SILVIO APARECIDO BRABO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SELMA NOGUEIRA DE FREITAS

MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA

MARIA AUGUSTA DUARTE ELLERES

ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOS

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOSCPF

CELESTINA MARIA DUARTE ELLERESCPF

MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOSCPF

CELESTINA MARIA DUARTE ELLERESCPF

MARIA CANDIDA COSTA FEITOSACPF

MARIA AUGUSTA DUARTE ELLERESCPF

RAIMUNDO SERGIO BRITO DO ESPIRITO SANTOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA· OAB PA 9910· CPF 489.***.***-87

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

RAIMUNDO SERGIO BRITO DO ESPIRITO SANTO

+ 11 outros

Reu

SAMUEL BURLAMAQUI DE MORAES

SELMA NOGUEIRA DE FREITASCPF

REGINA MARIA DA SILVA FERNANDESCPF

RAIMUNDO CIRINO IRMAOCPF

RAIMUNDO MAURICIO PINTO

+ 7 outros

Advogados

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA (AGRAVANTE)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

13. ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

10. SELMA NOGUEIRA DE FREITAS (AGRAVADO)

11. SAMUEL BURLAMAQUI DE MORAES (AGRAVADO)

2. ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. CELESTINA MARIA DUARTE ELLERES (AGRAVADO)

4. MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Autor:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Reu:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3092401/PA (2025/0424286-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA AGRAVADO: ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - PA7895A AGRAVADO: CELESTINA MARIA DUARTE ELLERES AGRAVADO: MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA AGRAVADO: MARIA AUGUSTA DUARTE ELLERES AGRAVADO: RAIMUNDO SERGIO BRITO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: RAIMUNDO MAURICIO PINTO AGRAVADO: RAIMUNDO C... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA (AGRAVANTE)

12. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (TERCEIRO INTERESSADO)

13. ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (TERCEIRO INTERESSADO)

Reu

10. SELMA NOGUEIRA DE FREITAS (AGRAVADO)

11. SAMUEL BURLAMAQUI DE MORAES (AGRAVADO)

2. ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOS (AGRAVADO)

3. CELESTINA MARIA DUARTE ELLERES (AGRAVADO)

4. MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Autor:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Reu:

TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA· OAB PA 7895· CPF 409.***.***-10

Reu:

ANA CARLA CAL FREIRE DE SOUZA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3092401/PA (2025/0424286-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA AGRAVADO: ANTONIO CRISPIM SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: TEULY SOUZA DA FONSECA ROCHA - PA7895A AGRAVADO: CELESTINA MARIA DUARTE ELLERES AGRAVADO: MARIA CANDIDA COSTA FEITOSA AGRAVADO: MARIA AUGUSTA DUARTE ELLERES AGRAVADO: RAIMUNDO SERGIO BRITO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: RAIMUNDO MAURICIO PINTO AGRAVADO: RAIMUNDO C... (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

R$ 350,00

Autor

REGINALDO PINHEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2007

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 350,00

Autor

SILVIO BRABO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2011

Distribuição

22/11/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria (14/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2016

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

SILVIO BRABO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

CARMEN LUCIA SILVA DE ARAUJOCPF

RAIMUNDA EDNA FREITAS RIBEIROCPF

JOSE ANTONIO MONTEIRO BRITOCPF

REGINA CELIA SANTOS PEREIRACPF

JOSUE FERREIRA CAVALCANTECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RENATO JOAO BRITO SANTA BRIGIDA· OAB PA 6947· CPF 361.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO BRABO

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACPF

Reu

RAIMUNDO MARCOS BARBOSA

Advogados

Reu:

GABRIELA ELLERES VASQUES· OAB PA 15920· CPF 829.***.***-49

Reu:

DARTE DOS SANTOS VASQUES· OAB PA 16703· CPF 839.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2007

Distribuição

30/03/2007

Valor

R$ 350,00

Autor

HELIO DE CARVALHO BARBAS

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

IGEPREV

Advogados

Autor:

