP SOLUTIONS SOFTWARE E CONSULTORIA LTDA

Reu

SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S/A

Advogados

Autor:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPÉTUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Autor:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Autor:

LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 134489· CPF 094.***.***-26

Autor:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO SANTOS SETTE CAMARA· OAB MG 51452· CPF 592.***.***-25

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA PERPÉTUO· OAB MG 80219· CPF 955.***.***-04

Reu:

DANIEL DUARTE COSTA DE AVELAR· OAB MG 146646· CPF 067.***.***-00

Reu:

LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE· OAB RJ 134489· CPF 094.***.***-26

Reu:

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE· OAB RJ 167549· CPF 102.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Fls. 1487 - Ao exequente conforme determinado no despacho de fls. 1485. (12/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

DesapropriaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE UBERABACPF

Reu

HOSPITAL SANTA CECÍLIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO· OAB MG 80151· CPF 947.***.***-04

Autor:

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295· CPF 873.***.***-30

Autor:

RAFAEL RAHNER DE OLIVEIRA· OAB MG 120816· CPF 072.***.***-60

Autor:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

Autor:

ROMILDA QUINTINA BARBOSA· OAB MG 30840

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO· OAB MG 80151· CPF 947.***.***-04

Reu:

MARLEY KLENIO XAVIER· OAB MG 77295· CPF 873.***.***-30

Reu:

RAFAEL RAHNER DE OLIVEIRA· OAB MG 120816· CPF 072.***.***-60

Reu:

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

Reu:

ROMILDA QUINTINA BARBOSA· OAB MG 30840

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 18/07/2025 AUTOR: MUNICÍPIO DE UBERABA; RÉU: HOSPITAL SANTA CECÍLIA LTDA Certidão de DECURSO DE PRAZO expedida e a disposição. Adv - PAULO LEONARDO VILELA CARDOSO, ROMILDA QUINTINA BARBOSA, PAULO EDUARDO SALGE, RAUL OLIVARDES RIBEIRO JUNIOR, RAFAEL RAHNER DE OLIVEIRA, SERGIO SANTOS SETTE CAMARA, MARLEY KLENIO XAVIER, ARNALDO JOSE BISINOTO, DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO, PAULA CECILIO DERENUSSON, EULAMPIO RODRIGUES... (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 085598· CPF 027.***.***-21

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452· CPF 064.***.***-74

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840· CPF 042.***.***-65

Autor:

IRLA KAREN DE CAVALCANTE MORAIS· CPF 144.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

MOURA TAVARES, FIGUEIREDO, MOREIRA E CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO SOUZA DE RESENDE

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

NILSON REIS JÚNIOR· OAB MG 085598

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642

Reu:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051

Reu:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Autor:

ESTELA RODRIGUES NUNES

Autor:

CESAR AUGUSTO DE CAMPOS SEIXAS OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO

Reu:

JOSE ROMERO GONCALVES DE SOUZA CORREA

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Autor:

FLÁVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 087840

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS

Autor:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Reu:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM

Reu:

HUEVERTON TEIXEIRA DE MORAIS

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE

Reu:

YURI MACHADO CASTELAR BRITO· OAB MG 063642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (27/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCNPJ

Reu

CONSORCIO FIDENS MILPLANCNPJ

MILPLAN ENGENHARIA SACNPJ

MILPLAN - ENGENHARIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO POPINHAK

Autor:

DÉCIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 081051

Autor:

RAFAEL ALKMIM SOUSA· OAB MG 084548· CPF 041.***.***-90

Reu:

IGOR PEREIRA ARANTES

Reu:

DIANA VAL DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB MG 139452

Reu:

ANNA KARINA RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

BRUNO FREIXO NAGEM· OAB MG 097478

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO FIDENS-MILPLAN

FIDENS ENGENHARIA S/A

MILPAN ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA· OAB MG 106638· CPF 031.***.***-93

Autor:

DELANO GERALDO ULHOA GOULART· OAB MG 47549· CPF 570.***.***-00

Autor:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864· CPF 044.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MENDES BARBOSA· OAB MG 100177· CPF 013.***.***-92

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

BEATRIZ NEVES E OLIVEIRA COELHO BATISTA· OAB MG 106638· CPF 031.***.***-93

Reu:

DELANO GERALDO ULHOA GOULART· OAB MG 47549· CPF 570.***.***-00

Reu:

PAOLA CRISTINA DE REZENDE· OAB MG 122864· CPF 044.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/03/2026 AUTOR: MARIA ISMALIA FAGUNDES DOS SANTOS; RÉU: CONSORCIO FIDENS-MILPLAN e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 198284MG, Dr(a). GLAUCIA LUIZA DE MATOS DOS ANJOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** A... (10/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal