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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

190 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Outros

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

EDUARDO AUGUSTO ARRUDA· OAB SP 343999· CPF 313.***.***-17

CARLOS ALBERTO BASTON· OAB SP 033152· CPF 055.***.***-91

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823341/RJ (2024/0486455-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: CNO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA - SP127352 CARLOS ALBERTO BASTON - SP033152 EDUARDO AUGUSTO ARRUDA - SP343999 AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S ACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO ARRUDA· CPF 313.***.***-17

Autor:

MARCOS CÉZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO BASTON· OAB SP 033152· CPF 055.***.***-91

Reu:

CASSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD (04/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CNO S.A.

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI)

Último movimento: Remessa (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2019

Distribuição

02/02/2019

Valor

R$ 100.590,05

Último movimento: Juntada de Ofício (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICPF

Reu

CONSERVADORA MATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· CPF 110.***.***-74

Autor:

PAMELLA SUELEN CLIMACO DE SOUZA· CPF 018.***.***-51

Autor:

LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS· CPF 114.***.***-27

Reu:

MARCIO LANA REZENDE· OAB MG 129543· CPF 090.***.***-08

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA· CPF 130.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICPF

Reu

CONSERVADORA MATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Reu:

MARCIO LANA REZENDE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICPF

Reu

CONSERVADORA MATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Reu:

MARCIO LANA REZENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICPF

Reu

CONSERVADORA MATOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Reu:

MARCIO LANA REZENDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSERVADORA MATOS LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICPF

Reu

CONSERVADORA MATOS LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICPF

Advogados

Autor:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Autor:

MARCIO LANA REZENDE

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MARCIO LANA REZENDE

Reu:

NATALIA COSTA MENEZES BONGIOVANI BATISTA

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB AL 012170

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

13/11/2012

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Autor:

FELIPE CHALFUN

Outros

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 023452

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAÚJO· OAB DF 020526

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654· CPF 119.***.***-77

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no REsp 2006644/MG (2022/0169337-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: REAL COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: FERNANDA PASSOS RAMOS - MG088142 ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 LUISA QUINTÃO UBALDO - MG128877 THATIANE DOS SANTOS JULIACI - MG177654 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI INTERESSADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI ADVOGADO: CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO - DF0... (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REAL COMERCIO LTDA

Reu

---

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

Último movimento: Conclusos à Presidência (22/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0057520762012401380020250827183115 (27/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

REAL COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

REAL COMERCIO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Autor:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Autor:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Reu:

THATIANE DOS SANTOS JULIACI· OAB MG 177654

Reu:

LUISA QUINTÃO UBALDO· OAB MG 128877

Reu:

FERNANDA PASSOS RAMOS· OAB MG 088142

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 106.212,87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ESSENCIAL COMERCIO E SERVICOS EM NUTRICAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ESSENCIAL COMERCIO E SERVICOS EM NUTRICAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Autor:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE JOSE MONACO IASI· OAB SP 146663· CPF 278.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 106.212,87

Autor

ESSENCIAL COMERCIO E SERVICOS EM NUTRICAO LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE MONACO IASI· OAB SP 146663· CPF 278.***.***-12

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

ADRIANA SILVA DE CAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Reu:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

Reu:

MARCOS ZAMBELLI· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 106.212,87

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Reu

ESSENCIAL COMERCIO E SERVICOS EM NUTRICAO LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/08/2018)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

ESSENCIAL COMERCIO E SERVIçOS EM NUTRIçãO LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE MONACO IASI· OAB SP 146663· CPF 278.***.***-12

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Autor:

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Autor:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE JOSE MONACO IASI· OAB SP 146663· CPF 278.***.***-12

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

Reu:

ADRIANA S. DECAMPOS MOURA· OAB SP 214700· CPF 279.***.***-32

Reu:

SELMA MOURA· OAB SP 316937· CPF 867.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006524-88.2016.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Essencial Comercio e Serviços Em Nutrição Ltda - Vistos. Ciência do retorno dos autos e do v.acórdão proferido. Prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença em apenso. Pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se estes autos, com as formalidades legais. Int. - ADV: ALEXANDRE JOSE MONACO IASI... (16/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2015

Distribuição

27/07/2015

Valor

R$ 37.453,59

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CONSÓRCIO NOVO GALEÃOCNPJ

Advogados

Autor:

EVERSON EMMANUEL COSMO DE SOUSA SALES· CPF 033.***.***-85

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· CPF 692.***.***-04

Outros

SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER· OAB DF 023606· CPF 688.***.***-20

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

PRISCILLA GUIMARÃES NETTO· OAB RJ 190110· CPF 100.***.***-66

PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO· OAB RJ 010501· CPF 024.***.***-49

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA· OAB RJ 141270· CPF 088.***.***-75

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSÓRCIO NOVO GALEÃOCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA· OAB RJ 141270· CPF 088.***.***-75

Autor:

PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO· OAB RJ 128763· CPF 024.***.***-49

Autor:

PRISCILLA GUIMARAES NETTO· CPF 100.***.***-66

Autor:

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 083795· CPF 011.***.***-80

Reu:

SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER· OAB DF 023606· CPF 688.***.***-20

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CONSÓRCIO NOVO GALEÃOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA· OAB RJ 141270· CPF 088.***.***-75

