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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 27.091,03

Autor

SHERON DOS SANTOSCPF

Reu

OS MESMOS

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

MS INCORPORADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB PR 060037· CPF 760.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO· CPF 769.***.***-91

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Outros

SÉRGIO MAYER DIAS· OAB SC 021484· CPF 147.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS083498A - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO) (19/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 3.266,55

Autor

AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULINE METZ· OAB RS 067602· CPF 000.***.***-65

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-10

Reu:

LEONARDO ROCHA LIPPERT· OAB RS 105067· CPF 007.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 3.266,55

Autor

AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS

Advogados

Autor:

PAULINE METZ· OAB RS 067602· CPF 000.***.***-65

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 3.266,55

Autor

AGROSUL AGROAVICOLA INDUSTRIAL S.A.CPF

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULINE METZ· OAB RS 067602· CPF 000.***.***-65

Autor:

SHERON DA SILVA· CPF 009.***.***-01

Autor:

FERNANDA BONOTTO KREBS· OAB RS 093499· CPF 029.***.***-75

Autor:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256481170 (Custas Finais ou Complementares) (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 207.000,00

Autor

CEANNE TELEMEDICINA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS NA AREA MEDICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ACACIA SAYURI WAKASUGI· OAB RS 056423· CPF 778.***.***-72

Autor:

DIEGO CORREA PEREIRA· OAB RS 069341· CPF 942.***.***-87

Autor:

CLEITON FRAGA KEENAN· CPF 916.***.***-97

Autor:

GRAZIELA FERNANDA BONATO· OAB RS 128653· CPF 939.***.***-04

Reu:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-78

Reu:

FERNANDA BONOTTO KREBS· OAB RS 093499· CPF 029.***.***-75

Reu:

ROBERTA MEINHARDT FLACH· CPF 013.***.***-93

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 893.***.***-53

Reu:

JOAO FRANCISCO MENDES DE SOUZA· OAB RS 133495· CPF 078.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 207.000,00

Autor

CEANNE TELEMEDICINA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS NA AREA MEDICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS

Advogados

Autor:

ACACIA SAYURI WAKASUGI· OAB RS 056423· CPF 778.***.***-72

Autor:

DIEGO CORREA PEREIRA· OAB RS 069341· CPF 942.***.***-87

Autor:

GRAZIELA FERNANDA BONATO· OAB RS 128653· CPF 939.***.***-04

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 207.000,00

Autor

CEANNE TELEMEDICINA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS NA AREA MEDICA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ACACIA SAYURI WAKASUGI· OAB RS 056423· CPF 778.***.***-72

Autor:

DIEGO CORREA PEREIRA· OAB RS 069341· CPF 942.***.***-87

Autor:

GRAZIELA FERNANDA BONATO· OAB RS 128653· CPF 939.***.***-04

Reu:

SHERON DA SILVA· CPF 009.***.***-01

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 893.***.***-53

Reu:

FERNANDA BONOTTO KREBS· OAB RS 093499· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256505990 (Custas Finais ou Complementares) (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEANNE TELEMEDICINA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS NA AREA MEDICA LTDA.

Reu

2. MUNICIPIO DE CANOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ACÁCIA SAYURI WAKASUGI· OAB RS 056423· CPF 778.***.***-72

Autor:

GRAZIELA FERNANDA BONATO· OAB RS 128653· CPF 939.***.***-04

Autor:

DIEGO CORREA PEREIRA· OAB RS 069341· CPF 942.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SHERON DA SILVA· OAB RS 084975· CPF 009.***.***-01

Reu:

ACÁCIA SAYURI WAKASUGI· OAB RS 056423· CPF 778.***.***-72

Reu:

GRAZIELA FERNANDA BONATO· OAB RS 128653· CPF 939.***.***-04

Reu:

DIEGO CORREA PEREIRA· OAB RS 069341· CPF 942.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SHERON DA SILVA· OAB RS 084975· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5030471-59.2022.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS AUTOR: CEANNE TELEMEDICINA - ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS NA AREA MEDICA LTDA. ADVOGADO(A): ACÁCIA SAYURI WAKASUGI (OAB RS056423A) ADVOGADO(A): DIEGO CORREA PEREIRA (OAB RS069341) ADVOGADO(A): GRAZIELA FERNANDA BONATO (OAB RS128653) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 19/06/2025 - R... (20/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2020

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 250.000.000,00

Autor

MATEUS GODOY ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA SIMMI CAVALHEIRO· OAB RS 096120· CPF 018.***.***-84