JOAO BESERRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB PA 12574· CPF 515.***.***-68

Autor:

VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE· OAB PA 23042· CPF 759.***.***-82

Outros

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 16144· CPF 910.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2007

Distribuição

03/05/2007

Valor

R$ 350,00

Autor

IGEPREV

ESTADO DO PARACPF

HELIO DE CARVALHO BARBAS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARACPF

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELTON DA COSTA FERREIRA· OAB PA 16144· CPF 910.***.***-00

Autor:

MARIA CLAUDIA SILVA COSTA· OAB PA 13085· CPF 707.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JADER NILSON DA LUZ DIAS· OAB PA 5273· CPF 121.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/11/2021 (30/11/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

SILVIO BRABO

Reu

MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTO

MARIA TRINDADE FREITAS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTACPF

SILVIO BRABO

ESTADO DO PARACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA MORAES BAHIA· OAB PA 4847· CPF 236.***.***-49

Autor:

MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB PA 6778· CPF 147.***.***-91

Reu:

MARLUCE ALMEIDA DE MEDEIROS· OAB PA 6778· CPF 147.***.***-91

Reu:

ROSA MARIA MORAES BAHIA· OAB PA 4847· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (17/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSALINA MOITTA PINTO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA MORAES BAHIA· OAB PA 4847· CPF 236.***.***-49

Reu:

ROSA MARIA MORAES BAHIA· OAB PA 4847· CPF 236.***.***-49

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

23/04/2012

Distribuição

23/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL CORREIA DOS REISCPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES RIBEIRO· OAB PA 16606· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

SILVIO BRABO

ESTADO DO PARA

RAQUEL CORREIA DOS REISCPF

Reu

RAQUEL CORREIA DOS REISCPF

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PERES RIBEIRO· OAB PA 16606· CPF 891.***.***-72

Reu:

GUSTAVO PERES RIBEIRO· OAB PA 16606· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/02/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2003

Distribuição

06/10/2003

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE NAZARE VIEIRA DE SOUZA GOMESCPF

NAZARE VIEIRA DE SOUSA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

SILVIO BRABO

KELLY CRISTINA VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL ZEMERO· OAB PA 24610· CPF 048.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2001

Distribuição

22/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY CRISTINA VIEIRA DE SOUZA

MARIA DE NAZARE VIEIRA DE SOUZA GOMESCPF

NAZARE VIEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL ZEMERO· OAB PA 24610· CPF 048.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

28/03/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY CRISTINA VIEIRA DE SOUZA

MARIA DE NAZARE VIEIRA DE SOUZA GOMESCPF

NAZARE VIEIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARIA IZABEL ZEMERO· OAB PA 24610· CPF 048.***.***-68

Autor:

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS· OAB PA 18478· CPF 816.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NAZARE VIEIRA DE SOUZA e outros (2) REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.h. Intimem-se os autor, para manifestarem-se em 15 (quinze) dias acerca das informações requeridas por eles, e cumpridas pelo requerido em ID 139180277 Após, voltem conclusos. Belém, data da assinatura eletrônica. MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)... (13/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

14/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HELENO SOLANO REISCPF

Reu

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA - EGPA

Advogados

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HELENO SOLANO REISCPF

Reu

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Reu:

TAISUKE NOGUCHI· CPF 659.***.***-72

Reu:

FABIOLA CLAUDIA DA SILVA BEMERGUY· CPF 635.***.***-68

Reu:

WENDER DA CUNHA MENDES· CPF 613.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2022 (28/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/06/2015

Distribuição

16/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

FLAVIO HELENO SOLANO REISCPF

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

+ 2 outros

Reu

FLAVIO HELENO SOLANO REISCPF

JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARACNPJ

ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA - EGPA

Advogados

Autor:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Reu:

FABIO TAVARES DE JESUS· OAB PA 9777· CPF 471.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2022)

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