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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

426 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

RENE LUCIEN RAUZECPF

ADALGISA HELENA PIMENTA SANTOS RAUZECPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS CARREFOUR LTDA

COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

PAES MENDONCA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO FORTUNA DOREA· OAB BA 16319· CPF 770.***.***-68

Autor:

YURI RODRIGUES DA CUNHA· OAB BA 41164· CPF 038.***.***-02

Autor:

CRISTIANA LEITE ANDRADE· OAB BA 33765· CPF 617.***.***-20

Autor:

GABRIELA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB BA 39796· CPF 023.***.***-88

Autor:

MARCOS CRISTOVAO DOS SANTOS CARNEIRO· OAB BA 36545· CPF 411.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 13008· CPF 616.***.***-15

Reu:

VERBENA SENNA MACIEL PEREIRA· OAB BA 13838· CPF 481.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de PAES MENDONCA SA em 29/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 73.771,26

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

EDSON KOHL JÚNIOR· OAB DF 073953· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 029869

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/02/2026. (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADNILSON MULLER

Último movimento: Processo Cancelado (22/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNILSON MULLERCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ADNILSON MULLERCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 73.771,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BONITO

Reu

ADNILSON MULLERCPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

EDSON KOHL JUNIOR· CPF 389.***.***-69

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

Último movimento: Certidão (07/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 22.975,72

Autor

ELISANGELA SILVA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2674616/MS (2024/0226873-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ELISANGELA SILVA GONCALVES ADVOGADO: IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA - MS016494 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: SHANDOR TOROK MOREIRA - MS011960B Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA SILVA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA SILVA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA SILVA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISANGELA SILVA GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/01/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELISANGELA SILVA GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 24.306,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2758724/MS (2024/0370562-3) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MARGARETE MARTINS GUARNIERI ADVOGADOS: IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA - MS016494 MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS - MS029869 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: SHANDOR TOROK MOREIRA - MS011960B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtu... (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE MARTINS GUARNIERICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE MARTINS GUARNIERICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE MARTINS GUARNIERICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARGARETE MARTINS GUARNIERICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 016494· CPF 000.***.***-58

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NADIA DINIZ CRISPIN MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 011960· CPF 084.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição (03/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA SOUZA DA COSTA

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Autor:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 29869· CPF 077.***.***-10

Autor:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Reu:

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA· OAB MS 16494· CPF 000.***.***-58

Reu:

MATHEUS HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS· OAB MS 29869· CPF 077.***.***-10

Reu:

MARIO AKATSUKA JUNIOR· CPF 596.***.***-91

Reu:

WERTHER SIBUT DE ARAUJO· OAB MS 020868· CPF 077.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Admissão / Permanência / DespedidaPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE GOMES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR· OAB MS 10846· CPF 903.***.***-87

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias. (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 4.293,88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAGALY CORONEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 3.184,15

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MAGALY CORONEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

HENRIQUE LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 660.632,67

Autor

FAYEZ JOSE RIZKCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Outros

ALDO MARIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Agravado: Fayez Jose Rizk Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despe Agravo em Recurso Especial nº 1410119-59.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (16/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

FAYEZ JOSE RIZKCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

FAYEZ JOSE RIZKCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

FAYEZ JOSE RIZKCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

FAYEZ JOSE RIZKCPF

Advogados

Autor:

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/07/2022

Distribuição

24/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Reu

GABRIELA DONATONCPF

JENNYFER APARECIDA SEVERINOCPF

LAYRA MITTALY CUNHA NOVAISCPF

SANDRA EMILIA BARBOSACPF

KELVIN RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SHANDOR TOROK MOREIRA· OAB MS 11960· CPF 084.***.***-46

Reu:

GABRIELLE MARIA BUSINARO KUBOTA· OAB MS 24943· CPF 032.***.***-73

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2023)

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