SERRA DA CANASTRA DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Condomínio em EdifícioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL SERRA DA CANASTRACNPJ

Advogados

Autor:

ROGERYO RODIGHERO LUNARDI· OAB SP 213984· CPF 585.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010105-80.2017.8.26.0506 (processo principal 1021597-23.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Serra da Canastra - Certifico e dou fé não constar qualquer bloqueio de veículos, junto ao sistema Renajud. - ADV: ROGERYO RODIGHERO LUNARDI (OAB 213984/SP) (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032

Autor:

NELSON AMANCIO MADALENA

Autor:

EDCARLOS ATHAYDE WOLFF· OAB SC 37138

Autor:

ALEXANDRE GOMES· OAB SC 10150

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710

+ outros advogados do autor

Reu:

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA· OAB MG 144205

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002

Último movimento: Juntada de documento (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAPITAL JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268

Autor:

EDCARLOS ATHAYDE WOLFF· OAB SC 37138

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032

Autor:

NELSON AMANCIO MADALENA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO

Reu:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926

Reu:

MARCELO MENDES GOMES· OAB MG 173329· CPF 101.***.***-05

Reu:

JOSE RODRIGUES MACIEL· OAB MG 38044

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON AMÂNCIO MADALENA· OAB SC 1223

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON AMÂNCIO MADALENA· OAB SC 1223

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Último movimento: Recebidos os autos (02/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Último movimento: Transitado em Julgado (11/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR ROGERIO MEDEIROS DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024 Embargante(s) - SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A., nova denominação de, AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus... (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024 Embargante(s) - SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A., nova denominação de, AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus... (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024 Embargante(s) - SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A., nova denominação de, AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus... (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasConflito de competência cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024 Embargante(s) - SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A., nova denominação de, AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus... (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024 Embargante(s) - SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A., nova denominação de, AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus... (09/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME GUEDES MANIERO· OAB MG 101639· CPF 295.***.***-69

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660· CPF 891.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 08/11/2024 Embargante(s) - SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A., nova denominação de, AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de jus... (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032

Autor:

EDCARLOS ATHAYDE WOLFF· OAB SC 37138

Autor:

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830

Autor:

GIOVANNA TAISSE DE OLIVEIRA· OAB MG 84119

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWING PERES· OAB DF 53500

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842

Último movimento: Remetidos os autos (20/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Recorrente(s) - AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA SENA VIE... (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

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Último movimento: Recebimento (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

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Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

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Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Autor:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032· CPF 888.***.***-00

Reu:

CAROLINA SENA VIEIRA· OAB SC 19710· CPF 006.***.***-04

Reu:

ROGERIO ANTONIO BERNACHI· OAB MG 101842· CPF 162.***.***-66

Reu:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268· CPF 108.***.***-09

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113· CPF 039.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2024 Recorrente(s) - AGROFLORESTAL SERRA DA CANASTRA S.A.; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAROLINA SENA VIE... (11/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA· OAB SC 55268

Autor:

RYCHARDE FARAH· OAB SC 10032

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA

Autor:

NICOLE DOS SANTOS GONCALVES

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA

Autor:

RYCHARDE FARAH

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

NICOLE DOS SANTOS GONCALVES

Autor:

RYCHARDE FARAH

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUBFLORA PRODUTOS FLORESTAIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA KOSMOS LISBOA

Autor:

RYCHARDE FARAH

Autor:

CAROLINA SENA VIEIRA

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Último movimento: Recebidos os autos (15/12/2023)

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