SILMARA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

04/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

MARILSON JOSE DE LOURENCOCPF

MARLENE PERPETUO DE LOURENCOCPF

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIR DE LOURENCO MOREIRACPF

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Reu:

WANDERLEY OLIVEIRA LIMA· OAB SP 027277· CPF 028.***.***-15

Reu:

RODRIGO DIAS CARDOZO· CPF 364.***.***-38

Reu:

LEONEL DIAS CESARIO· CPF 088.***.***-52

Reu:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Outros

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FUMIS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

WANDERLEY OLIVEIRA LIMA· OAB SP 027277· CPF 028.***.***-15

Reu:

JOSEANA DOS SANTOS QUEIROZ

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

ESPOLIO DE OLGA TALIARI DE LOURENCOCPF

VALDEMAR DE LOURENCOCPF

ROSIMEIRE PERPETUA GENOVA LOURENCOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Autor:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Autor:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO FUMIS DA SILVACPF

BOA VISTA COMERCIO DE IMOVEIS LTDACNPJ

NAIR DE LOURENCO MOREIRACPF

ESPOLIO DE NEY MANOEL MOREIRACPF

ESPOLIO DE OLGA TALIARI DE LOURENCOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

MARCIO ROBERTO FERRARI· CPF 121.***.***-75

Reu:

LUIZ DO CARMO FERRARI· OAB SP 316507· CPF 261.***.***-70

Reu:

SERGIO MAZONI· CPF 070.***.***-05

Reu:

EVANDRO CARLOS DE SIQUEIRA· OAB SP 317811· CPF 373.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 59.045,07

Autor

CTNI MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2197018/SP (2024/0439441-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: CTNI MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO: RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP257793 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL ADVOGADOS: SILMARA DE FREITAS BAPTISTA - SP156227 JOSEANE QUEIROZ LIMA - SP218094 DECISÃO Vistos. Verifico que a controvérsia objeto do presente recurso guarda relação com o Tema com Repercussão Geral reconhecida pelo Supremo Trib... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 59.045,07

Autor

CTNI MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Prazo (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CTNI MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2004

Distribuição

07/05/2009

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SYLMARA GUIMARAES ALVES DA COSTACPF

ADNAEL ALVES DA COSTA NETOCPF

MARINA ALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

THIAGO IMBERNOM· CPF 213.***.***-19

Autor:

RICARDO MARANGONI FILHO· CPF 368.***.***-99

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO· OAB SP 153724· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADNAEL ALVES DA COSTA NETOCPF

MARINA ALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADNAEL ALVES DA COSTA NETOCPF

MARINA ALVES DA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO IMBERNOM· CPF 213.***.***-19

Autor:

RICARDO MARANGONI FILHO· CPF 368.***.***-99

Autor:

FERNANDO YUKIO FUKASSAWA

Autor:

HELCIO DANIEL PIOVANI· CPF 287.***.***-39

Autor:

ISADORA SALVADOR FUKASSAWA· CPF 441.***.***-76

Reu:

ROSANA PERPETUA GONCALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

SÍLVIO ROBERTO SEIXAS REGO· OAB SP 153724· CPF 049.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoRecurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SYLMARA GUIMARAES ALVES DA COSTA (RECORRENTE)

2. ADNAEL ALVES DA COSTA NETO (RECORRENTE)

3. MARINA ALVES DA COSTA (RECORRENTE)

Reu

4. MUNICÍPIO DE MIRASSOL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RICARDO MARANGONI FILHO· OAB SP 306347· CPF 368.***.***-99

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

THIAGO IMBERNOM· OAB SP 243672· CPF 213.***.***-19

Reu:

RICARDO MARANGONI FILHO· OAB SP 306347· CPF 368.***.***-99

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO IMBERNOM· OAB SP 243672· CPF 213.***.***-19

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 264.307,79

Autor

VALDIR APARECIDO BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

EDYVANDA COELHOCPF

EDI DE SOUZA COELHOCPF

RODOLFO DE SOUZA COELHO BATISTACPF

RAFAELA DE SOUZA COELHO BATISTA TONETOCPF

+ 2 outros

Outros

ELOURIZEL CAVALIERI NETO· OAB SP 086861

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANA CARLA DE SANTANA ARAES· OAB SP 396638

CLÓVIS LIMA DA SILVA· OAB SP 143180· CPF 121.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDI DE SOUZA COELHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

VALDIR APARECIDO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS LIMA DA SILVA· CPF 121.***.***-33

Autor:

ANA CARLA SANTANA LIMA DA SILVA· CPF 193.***.***-14

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Reu:

ELOURIZEL CAVALIERI NETO· CPF 018.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDI DE SOUZA COELHOCPF

Reu

VALDIR APARECIDO BARBOSACPF

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LIMA DA SILVA· CPF 121.***.***-33

Autor:

ANA CARLA SANTANA LIMA DA SILVA· CPF 193.***.***-14

Reu:

ELOURIZEL CAVALIERI NETO· CPF 018.***.***-65

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 264.307,79

Autor

EDYVANDA COELHOCPF

RAFAELA DE SOUZA COELHO BATISTA TONETOCPF

EDI DE SOUZA COELHOCPF

RODOLFO DE SOUZA COELHO BATISTACPF

Reu

VALDIR APARECIDO BARBOSACPF

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS LIMA DA SILVA· CPF 121.***.***-33

Autor:

ANA CARLA SANTANA LIMA DA SILVA· CPF 193.***.***-14

Reu:

ELOURIZEL CAVALIERI NETO· CPF 018.***.***-65

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR APARECIDO BARBOZA

Reu

EDUARDO COELHO MARQUES DA COSTACPF

EDYVANDA COELHOCPF

JOãO MARQUES DA COSTA NETTOCPF

Advogados

Autor:

ELOURIZEL CAVALIERI NETO· OAB SP 86861· CPF 018.***.***-65

Autor:

RODRIGO CAMACHO GANDOLFO· OAB SP 272197· CPF 312.***.***-54

Autor:

ANA CARLA DE SANTANA ARAES· OAB SP 396638

Autor:

CLÓVIS LIMA DA SILVA· OAB SP 143180· CPF 121.***.***-33

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ELOURIZEL CAVALIERI NETO· OAB SP 86861· CPF 018.***.***-65

Reu:

RODRIGO CAMACHO GANDOLFO· OAB SP 272197· CPF 312.***.***-54

Reu:

ANA CARLA DE SANTANA ARAES· OAB SP 396638

Reu:

CLÓVIS LIMA DA SILVA· OAB SP 143180· CPF 121.***.***-33

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000742-35.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valdir Aparecido Barboza - Edyvanda Coelho - - Eduardo Coelho Marques da Costa - - João Marques da Costa Netto e outros - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Eventual necessidade de cobrança/execução pelo vencedor, deverá ser instaurado no formato digital como incidente processual (Comunicado C... (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

EVANDRO CARVALHO PEREIRACPF

ELIO DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

MICHAEL JULIANI· OAB SP 209334· CPF 215.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL JULIANI· OAB SP 209334· CPF 215.***.***-07

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 55.877,55

Autor

ENIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ZEFERINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CAVALERO NETO· OAB SP 206123· CPF 121.***.***-74

Reu:

LILIAN APARECIDA MONTEMOR· OAB SP 67294· CPF 076.***.***-89

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ZEFERINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CAVALERO NETO· OAB SP 206123· CPF 121.***.***-74

Reu:

LILIAN APARECIDA MONTEMOR· OAB SP 67294· CPF 076.***.***-89

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 55.877,55

Autor

ENIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ZEFERINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO CAVALERO NETO· OAB SP 206123· CPF 121.***.***-74

Reu:

LILIAN APARECIDA MONTEMOR· OAB SP 67294· CPF 076.***.***-89

Último movimento: Expedição de certidão. (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 23.755,59

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Setpar Mirassol Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.; Advogado: Eduardo Silva Madlum (OAB: 296059/SP); Apelado: Municipio de Mirassol; Advogada: Joseane Queiroz Lima (OAB: 218094/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 29/04/2025 1002448-82.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 3ª Va... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 23.755,59

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ PAIVA CAMILLO· OAB SP 485252· CPF 442.***.***-81

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE CORTAZZO· CPF 389.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 23.755,59

Autor

SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MIRASSOL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236958/SP (2026/0151845-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: EDUARDO SILVA MADLUM - SP296059 WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO - SP322927 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL ADVOGADOS: ROSANA PERPETUA GONÇALVES - SP107264 JOSEANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP218094 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MIRASSOL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Autor:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Autor:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Reu:

EDUARDO SILVA MADLUM· OAB SP 296059· CPF 337.***.***-39

Reu:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

JOSEANE QUEIROZ LIMA· OAB SP 218094· CPF 285.***.***-84

Reu:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO· OAB SP 322927· CPF 314.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236958/SP (2026/0151845-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SETPAR MIRASSOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADOS: EDUARDO SILVA MADLUM - SP296059 WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO - SP322927 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MIRASSOL ADVOGADOS: ROSANA PERPETUA GONÇALVES - SP107264 JOSEANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP218094 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSA BENEDITA DA SILVA PAULACPF

IRACI NEVES DA SILVACPF

APARECIDA DA SILVA GABRIELCPF

ODETE NEVES DA SILVA TEODOROCPF

ORIDES SILVA DOS SANTOS

+ 1 outros

Reu

JOSE ALBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSI CASSIA GOMES SILVA· OAB SP 320461· CPF 276.***.***-48

Reu:

FERNANDA CRISTINA DA COSTA DE ABREU· OAB SP 283739· CPF 102.***.***-47

Reu:

NATALIA OLIVEIRA TOZO· OAB SP 313118· CPF 364.***.***-17

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 9.881,82

Autor

SOUZA E ARAUJO PARTICIPACOES LTDA M.E.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS· OAB SP 204726· CPF 070.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (26/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 9.881,82

Autor

SOUZA E ARAUJO PARTICIPACOES LTDA M.E.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO MACEDO MARTINS· OAB SP 204726· CPF 070.***.***-31

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Último movimento: Prazo (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 3.271,80

Autor

MARCIA VALERIA FERNANDES PIOVESANCPF

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Advogados

Autor:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO· OAB SP 335819· CPF 379.***.***-18

Autor:

JOÃO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Reu:

SILMARA DE FREITAS BAPTISTA· CPF 102.***.***-50

Outros

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 3.271,80

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOLCNPJ

Reu

MARCIA VALERIA FERNANDES PIOVESANCPF

Advogados

Autor:

ROSANA PERPETUA GONÇALVES· OAB SP 107264· CPF 060.***.***-80

Reu:

TAINARA LUIZI APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES NOVO· OAB SP 335819· CPF 379.***.***-18

Reu:

JOÃO LUIS MONTINI FILHO· OAB SP 279998· CPF 226.***.***-80

Último movimento: Publicado em (16/05/2025)

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