Autor:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 007690· CPF 351.***.***-53

Autor:

DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA· OAB DF 067573· CPF 791.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO CAVALHEIRO· OAB RS 035020· CPF 585.***.***-72

Reu:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

Reu:

SAMARA RAYANA OLIVEIRA LOUREIRO· CPF 088.***.***-22

Reu:

GABRIEL ANTONIO DE MORAES VIEIRA· CPF 026.***.***-40

Reu:

JOAO RODRIGO TEIXEIRA MOTTA· OAB DF 0000000· CPF 030.***.***-78

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE FRANCO· OAB DF 0000000· CPF 893.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS· OAB DF 012855· CPF 905.***.***-06

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS GODOY ALVESCPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000453262020821000820250507163334 (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 250.000.000,00

Autor

MATEUS GODOY ALVESCPF

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSANCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 007690· CPF 351.***.***-53

Autor:

DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA· OAB DF 067573· CPF 791.***.***-00

Autor:

ANDRESSA SIMMI CAVALHEIRO· OAB RS 096120· CPF 018.***.***-84

Autor:

CLÁUDIO CAVALHEIRO· OAB RS 035020· CPF 585.***.***-72

Autor:

JONANTA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 057.***.***-66

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CIV1 (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MATEUS GODOY ALVESCPF

Reu

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSANCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Autor:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Autor:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 007690· CPF 351.***.***-53

Autor:

DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA· OAB DF 067573· CPF 791.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA· OAB RS 078013· CPF 989.***.***-68

Reu:

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO· OAB RS 095775· CPF 029.***.***-37

Reu:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Reu:

HERMANO CAMARGO JUNIOR· OAB DF 007690· CPF 351.***.***-53

Reu:

DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA· OAB DF 067573· CPF 791.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO POPULAR Nº 5000453-26.2020.8.21.0008/RS RELATOR: MARIANA COSTA GAMA NUNES DE OLIVEIRA AUTOR: MATEUS GODOY ALVES ADVOGADO(A): HERMANO CAMARGO JUNIOR (OAB DF007690) ADVOGADO(A): DINAMAR CRISTINA PEREIRA ROCHA (OAB DF067573) ADVOGADO(A): ANDRESSA SIMMI CAVALHEIRO (OAB RS096120) RÉU: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 09/06/2025... (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Reu

HELUS-INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SHERON DA SILVA· CPF 009.***.***-01

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-84

Autor:

ROBERTA MEINHARDT FLACH· CPF 013.***.***-93

Autor:

GUILHERME RABELLO MARQUES· CPF 022.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5045784-26.2023.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 45 (30/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS

Reu

HELUS-INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-84

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE CANOAS (RECORRENTE)

Reu

2. HELUS-INDUSTRIA METALURGICA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB RS 117519· CPF 018.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SOPHIA SALERNO PERES· OAB RS 117519· CPF 018.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

FiscalizaçãoFundação de Direito PrivadoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 1.505,50

Autor

SUCESSAO DE LUIS ALBERTO DITTER

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

STEFANIA TERRA TROC· OAB RS 089091· CPF 836.***.***-04

Autor:

CAMILA DE OLIVEIRA SOUZA ROCHA· CPF 003.***.***-07

Autor:

NARA DE OLIVEIRA TASSINARI· OAB RS 067536· CPF 468.***.***-63

Reu:

LEONARDO ROCHA LIPPERT· OAB RS 105067· CPF 007.***.***-54

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-10

Reu:

TULIO POERSCHKE· CPF 017.***.***-89

Reu:

GUILHERME RABELLO MARQUES· CPF 022.***.***-96

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29 (14/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

LUIS ALBERTO DITTERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS

Advogados

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.505,50

Autor

SUCESSAO DE LUIS ALBERTO DITTER

ELISANDRA PEREIRA DO PRADO DITTERCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

STEFANIA TERRA TROC· OAB RS 089091· CPF 836.***.***-04

Reu:

FERNANDA BONOTTO KREBS· OAB RS 093499· CPF 029.***.***-75

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-10

Reu:

SHERON DA SILVA· CPF 009.***.***-01

Reu:

TULIO POERSCHKE· CPF 017.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN1CIV2 (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSAO DE LUIS ALBERTO DITTER

Reu

2. MUNICIPIO DE CANOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

STEFANIA TERRA TROC· OAB RS 089091· CPF 836.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SHERON DA SILVA· OAB RS 084975· CPF 009.***.***-01

