SEST COMERCIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527· CPF 041.***.***-39

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

LUCAS DIAS LEITE CORREA· OAB DF 23706· CPF 858.***.***-49

Autor:

KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES· OAB DF 51766· CPF 040.***.***-57

Autor:

PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA· OAB MG 181077· CPF 109.***.***-28

Reu:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO· OAB MG 103247· CPF 059.***.***-30

Reu:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663· CPF 027.***.***-23

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CHAPADA GAUCHACNPJ

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DIAS CAMPOS CORDEIRO

Autor:

BENEDITO GOMES RUELA· OAB MG 118663

Reu:

LUCAS DIAS LEITE CORREA

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 97527

Reu:

KEREM RAYSSA GONCALVES FERNANDES

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

31/07/2009

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO SOCIAL DE COMERCIO - SESC

SEST

SEBRAE

+ 1 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· CPF 029.***.***-65

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (12/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM NO TRANSPORTE - SENAT

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SESC/MG

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO

Último movimento: Juntada de volume (13/10/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/07/2009

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACNPJ

SEGURPRO SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KARINA RACHELA DI BLASIO· OAB MG 102391· CPF 045.***.***-36

Autor:

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM· OAB MG 822· CPF 005.***.***-09

Autor:

TADEU NEGROMONTE DE MOURA· OAB MG 97692· CPF 013.***.***-08

Autor:

PAULA MARCIA OLIVEIRA· OAB MG 76162· CPF 921.***.***-68

Autor:

CLARISSA CERQUEIRA VIANA PEREIRA· CPF 056.***.***-62

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 83.935,57

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (20/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL- APEX

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SEST

SENAT

REALIZA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 21276· CPF 084.***.***-38

Reu:

TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO· OAB MG 71905· CPF 941.***.***-34

Reu:

PAULO CATHARINO GORDILHO FILHO· OAB BA 22298· CPF 835.***.***-91

Reu:

MARCIO PINHO TEIXEIRA· OAB BA 23911· CPF 011.***.***-19

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCPF

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

REALIZA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA· OAB BA 28924· CPF 009.***.***-09

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO· OAB DF 26434· CPF 285.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA· OAB BA 28924· CPF 009.***.***-09

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO· OAB DF 26434· CPF 285.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036197-89.2014.4.01.3300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI EXECUTADO: REALIZA TRANSPOR... (14/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCPF

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Reu

REALIZA TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA· OAB BA 28924· CPF 009.***.***-09

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO· OAB DF 26434· CPF 285.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA PASSOS TANAJURA TEIXEIRA· OAB BA 28924· CPF 009.***.***-09

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

ROSANE DE CASSIA FERREIRA AZEVEDO· OAB DF 26434· CPF 285.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0036197-89.2014.4.01.3300. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE, SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL - APEX-BRASIL, AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI EXECUTADO: REALIZA TRANSPOR... (14/07/2026)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (11/07/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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TRT12- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (11/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEST

TRANSPORTES WN LTDA.

Reu

UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Advogados

Autor:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Reu:

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 9760· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES WN LTDA. (12/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 186.955,04

Autor

A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FALCAO LEITE· CPF 051.***.***-97

Autor:

CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA· CPF 075.***.***-22

Autor:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO· OAB RN 008134· CPF 013.***.***-40

Outros

ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA· OAB MG 215064

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA· OAB RN 014641

Último movimento: Juntada de certidão (19/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO· OAB RN 008134· CPF 013.***.***-40

Autor:

CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA· CPF 075.***.***-22

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

ANDRE MEYER DE LIMA DUARTE SILVEIRA· CPF 069.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 186.955,04

Autor

A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FALCAO LEITE· CPF 051.***.***-97

Autor:

CLARISSA QUEIROZ DE OLIVEIRA· CPF 075.***.***-22

Autor:

FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO· OAB RN 008134· CPF 013.***.***-40

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

GUILHERME LEONEL DE OLIVEIRA FARIA· OAB MG 216291· CPF 068.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ALINE BRUNO CURSINO RAPOSOCPF

Reu

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO VEIGA COSTA

Autor:

SERGIO EUSTAQUIO DUARTE

Autor:

LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS

Autor:

TEREZA CRISTINA SADER VILAR

Reu:

ANA CARLA RODRIGUES TEIXEIRA· OAB DF 4539400· CPF 102.***.***-54

Reu:

LUCAS DIAS LEITE CORREA· OAB DF 23706· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 4.150.280,76

Último movimento: Arquivado Provisoramente (31/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

12/02/2020

Valor

R$ 1.032.489,42

Autor

HUDSON DE FARIACPF

Reu

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 46.034,09

Autor

ITL - INSTITUTO DE TRANSPORTE E LOGISTICACNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

FELIPE LEIRIA DE VASCONCELLOSCPF

Advogados

Autor:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA· OAB MG 114751· CPF 060.***.***-23

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIA· OAB MG 183975· CPF 115.***.***-79

Autor:

CECILIA BISPO PEDROSA· OAB MG 165476· CPF 108.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (12/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

LM CURSOS DE TRANSITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA· OAB MG 105347· CPF 910.***.***-72

Autor:

ISABELLA MOREIRA DA COSTA FARIA· OAB MG 183975· CPF 115.***.***-79

Reu:

CONRADO MIRANDA GAMA MONTEIRO· OAB PR 70003· CPF 076.***.***-85

Reu:

GIOVANA VIEIRA SALIBA OLIVEIRA· OAB PR 97117· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 734.865,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (16/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 734.865,00

Autor

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

ASD INTELIGENCIA E TREINAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Reu:

LUCIANE BOMBACH· OAB SP 387052· CPF 184.***.***-67

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (03/08/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO LYCURGO LEITECPF

PROSAS TECNOLOGIA SOCIAL LTDA

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Reu

ASD INTELIGENCIA E TREINAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANE BOMBACH· OAB SP 387052· CPF 184.***.***-67

Autor:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Autor:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Autor:

ROSANGELA APARECIDA VIDOR ROSA· OAB SP 333147

Reu:

LUCIANE BOMBACH· OAB SP 387052· CPF 184.***.***-67

Reu:

SILVIO MENDES ARRUDA· OAB MG 131598· CPF 080.***.***-06

Reu:

JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA· OAB MG 177065· CPF 094.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL. INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO. MATERIAL DIDÁTICO. SIMILARIDADE ACIMA DO LIMITE. APROVEITAMENTO PARCIAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos de ação anulatória de ato administrativo cumula... (15/06/2026)

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