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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

175 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/06/2016

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Autor:

MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ· OAB MA 5398· CPF 494.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SUCUPIRA DO NORTECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/07/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para ao TJMA (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALYSSON FURTADO ANDRADECPF

Reu

EMPRESA MARANHENSE DE SERVICOS HOSPITALARES - EMSERHCNPJ

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 520.382,55

Último movimento: Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 520.382,55

Autor

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO· OAB PI 3446· CPF 800.***.***-00

Autor:

BRUNO MILTON SOUSA BATISTA

Autor:

BENNER ROBERTO RANZAN DE BRITTO· OAB MA 19215· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JACIRENE DE JESUS MENDES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de JACIRENE DE JESUS MENDES PEREIRA em 08/02/2023 23:59. (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

Reu

JACIRENE DE JESUS MENDES PEREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRENE DE JESUS MENDES PEREIRACPF

Reu

JACIRENE DE JESUS MENDES PEREIRACPF

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIRENE DE JESUS MENDES PEREIRACPF

Reu

JACIRENE DE JESUS MENDES PEREIRACPF

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 373.679,42

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (16/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 373.679,42

Autor

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EDINEIA SANTOS DIAS· OAB SP 197358· CPF 271.***.***-07

Autor:

ANA LUCIA DA SILVA BRITO· OAB SP 286438· CPF 924.***.***-68

Autor:

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE· OAB MA 8111· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (24/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDNOLIA BEZERRA MOTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

Advogados

Autor:

JONHILDO FELIPE DE MATOS DIAS· OAB MA 17924· CPF 617.***.***-87

Autor:

EMERSON SOARES CORDEIRO· OAB MA 7686· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

05/06/2021

Valor

R$ 1.749.793,55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 1.749.793,55

Autor

SERVICOS DE TRATAMENTO INTENSIVO DE IMPERATRIZ LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDES DA CONCEICAO· OAB MA 8348· CPF 230.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 41.384,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 41.384,00

Autor

CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCACAO APRENDIZAGEM E MUDANCA EIRELI - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

Advogados

Autor:

VANILSON BERTOLDO DA COSTA· OAB MA 12977· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (26/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Execução ContratualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCACAO: APRENDIZAGEM E MUDANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

VANILSON BERTOLDO DA COSTA· OAB MA 12977· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0817245-42.2017.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora e/ou Advogado, para tomar conhecimento da emissão do Alvará Eletrônico. Ressalta-se que, conforme descrito no Ato da Presidência nº 14/2022 e na Resolução nº 38/2022, para receber o respec... (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJECumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

25/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCACAO: APRENDIZAGEM E MUDANCA LTDA - ME

Advogados

Autor:

VANILSON BERTOLDO DA COSTA· OAB MA 12977· CPF 322.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 50.400,00

Autor

MARCELLE KAROLINY DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 50.400,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARCELLE KAROLINY DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (05/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59. (14/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 25.000,00

Autor

NICOLE DA SILVA CARVALHOCPF

AURIENE DA SILVA CARVALHO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTASCNPJ

Advogados

Autor:

HYTALLO PHYLLIPE ALVES AMORIM SILVA· OAB DF 63620· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (01/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Leito de enfermaria / leito oncológicoApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLE DA SILVA CARVALHO

Advogados

Autor:

HYTALLO PHYLLIPE ALVES AMORIM SILVA· OAB DF 63620· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Remessa (outros motivos) (01/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Leito de enfermaria / leito oncológicoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/04/2021

Distribuição

11/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NICOLE DA SILVA CARVALHO

Advogados

Autor:

HYTALLO PHYLLIPE ALVES AMORIM SILVA· OAB DF 63620· CPF 063.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (14/06/2024)

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