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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

203 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

06/04/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CELY CONCEICAO DE SILVA MEDEIROSCPF

DELNIRA APARECIDA SCHUINDT PELLOSOCPF

DIRCE NEVES BASTOSCPF

DORIAN SCHULTZ LACERDA GUIMARAESCPF

EDISON APARECIDO PEREIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 11552

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELNIRA APARECIDA SCHUINDT PELLOSOCPF

HELENA ETUKO YAMAMOTOCPF

EVANILDA SOARES RIBEIRO MESSAGECPF

ENCARNACAO RODRIGUES DE ROSSICPF

EDNA MARIA DE OLIVEIRACPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

BENEDICTO ANISIO DOS SANTOSCPF

AKIKO ARIMACPF

ALCIDES DE PAULA RODRIGUESCPF

ALCIDES FERREIRA LEITE E OUTROSCPF

ARGEU FERRAZ SAMPAIOCPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/08/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CELY CONCEICAO DE SILVA MEDEIROSCPF

DELNIRA APARECIDA SCHUINDT PELLOSOCPF

DIRCE NEVES BASTOSCPF

DORIAN SCHULTZ LACERDA GUIMARAESCPF

EDISON APARECIDO PEREIRACPF

+ 25 outros

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

Reu:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Reu:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CELY CONCEICAO DE SILVA MEDEIROSCPF

DELNIRA APARECIDA SCHUINDT PELLOSOCPF

DIRCE NEVES BASTOSCPF

DORIAN SCHULTZ LACERDA GUIMARAESCPF

EDISON APARECIDO PEREIRACPF

+ 25 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ· OAB SP 65444· CPF 591.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ· OAB SP 173273· CPF 116.***.***-31

Reu:

MARCELA NOLASCO FERREIRA JORGE· OAB SP 182048· CPF 255.***.***-66

Reu:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR· OAB SP 88384· CPF 088.***.***-18

Reu:

VALERIA LUCHIARI MAGALHAES· CPF 120.***.***-89

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2022)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 78.652,26

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ARP - AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE PALMAS/TOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-31

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Outros

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

LARISSA SANTOS MORAIS· OAB MG 200750

HENRIQUE CARMONA DO AMARAL· OAB MG 109148· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191761/TO (2025/0010490-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS ADVOGADOS: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - MG074489 HENRIQUE CARMONA DO AMARAL - MG109148 LARISSA SANTOS MORAIS - MG200750 RECORRIDO: AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE PALMAS (ARP) ADVOGADOS: ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO - TO006870 MARGARIDA AQUINO COSTA HITALLO RICARDO PANATO PASSOS INTERESSAD... (27/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 78.652,26

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ARP - AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE PALMAS/TOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Autor:

HENRIQUE CARMONA DO AMARAL· CPF 014.***.***-60

Autor:

LARISSA SANTOS MORAIS· CPF 092.***.***-06

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· CPF 018.***.***-79

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (05/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 78.652,26

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Reu

ARP - AGENCIA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE PALMAS/TOCNPJ

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES· OAB RJ 151551· CPF 752.***.***-25

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

MARGARIDA AQUINO COSTA· CPF 018.***.***-79

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0010890632022827272920250116171713 (16/01/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 1.697,60

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LUA NOVA LTDA - MECNPJ

ANTONIO PEREIRA LUCENACPF

LEILA DA SILVA LUCENACPF

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· CPF 586.***.***-15

Reu:

ORLANDO SILVESTRE· CPF 006.***.***-05

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174 (27/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.697,60

Autor

CONSTRUTORA LUA NOVA LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (15/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 1.697,60

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

CONSTRUTORA LUA NOVA LTDA - MECNPJ

ANTONIO PEREIRA LUCENACPF

LEILA DA SILVA LUCENACPF

Advogados

Autor:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· CPF 586.***.***-15

Reu:

ORLANDO SILVESTRE· CPF 006.***.***-05

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000953612010827272920250210161649 (10/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoRecurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA LUA NOVA LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

ANTONIO PEREIRA LUCENA

LEILA DA SILVA LUCENA

Advogados

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 008209· CPF 036.***.***-63

Autor:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Reu:

JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES· OAB TO 1487· CPF 586.***.***-15

Reu:

ORLANDO SILVESTRE· OAB TO 12297· CPF 006.***.***-05

Reu:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000953-61.2010.8.27.2729/TO RELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊA RÉU: ANTONIO PEREIRA LUCENA ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) ADVOGADO(A): JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) RÉU: LEILA DA SILVA LUCENA ADVOGADO(A): ORLANDO SILVESTRE (OAB TO012297) ADVOGADO(A): JOAO SANZIO ALVES GUIMARAES (OAB TO001487) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 16/09/... (17/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 3.241.526,35