Reu:

STEFANIA TERRA TROC· OAB RS 089091· CPF 836.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SHERON DA SILVA· OAB RS 084975· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5004995-29.2016.8.21.0008/RS RELATOR: VANESSA OSANAI KRAS BORGES EMBARGANTE: SUCESSÃO DE LUIS ALBERTO DITTER ADVOGADO(A): STEFANIA TERRA TROC (OAB RS089091) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 30/04/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CAN1CIV Número: 50049952920168210008/TJRS (20/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 366.626,95

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM· OAB RS 093582· CPF 009.***.***-33

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUILHERME RABELLO MARQUES· CPF 022.***.***-96

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 026571· CPF 051.***.***-57

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 096857· CPF 023.***.***-59

KHIARY WALTER CORIOLANO· OAB PE 031512

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 366.626,95

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS

Advogados

Autor:

ROBERTA FEITEN SILVA· CPF 709.***.***-04

Autor:

KHIARY WALTER CORIOLANO· CPF 008.***.***-07

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 096857· CPF 023.***.***-59

Autor:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· CPF 035.***.***-11

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 026571· CPF 051.***.***-57

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 366.626,95

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 026571· CPF 051.***.***-57

Reu:

LAURA ELY DE CARVALHO VIANNA· CPF 818.***.***-34

Reu:

SHERON DA SILVA· CPF 009.***.***-01

Reu:

TULIO POERSCHKE· CPF 017.***.***-89

Reu:

ANDRE RICARDO HERMIDA DE AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-10

Reu:

GUILHERME RABELLO MARQUES· CPF 022.***.***-96

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265070188 (26/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADACPF

Reu

2. MUNICIPIO DE CANOAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB RS 118109

Autor:

RONALDO LUIZ KOCHEM· OAB RS 93582· CPF 009.***.***-33

Autor:

FERNANDA KELER DE OLIVEIRA· OAB SP 493074

Autor:

ROBERTA FEITEN SILVA· OAB RS 50739· CPF 709.***.***-04

Autor:

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 96857· CPF 023.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA FEITEN SILVA· OAB RS 50739· CPF 709.***.***-04

Reu:

RODRIGO USTARROZ CANTALI· OAB RS 96857· CPF 023.***.***-59

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

THIAGO MEDEIROS DE BORBA· OAB RS 115844· CPF 035.***.***-11

Reu:

KHIARY WALTER CORIOLANO· OAB PE 31512

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015301-52.2019.8.21.0008/RS AUTOR: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB RS118109A) DESPACHO/DECISÃO Retificada a representação processual da parte ré, conforme requerido no evento 56, PET1. Expedido o alvará objeto do evento 48, DESPADEC1. Já tendo sido extinto o feito, JULGO PREJUDICADOS os pedidos e requerimentos formulados nas petições retro, em razão de que eventual con... (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 11.740,68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 11.740,68

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS - CANOASPREV / RSCNPJ

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Reu

MAURICIO BARDEN NUNESCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK· OAB RS 065253· CPF 003.***.***-03

Autor:

SHERON DA SILVA· OAB RS 084975· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI· OAB RS 133407· CPF 009.***.***-35

Reu:

JOHN ROBERT SANTOS SOUZA· OAB RS 088737· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 30.980,10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 30.980,10

Autor

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CANOAS - CANOASPREV / RSCNPJ

Reu

LEONARDO DORNELLES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SHERON DA SILVA· OAB RS 084975· CPF 009.***.***-01

Autor:

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI· OAB RS 133407· CPF 009.***.***-35

Autor:

MARIA LUIZA SCHAFER STRECK· OAB RS 065253· CPF 003.***.***-03

Reu:

JOHN ROBERT SANTOS SOUZA· OAB RS 088737· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 14.749,13

Autor

JULIANO DELAZZERICPF

Reu

MUNICIPIO DE CANOAS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CÍNTIA DE QUADROS· OAB SC 029271· CPF 902.***.***-04

Reu:

ROBSON CARVALHO RODRIGUES· OAB RS 079297· CPF 956.***.***-49

Reu:

TATIANI DE OLIVEIRA PACHECO· OAB RS 059011· CPF 969.***.***-15

Reu:

FERNANDA BONOTTO KREBS· CPF 029.***.***-75

Reu:

SHERON DA SILVA· OAB RS 084975· CPF 009.***.***-01

Reu:

JOHNATHANN CARLO DE ANDRADE ZANLORENCI· OAB RS 133407· CPF 009.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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