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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO -SUPLAN

Reu

BETA PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COLACO DA SILVA· CPF 031.***.***-05

Autor:

EVANDRO JOSÉ BARBOSA· OAB PB 006688· CPF 455.***.***-68

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 025433· CPF 068.***.***-19

Autor:

OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA· OAB PB 004753· CPF 148.***.***-00

Reu:

ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA· CPF 126.***.***-67

Reu:

MIRELLA PAMMELA RODRIGUES VALOES FEITOSA· OAB PB 023494· CPF 042.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

BETA PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSÉ BARBOSA· OAB PB 006688· CPF 455.***.***-68

Autor:

OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA· OAB PB 004753· CPF 148.***.***-00

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 025433· CPF 068.***.***-19

Reu:

MIRELLA PAMMELA RODRIGUES VALOES FEITOSA· OAB PB 023494· CPF 042.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN (AGRAVANTE)

Reu

2. BETA PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Autor:

EVANDRO JOSÉ BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

MIRELLA PAMMELA RODRIGUES VALOES FEITOSA· OAB PB 23494· CPF 042.***.***-36

Autor:

OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA· OAB PB 004753· CPF 148.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

EVANDRO JOSÉ BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

MIRELLA PAMMELA RODRIGUES VALOES FEITOSA· OAB PB 23494· CPF 042.***.***-36

Reu:

OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

OVÍDIO LOPES DE MENDONÇA· OAB PB 004753· CPF 148.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

R$ 293.699,30

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 293.699,30

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· CPF 221.***.***-09

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· CPF 490.***.***-80

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH PAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH PAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Br... (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 511.593,37

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA PIRES BRITO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 19400· CPF 093.***.***-82

Autor:

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

Advogados

Autor:

CAMILA PIRES BRITO DE OLIVEIRA LIMA· OAB PB 19400· CPF 093.***.***-82

Autor:

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833814-89.2020.8.15.2001 [Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Execução Contratual] Vistos, etc. 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança proposta por Comtermica Comercial Térmica Ltda. contra o E... (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

R$ 62.160,59

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 62.160,59

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

ROMERO CORDEIRO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (02/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 16.944,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 79ª SESSÃO ORDINÁRIA ( 37ª SESSÃO VIRTUAL), da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 17 de Novembro de 2025, às 13h59, até 24 de Novembro de 2025. (10/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MARIA FERNANDES DE LIMACPF

Reu

PARAIBA PREVIDEBCIA-PBPREV

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Publicado Expediente em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES DE LIMA

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

Advogados

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES DE LIMA

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN

Advogados

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MARIA FERNANDES DE LIMA RECORRIDA: PARAÍBA PREVIDÊNCIA — PBPREV RECORRIDA: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO — SUPLAN DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA PRESIDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PERMANENTES DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0812278-92.2024.8.15.0251 Vistos etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto por MARIA FERNANDES DE LIMA contra acórdão proferido pela Segunda Turma Re... (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SUPLAN/PB

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

COMTERMICA COMERCIAL TERMICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

FABRICIO BELTRÃO DE BRITTO· OAB PB 16253· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

IDEAL CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO· OAB PB 18813· CPF 056.***.***-70

Autor:

HELIO EDUARDO SILVA MAIA· OAB PB 13754· CPF 046.***.***-14

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EstaduaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HELIO EDUARDO SILVA MAIACPF

Advogados

Autor:

JOSE FLOR DO NASCIMENTO NETO SEGUNDO· OAB PB 18813· CPF 056.***.***-70

Autor:

HELIO EDUARDO SILVA MAIA· OAB PB 13754· CPF 046.***.***-14

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA SUPLAN NO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO EST

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

FÁBIO RAMOS TRINDADE· OAB PB 10017· CPF 739.***.***-53

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENTE DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO -SUPLAN

Reu

BETA PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

ARISLLANE NATHANIELY CANDIDO SILVA· OAB PB 30354· CPF 126.***.***-67

Reu:

MIRELLA PAMMELA RODRIGUES VALOES FEITOSA· OAB PB 23494· CPF 042.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

BETA PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

MIRELLA PAMMELA RODRIGUES VALOES FEITOSA· OAB PB 23494· CPF 042.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

CARAMURU CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA· OAB PB 21040· CPF 067.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2025)

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