Autor

BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

Autor:

DIMAS DE LIMA· OAB SP 165879· CPF 079.***.***-85

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Outros

GUILHERME CORDEIRO PIRES· OAB DF 063135

FRANCIELLY TESSARO ROGALSKI· OAB PR 059616· CPF 043.***.***-38

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS· OAB RJ 161844· CPF 123.***.***-09

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Lavrada Certidão (15/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 3.241.526,35

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

Reu:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Reu:

CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS· OAB RJ 161844· CPF 123.***.***-09

Reu:

FRANCIELLY TESSARO· OAB PR 059616· CPF 043.***.***-38

Reu:

GUILHERME CORDEIRO PIRES· CPF 000.***.***-23

Reu:

DIMAS DE LIMA· OAB SP 165879· CPF 079.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.241.526,35

Autor

BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

Autor:

DIMAS DE LIMA· OAB SP 165879· CPF 079.***.***-85

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ· CPF 002.***.***-83

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

2. ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB (AGRAVADO)

3. BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DIMAS DE LIMA· OAB SP 165879· CPF 079.***.***-85

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Autor:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 38001· CPF 024.***.***-70

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

DIMAS DE LIMA· OAB SP 165879· CPF 079.***.***-85

Reu:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

Reu:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Reu:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

Reu:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010315-65.2016.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50268274320138272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): DIMAS DE LIMA (OAB SP165879) ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO(A): RUTE SALES ME... (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO· OAB TO 1794· CPF 177.***.***-20

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Autor:

AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO· OAB TO 1794· CPF 177.***.***-20

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-31

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALMAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO· OAB TO 1794· CPF 177.***.***-20

Autor:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Reu:

AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO· OAB TO 1794· CPF 177.***.***-20

Reu:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 1.803.373,65

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 006791· CPF 036.***.***-08

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-31

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 004721· CPF 425.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0046187-05.2020.8.27.2729/TO - ref. ao(s) evento(s): 64, 111 (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 1.803.373,65

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Reu:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 1.803.373,65

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 006791· CPF 036.***.***-08

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

MAURO JOSE RIBAS· CPF 569.***.***-15

Reu:

ANA GABRIELA PELAGIO ALVES POGGIO· OAB DF 0000000· CPF 035.***.***-06

Reu:

PATRICIA MACEDO ARANTES· OAB TO 003419· CPF 026.***.***-59

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0042259122021827272920250213150523 (13/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALMAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 10520· CPF 022.***.***-96

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB GO 62133· CPF 036.***.***-08

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 6791· CPF 036.***.***-08

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

PATRÍCIA MACEDO ARANTES· OAB DF · CPF 026.***.***-59

Reu:

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN· OAB SC 15672· CPF 449.***.***-97

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES· OAB DF 17844· CPF 711.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042259-12.2021.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00461870520208272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA (OAB TO010520) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): EVERALDO APARECIDO COSTA (OAB SP127668) ADVOGADO(A): JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA (OAB GO06... (04/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 1.324.407,03

Autor

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 017250· CPF 304.***.***-72

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO· OAB DF 038001· CPF 024.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico (05/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

25/05/2026

Valor

R$ 1.324.407,03

Autor

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 004620· CPF 094.***.***-08

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 005637· CPF 839.***.***-15

Autor:

TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI· OAB SP 354988· CPF 276.***.***-54

Autor:

ROSANA VELOSO DE FREITAS AYROZA· OAB TO 010520· CPF 022.***.***-96

Autor:

EVERALDO APARECIDO COSTA· OAB SP 127668· CPF 117.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório - Lavrada Certidão (25/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Advogados

Autor:

JULIANA CARVALHO GONÇALVES DALLABRIDA· OAB TO 006791· CPF 036.***.***-08

Autor:

PAULO SERGIO FRANCA· CPF 086.***.***-13

Autor:

IGOR D`MOURA CAVALCANTE· CPF 939.***.***-34

Reu:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (07/01/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 1.324.407,00

Autor

BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PALMAS

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0025110-08.2018.8.27.2729 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TACANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0058935-8, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0076377-8. (07/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PALMAS (AGRAVANTE)

Reu

2. NILSON RAMOS DA CUNHA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ZILDA MACEDO DA COSTA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALMAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOMAZ WILLIAN FERREIRA BARROS (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PALMAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Autor:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Reu:

RENATO ARRUDA MARTINS· CPF 036.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF

Reu:

LEONARDO CARRILHO JORGE· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (30/03/2026)

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