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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/1995

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 18.039,93

Autor

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A.CNPJ

Outros

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

CARLOS AUGUSTO ANTUNES· OAB PR 14725· CPF 536.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Reu:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA· OAB SP 116421· CPF 799.***.***-04

Outros

ALEXANDRE NASSAR LOPES· OAB SP 116817· CPF 099.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO BRAGA PENTAGNAGUIMARAESCPF

ALEXANDRE NASSAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MARIA PIMENTA· OAB MG 144754· CPF 065.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE NASSAR LOPES· OAB SP 116817· CPF 099.***.***-40

Último movimento: Expedição de Ofício. (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

OCTAVIO FRAGATA MARTINS DE BARROSCPF

RODRIGO BRAGA PENTAGNAGUIMARAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE NASSAR LOPES· OAB SP 116817· CPF 099.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ELIAS ZACHARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 964.728,10

Autor

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 964.728,10

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (13/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/ACPF

Advogados

Autor:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/ACPF

Advogados

Autor:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 9.483,50

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACPF

Reu

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/ACPF

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/ACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (08/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 5.984.070,48

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME AROCA BAPTISTA· OAB SP 364726· CPF 375.***.***-60

Reu:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 236.105,90

Autor

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JARBAS ANDRADE MACHIONI· OAB SP 61762· CPF 012.***.***-78

Último movimento: Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2004

Distribuição

11/03/2004

Valor

R$ 30.545,05

Autor

VANDER CASSIMIRO DE ANDRADECPF

Reu

GERALDO ANDRADE DA SILVA FILHOCPF

DOUGLAS FELIPE DE LIMA

ROSELAINE DE SOUZA NASCIMENTOCPF

ANTONIO GONCALVES SACRAMENTOCPF

ESPOLIO DE GILVANDA MARIA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DE FREITAS SIMÕES FERREIRA· OAB SP 167780· CPF 246.***.***-40

Reu:

FERNANDO ZEFERINO ALVES· CPF 287.***.***-03

Reu:

GIANE BEZERRA DE MATOS· OAB SP 433189· CPF 256.***.***-66

Reu:

PATRICIA TAVARES DA CRUZ· OAB SP 235331· CPF 287.***.***-50

Reu:

KATIA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 224576· CPF 223.***.***-25

Reu:

BRANCA DE FATIMA MATHEUS ALVES FERREIRA· OAB SP 106537· CPF 052.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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