SERVER COMPANY LOGISTICA INTEGRADA S/A — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 43.400,78

Autor

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES· OAB SP 154716· CPF 135.***.***-13

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197675/ES (2025/0048527-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: SERVER COMPANY COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A ADVOGADOS: RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS - RJ147444 FLAVIO COUTO BERNARDES - MG063291N Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· CPF 101.***.***-76

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 373.165,04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADRIAM DE SOUZA· CPF 028.***.***-33

Autor:

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA· CPF 017.***.***-66

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

THIAGO MUNDIM BRITO· CPF 711.***.***-44

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Decisão interlocutória (06/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 373.165,04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSEF0 (11/06/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

10/10/2013

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A EXECUTADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA EDITAL Nº 310062574168 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A, 01.780.688/0001-32 e JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA, 530.195.478-49, AV NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 755, SALA 202, ENSEADA DO SUA, Vitória/ES - 29050335 (Residencial), ALAMEDA IMARES 243,... (24/07/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A EXECUTADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA EDITAL Nº 310062574168 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A, 01.780.688/0001-32 e JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA, 530.195.478-49, AV NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES, 755, SALA 202, ENSEADA DO SUA, Vitória/ES - 29050335 (Residencial), ALAMEDA IMARES 243,... (24/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

25/06/2008

Valor

R$ 52.083.602,22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 0007125-78.2008.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DE DECADÊNCIA. OMISSÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo contribuinte em face de acórdão que deu provimento aos ant... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 52.083.602,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/04/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Outros

FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS· OAB RJ 015028· CPF 006.***.***-34

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0007125-78.2008.4.02.5001/ES APELADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 153) interposto por SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A contra acórdão proferido pela 4ª Turma Especializada deste Tribunal. Conforme certificado no evento 169, “Apesar de correto o valor, o recorrente juntou a GRU e o comprovante... (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

25/06/2008

Distribuição

26/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Outros

FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS· OAB RJ 015028· CPF 006.***.***-34

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0007125-78.2008.4.02.5001/ES APELADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial (evento 153) interposto por SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A contra acórdão proferido pela 4ª Turma Especializada deste Tribunal. Conforme certificado no evento 169, “Apesar de correto o valor, o recorrente juntou a GRU e o comprovante... (28/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/09/2009

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 43.400,78

Autor

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA BORGES· OAB SP 154716· CPF 135.***.***-13

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES APELADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos pro... (02/10/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 15.800.874,03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORT... (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 15.800.874,03

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

EVANIA JOIACPF

OS MESMOS

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (27/01/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACPF

Reu

EVANIA JOIACPF

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS· OAB RJ 15028· CPF 006.***.***-34

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Autor:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 00083537320174025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS ADVOGADO(A): JOSE ROB... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2017

Distribuição

28/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACPF

Reu

EVANIA JOIACPF

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS· OAB RJ 15028· CPF 006.***.***-34

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Autor:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008353-73.2017.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 00083537320174025001/ES) RELATOR: MARCUS ABRAHAM APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) INTERESSADO: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS ADVOGADO(A): JOSE ROB... (08/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 40.923.440,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

EVANIA JOIACPF

Advogados

Autor:

MAURO TEIXEIRA DA SILVA· CPF 843.***.***-06

Reu:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS (OAB RJ147444) APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2025. De... (07/02/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 40.923.440,33

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

EVANIA JOIACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EVANIA JOIACPF

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS· OAB RJ 15028· CPF 006.***.***-34

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS· OAB RJ 15028· CPF 006.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EVANIA JOIACPF

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS· OAB RJ 15028· CPF 006.***.***-34

Autor:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FREDERICO JOSE LEITE GUEIROS· OAB RJ 15028· CPF 006.***.***-34

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 69747· CPF 882.***.***-53

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035911-54.2016.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) APELANTE: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) ADVOGADO(A): RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS C... (09/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

R$ 23.277.837,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

EVANIA JOIACPF

Advogados

Autor:

DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL· CPF 095.***.***-99

Reu:

PEDRO CUNHA TAVARES· CPF 436.***.***-01

Reu:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLAVIO COUTO BERNARDES (OAB MG063291) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determin... (11/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 23.277.837,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EVANIA JOIACPF

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EVANIA JOIACPF

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

PEDRO CUNHA TAVARES· OAB SP 416136

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

PEDRO CUNHA TAVARES· OAB SP 416136

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (01/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2016

Distribuição

15/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

EVANIA JOIACPF

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Autor:

PEDRO CUNHA TAVARES· OAB SP 416136

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

PEDRO CUNHA TAVARES· OAB SP 416136

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003255-44.2016.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MARCELO LEONARDO TAVARES PRESIDENTE: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) APELADO: EVANIA JOIA (EXECUTADO) APELADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (EXECUTADO) APELADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTA... (02/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 103.657.674,09

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EVANIA JOIACPF

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA· OAB RJ 126216· CPF 019.***.***-31

Reu:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. EVANIA JOIA (AGRAVADO)

3. JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA (AGRAVADO)

4. SERVER COMPANY COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA· OAB RJ 126216· CPF 019.***.***-31

Autor:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 27467

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Reu:

LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA· OAB RJ 126216· CPF 019.***.***-31

Reu:

RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS· OAB RJ 147444· CPF 101.***.***-76

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB DF 27467

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3226984/RJ (2026/0139316-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: EVANIA JOIA ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA - RJ126216 RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS - RJ147444 AGRAVADO: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA - RJ126216 RAFAELA FASSINI VILLAS-BOAS CHAGAS - RJ147444 AGRAVADO: SERVER COMPANY COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA - RJ126216 RAFAELA... (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2007

Distribuição

05/04/2007

Valor

R$ 32.819.991,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULACPF

EVANIA JOIACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA· CPF 095.***.***-01

Reu:

JULIANA BORGES· OAB SP 154716· CPF 135.***.***-13

Reu:

ANA AMÉLIA PEREIRA TORMIN· OAB SP 250600· CPF 027.***.***-89

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Intimado em Secretaria (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2014

Distribuição

13/01/2014

Valor

R$ 67.470.984,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

INGRID ABREU BIONDI· CPF 045.***.***-48

Autor:

ARTHUR RAMOS FONTOURA· CPF 011.***.***-03

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

WALTER LUIS SIMAS BORGES· CPF 090.***.***-02

Autor:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 063291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (20/03/2026)

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