SERRARIA GUIDOVAL LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.453.318,73

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 2.453.318,73

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591

Último movimento: Remetidos os autos (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

JurosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

07/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0411424-11.2013.8.13.0024/MG RÉU: ELIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER (OAB MG066186) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, após a abertura de chamado junto à Corregedoria, com a finalidade de sanar os supostos erros no cadastramento, foi encaminhada a seguinte resposta: "Prezado(a) Servidor(a) Leticia Serra Alvarenga Antunes bom dia! Esclarecemos que a regularizaç... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0411424-11.2013.8.13.0024/MG RÉU: ELIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER (OAB MG066186) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, após a abertura de chamado junto à Corregedoria, com a finalidade de sanar os supostos erros no cadastramento, foi encaminhada a seguinte resposta: "Prezado(a) Servidor(a) Leticia Serra Alvarenga Antunes bom dia! Esclarecemos que a regularizaç... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELIO LOPES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Autor:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Autor:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Autor:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Reu:

HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER· OAB MG 66186· CPF 640.***.***-04

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· OAB MG 78196· CPF 970.***.***-87

Reu:

MATEUS BRAGA ALVES CLEMENTE· OAB MG 98591· CPF 041.***.***-07

Reu:

JOSE ROBERTO DE MATOS· OAB MG 88734· CPF 672.***.***-68

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO DE SETENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0411424-11.2013.8.13.0024/MG RÉU: ELIO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO(A): HELBERT ANTONIO MENDES XAVIER (OAB MG066186) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, após a abertura de chamado junto à Corregedoria, com a finalidade de sanar os supostos erros no cadastramento, foi encaminhada a seguinte resposta: "Prezado(a) Servidor(a) Leticia Serra Alvarenga Antunes bom dia! Esclarecemos que a regularizaç... (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

JOAO PAULO MACIELCPF

Reu

ITAMAR DOS SANTOS

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

FERNANDO ANTONIO MARTINS RODRIGUES

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR· OAB MG 099204· CPF 034.***.***-61

Autor:

NATALIA DO AMARAL· CPF 066.***.***-50

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 076653· CPF 956.***.***-34

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· CPF 047.***.***-62

Reu:

LUCIANA TEIXEIRA DA CUNHA· CPF 123.***.***-33

Reu:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE· CPF 110.***.***-70

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB GO 043181· CPF 014.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

JOAO PAULO MACIELCPF

Advogados

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR· OAB MG 099204· CPF 034.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

Reu

JOAO PAULO MACIELCPF

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 076653

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES

Reu:

NATALIA DO AMARAL

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR

Último movimento: Juntada de documento (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

JOAO PAULO MACIELCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 076653

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR

Reu:

NATALIA DO AMARAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

Reu

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

JOAO PAULO MACIELCPF

Advogados

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 076653

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR

Reu:

NATALIA DO AMARAL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICACNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

JOAO PAULO MACIELCPF

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA MACIELCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 076653

Autor:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

NATALIA DO AMARAL

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA

JOAO PAULO MACIEL

Reu

ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Autor:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR· OAB MG 99204· CPF 034.***.***-61

Autor:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Autor:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Autor:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE· OAB MG 193298· CPF 110.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752· CPF 014.***.***-64

Reu:

JOSE DOMICIANO SOARES JUNIOR· OAB MG 99204· CPF 034.***.***-61

Reu:

DANIEL DINIZ MANUCCI· OAB MG 86414· CPF 036.***.***-64

Reu:

NATALIA DO AMARAL· OAB MG 115474· CPF 066.***.***-50

Reu:

CAROLLINE ABREU VILACA DUARTE· OAB MG 193298· CPF 110.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO PAULO MACIEL CPF: 148.171.316-75 e outros RÉU: ASSOCIACAO BENEFICENTE CATOLICA CPF: 25.335.803/0001-28 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá Avenida Senador Levindo Coelho, 735, Oséas Maranhão, Ubá - MG - CEP: 36506-130 PROCESSO Nº: 5001848-10.2018.8.13.0699 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviço... (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 3.172,80

Autor

GUILHERME SABIONI DE ALMEIDACPF

MARCOS AURELIO SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SABIONI DE ALMEIDA· OAB MG 176133· CPF 075.***.***-10

Autor:

RENATA CAROLINE VALENTE TEIXEIRA· OAB MG 156761· CPF 082.***.***-20

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424· CPF 045.***.***-26

Reu:

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB MG 184055· CPF 118.***.***-09

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS AURELIO SOARES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SABIONI DE ALMEIDA

Autor:

RENATA CAROLINE VALENTE TEIXEIRA

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Reu:

RODRIGO ANTONIO RIBEIRO· OAB MG 96424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB MG 184055

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE· OAB MG 90459

Autor:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB MG 184055

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILLO FRAGA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173

Autor:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318

Autor:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Autor:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS DE ARAUJO BARROS FILHO· OAB MG 184055

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CAMILLO FRAGA REISCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA· OAB MG 89353

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES· OAB MG 71947

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318

Reu:

GABRIELA COSTA SCARPELLI DE LACERDA

Reu:

LARISSA RODRIGUES DE SOUZA REIS· OAB MG 197393

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTAL PHARMA LTDACNPJ

Reu

OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO DE GUIDOVAL

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Advogados

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTAL PHARMA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO DE GUIDOVAL

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Definitivo (29/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTAL PHARMA LTDA

Reu

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO DE GUIDOVAL

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUIDOVAL

Advogados

Autor:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

Reu:

HARLEY DE LIMA CRUZ· OAB MG 145797· CPF 031.***.***-83

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (05/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 720,83

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

ALOISIO CARLOS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FLAVIA ARAUJO COELHO· OAB MG 100401· CPF 045.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE GUIDOVALCNPJ

Reu

CARLOS GONCALVES DA CRUZ

Último movimento: Definitivo (19/12/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal