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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE CHACARA DE RECANTO SOLARCNPJ

Reu

JOEL DONIZETI CAETANOCPF

ANTONIO DOMIMGOS SETTICPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS DE GODOY JUNIOR· OAB SP 198473· CPF 068.***.***-04

Autor:

RODRIGO PASQUARELLI DE GODOY· OAB SP 207348· CPF 079.***.***-23

Reu:

AGNALDO LUIS COSTA· OAB SP 105542· CPF 096.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE MAIORES CONTRIBUINTES DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DEMA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Outros

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2193062/PE (2025/0019612-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA OUTRO NOME: SETTA COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 31/01/2025. (03/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (23/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (27/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2028206/PE (2022/0302092-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: SETTA COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 TIAGO ASFOR ROCHA LIMA - CE016386 CAIO CESAR VIEIRA ROCHA - CE015095 RAISSA ANDRADE DE MELLO - PE030186 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (06/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

13/04/2019

Distribuição

13/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR DA DIRETORIA DE TRIBUTACAO E ORIENTACAO - DTO

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2618196/PE (2024/0133070-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: SETTA COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO - PE023100 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 RODRIGO CAHU BELTRAO - PE022913 AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: RODRIGO CAHU BELTRÃO - PE022913 EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS - PE025205 DECISÃO Trata-se‎ ‎de‎ ‎agravo‎ ‎... (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 022913· CPF 029.***.***-89

Autor:

THIAGO TORRES DE ASSUNÇÃO· OAB PE 023100· CPF 009.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2641330/RN (2024/0172678-7) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: SETTA COMBUSTIVEIS S/A ADVOGADOS: PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS - PE021146 RAISSA ANDRADE DE MELLO - PE030186 ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO - PE017762 EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: JOSÉ BRAZ PAULO NETO INTERESSADO: SETTA COMBUSTIVEIS LTDA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acord... (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA (CAT) DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO - SET

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

Reu

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA (CAT) DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO - SET

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Autor:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

RAISSA ANDRADE DE MELLO· OAB PE 030186· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Conclusos para decisão (23/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2013

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 111.419,06

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AGUIAR LTDA

MARIA APARECIDA MACEDO GUIMARAES

MARCOS GREY MACEDO GUIMARAES

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Autor:

SHIRLEY RODRIGUES DA SILVA SENA· OAB PE 48966· CPF 027.***.***-35

Autor:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

R$ 132.425,80

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

GS PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

GERALDO NEVES DE CARVALHOCPF

SONIA CRISTALIA SANTOS DE CARVALHOCPF

ALEXANDRE SANTOS NEVES DE CARVALHOCPF

RAFAEL SANTOS NEVES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO MATOS PITHON· OAB BA 17384· CPF 468.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE MELO ANTUNES· OAB PE 26218· CPF 053.***.***-80

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

PAULO ELISIO BRITO CARIBE· OAB PE 14451· CPF 658.***.***-04

Reu:

ERACTON SERGIO PINTO MELO· OAB BA 12837· CPF 396.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 1.320.409,49

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

LOURIVAL AUGUSTO E SILVACPF

MARIA ZULEIDE DE AMORIM SILVACPF

LOURIVAL AUGUSTO DA SILVACPF

LOURIVAL AUGUSTO E SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME WANDERLEY AMORIM· OAB PE 49296· CPF 099.***.***-39

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

Autor:

FRANCISCO DE MELO ANTUNES· OAB PE 26218· CPF 053.***.***-80

Reu:

RACQUEL EMILIA PRIMO MEDEIROS ROCHA· OAB CE 37712· CPF 002.***.***-70

Reu:

JOSE AMARILO SAMPAIO· OAB CE 4788· CPF 218.***.***-04

Reu:

JOSE INACIO LOPES LIMA· OAB CE 38281· CPF 893.***.***-72

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES· OAB RN 12992· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 195315659 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 86.366,79

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO CHARLES LIMA NERICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME WANDERLEY AMORIM· OAB PE 49296· CPF 099.***.***-39

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE MELO ANTUNES· OAB PE 26218· CPF 053.***.***-80

Reu:

ANTONIO CARLOS MAGALHAES· OAB RN 12992· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Publicado Despacho em 20/03/2026. Documento: 196642550 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

R$ 137.045,76

Autor

SETTA COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

MARCIA VALESCA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Autor:

FRANCISCO DE MELO ANTUNES· OAB PE 26218· CPF 053.***.***-80

Reu:

AMANDA KELLY ROCHA DE OLIVEIRA· OAB CE 42814· CPF 029.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 194490168 (04/03/2026)

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