Reu:

JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO· OAB RJ 083795· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001328/2020-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso (26/02/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

28/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Reu

CONSORCIO NOVO GALEAO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 121.453,55

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

MG SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAINA LIMA SAO JOSE· CPF 136.***.***-10

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533· CPF 045.***.***-60

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

CHRISTIANE RODRIGUES PANTOJA· CPF 692.***.***-04

Reu:

TAÍSA PEDROSA LAITER· OAB SP 161170· CPF 189.***.***-48

Reu:

VLADEMIR MILIOSI· CPF 038.***.***-60

Reu:

GUSTAVO FRANCO ZANETTE· CPF 254.***.***-03

Outros

PAMELLA SUELEN CLIMACO DE SOUZA· OAB MG 222869

LARIZA ARAUJO SILVA MARTINS· OAB MG 207056· CPF 114.***.***-27

ANTONIO DANILO DIAS JARDIM· OAB MG 152451· CPF 110.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MG SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MG SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MARLON ALVES

Autor:

TAISA PEDROSA

Reu:

TAINA LIMA SAO JOSE

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MG SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

TAISA PEDROSA

Autor:

VLADIMIR MILIOSI

Autor:

WILSON MARLON ALVES

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Reu:

TAINA LIMA SAO JOSE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MG SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR MILIOSI

Autor:

TAISA PEDROSA

Reu:

TAINA LIMA SAO JOSE

Reu:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2852698/MG (2025/0040912-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR - DF026743 AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS (SESI / DRMG) AGRAVADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS OUTRO NOME: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI ADVOGADO: MARIANA BARBOSA SA... (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR· CPF 861.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO

Reu:

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO

Reu:

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR

Autor:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO

Autor:

ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA

Autor:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR

Reu:

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR

Autor:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO

Autor:

ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA

Autor:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR

Reu:

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR

Autor:

ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA

Autor:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR

Autor:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO

Reu:

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA

Autor:

LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR

Autor:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR

Autor:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO

Reu:

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA

Autor:

LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR

Autor:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO

Autor:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JUNIOR

Reu:

MARIANA BARBOSA SALIBA MOREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (19/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

Reu

NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Advogados

Autor:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO· OAB DF 37277· CPF 699.***.***-34

Autor:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR· OAB DF 59396· CPF 034.***.***-76

Autor:

LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR· OAB DF 26743· CPF 861.***.***-15

Autor:

LEANDRO ZANNONI APOLINÁRIO DE ALENCAR· OAB DF 26473

Autor:

ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA· OAB DF 53132· CPF 648.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA FREITAS DE CARVALHO· OAB DF 37277· CPF 699.***.***-34

Reu:

HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR· OAB DF 59396· CPF 034.***.***-76

Reu:

LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR· OAB DF 26743· CPF 861.***.***-15

Reu:

LEANDRO ZANNONI APOLINÁRIO DE ALENCAR· OAB DF 26473

Reu:

ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA· OAB DF 53132· CPF 648.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marco Aurelio Ferenzini NILO E ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Remessa para ciência do despacho/decisão para vista. Adv - ALEXANDRE VICENTE DE PAULA ALMEIDA, BRUNA FREITAS DE CARVALHO, HAROLDO DA SILVA TRINDADE JÚNIOR, LEANDRO ZANNONI APOLINARIO DE ALENCAR, Leandro Zannoni Apolinário de Alencar, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO, PEDRO HENRIQUE LACERDA MIRANDA COELHO. (22/07/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 320.973,78

Autor

CIA. HERINGCNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DO SENAI/SC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DA SC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ELIEZER DALRI· CPF 041.***.***-10

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Autor:

FLAVIO AUGUSTO DUMONT PRADO· OAB SP 359661· CPF 001.***.***-35

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Outros

MARCIEL EDER COSTA· OAB SC 013477

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS· OAB DF 015787

ROBSON MAIA LINS· OAB RN 003687

FELIPE GUSTAVO DE ÁVILA CARREIRO· OAB DF 027333· CPF 711.***.***-72

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 022425· CPF 717.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

Reu

CIA. HERING

Último movimento: Certidão - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (13/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CIA. HERINGCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023272972012404720020250505095718 (05/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

Reu

CIA. HERINGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02 (02/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Suspensão da ExigibilidadeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 62.515,96

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 (16/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGPSA02 (20/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/05/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

+ 5 outros

Advogados

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB SC 005218· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/08/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 62.515,96

Autor

EXPORTADORA DE CAFE GUAXUPE LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM POCOS DE CALDAS/MG

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2013

Distribuição

24/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

+ 1 outros

Outros

MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS· OAB RJ 144515· CPF 081.***.***-37

ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA· OAB RJ 115449· CPF 069.***.***-10

THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2020572/DF (2022/0260561-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS ADVOGADOS: LARISSA MOREIRA COSTA - DF016745 THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE - DF020792 RECORRIDO: GPC QUÍMICA S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADOS: ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA - RJ115449 RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS - RJ144515 INTERESSADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: FUNDO NACIONAL DE DESENV... (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

Reu

GPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

19/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

GPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

GPC QUIMICA S/A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 012533· CPF 573.***.***-68

Reu:

RAFAEL PIRES DO NASCIMENTO PASSOS

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· CPF 715.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 016745· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/08/2022)

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