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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Seqüestro e cárcere privadoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2005

Distribuição

01/11/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

GENILDA DO CARMO TRAJANO

RICARDO TERTO DAMAZIO

JOSE LUIZ PEREIRA

GENILDA DO CARMO TRAJANOCPF

Advogados

Reu:

LARISSA RODRIGUES BRONZEADO DE MOURA· OAB PB 23907· CPF 096.***.***-22

Reu:

HAILLA EWINLLY DE ARAUJO NUNES· OAB PB 25161· CPF 104.***.***-28

Reu:

EDELMARTA MARIA FERREIRA· OAB MG 109442· CPF 006.***.***-39

Último movimento: Publicado Expediente em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 3.563.677,73

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO GTI II LTDA.CNPJ

FLAVIO CORREA DE OLIVEIRACPF

NANCI BARBOZA MACHADO OLIVEIRACPF

GTI CENTRO TECNICO DE INSTALACOES LTDACNPJ

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Reu:

BEATRIZ MARQUES DE LIMA JACCOMASSI· CPF 145.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 394.584,47

Autor

PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.CNPJ

Reu

LA SHOPPING CENTERS II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

RANGEL DA SILVA· OAB PR 041305

Autor:

RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA· OAB PR 040542· CPF 033.***.***-76

Reu:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Outros

MARCOS DE CASTRO LEAL JUNIOR· OAB SP 435268

EDUARDO KUNZLER CIOCHETTA· OAB PR 045813

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LA SHOPPING CENTERS II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LA SHOPPING CENTERS II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LA SHOPPING CENTERS II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 394.584,47

Autor

LA SHOPPING CENTERS II FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

PLANNER CORRETORA DE VALORES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Reu:

RANGEL DA SILVA

Reu:

EDUARDO KUNZLER CIOCHETTA

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MAURO ESTEVES JORDANCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PEDRO MAURO ESTEVES JORDANCPF

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 876.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO MAURO ESTEVES JORDANCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 876.***.***-72

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2047856862024826000020251008170809 (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO MAURO ESTEVES JORDANCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Autor:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB SP 153331· CPF 876.***.***-72

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

PAULA NELLY DIONIGI· CPF 921.***.***-34

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Pedro Mauro Esteves Jordan - Agravado: Estado de São Paulo - Nº 2047856-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Vistos. Arquive-se. São Paulo, 12 de fevereiro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende... (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

SANTOS SILVEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ASTRA INTERNATIONAL SERVICES LLC.CNPJ

JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRACPF

CINIRA MATURANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 25456· CPF 626.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS SILVEIRO ADVOGADOS

Reu

ASTRA INTERNATIONAL SERVICES LLC.

Advogados

Autor:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 25456· CPF 626.***.***-15

Reu:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 25456· CPF 626.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712722-16.2024.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA SUSCITANTE: SANTOS SILVEIRO ADVOGADOS SUSCITADO: ASTRA INTERNATIONAL SERVICES LLC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Traslade-se cópia do Acórdão de ID 242394049 para os autos principais, onde deverão ser cumpridas as determina... (17/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 2.474.779,71

Autor

SANTOS SILVEIRO ADVOGADOSCNPJ

Reu

ASTRA INTERNATIONAL SERVICES LLC.CNPJ

JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRACPF

CINIRA MATURANA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 25456· CPF 626.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

EDSON SOARES FERREIRA· OAB DF 26599· CPF 522.***.***-87

Reu:

ELAINE CRISTINA XIOL Y FERREIRA· OAB DF 33511· CPF 694.***.***-15

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTOS SILVEIRO ADVOGADOS

Reu

ASTRA INTERNATIONAL SERVICES LLC.

CINIRA MATURANA DA SILVACPF

JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRACPF

Advogados

Autor:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 25456· CPF 626.***.***-15

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS· OAB RS 25456· CPF 626.***.***-15

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

ELAINE CRISTINA XIOL Y FERREIRA· OAB DF 33511· CPF 694.***.***-15

Reu:

JOSE ANTONIO FISCHER DIAS· OAB DF 12917· CPF 308.***.***-72

Reu:

EDSON SOARES FERREIRA· OAB DF 26599· CPF 522.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729737-37.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: SANTOS SILVEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: ASTRA INTERNATIONAL SERVICES LLC., CINIRA MATURANA DA SILVA, JOSE MANUEL LOUREIRO LONGUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os valores encontrados na conta bancária da parte executada, por intermédio do sistema Sisbajud, são irrisórios, insuficientes até para cobrir as custas processuais (art. 836 do CPC). Dessa forma, determinei o desbloqueio, consoante minuta em ane... (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 24.095,66

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS CARVALHO GONCALVESCPF

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAITCNPJ

ROGER ROBERTO DIAS ANDRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 90.000,00

Autor

KIM PATROCA KATAGUIRICPF

MATEUS CARVALHO GONCALVESCPF

MOVIMENTO BRASIL LIVRE

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

RENAN ANTONIO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAITCNPJ

ROGER ROBERTO DIAS ANDRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAITCNPJ

Reu

MATEUS CARVALHO GONCALVES

MOVIMENTO BRASIL LIVRE

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES MARCAL· OAB SP 275427· CPF 142.***.***-00

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Autor:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Autor:

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO· OAB SP 292237· CPF 194.***.***-86

Autor:

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO· OAB SP 71724· CPF 022.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA TAVARES MARCAL· OAB SP 275427· CPF 142.***.***-00

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Reu:

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO· OAB SP 292237· CPF 194.***.***-86

Reu:

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO· OAB SP 71724· CPF 022.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0736953-54.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT EXECUTADO: MATEUS CARVALHO GONCALVES, MOVIMENTO BRASIL LIVRE, MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL, ROGER ROBERTO DIAS ANDRE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de Pedido de Cumpri... (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAITCNPJ

Reu

MATEUS CARVALHO GONCALVES

MOVIMENTO BRASIL LIVRE

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA TAVARES MARCAL· OAB SP 275427· CPF 142.***.***-00

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Autor:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Autor:

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO· OAB SP 292237· CPF 194.***.***-86

Autor:

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO· OAB SP 71724· CPF 022.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA TAVARES MARCAL· OAB SP 275427· CPF 142.***.***-00

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

ELIA ROBERTO FISCHLIM· OAB SP 128189· CPF 053.***.***-11

Reu:

JOAO ROBERTO FERREIRA FRANCO· OAB SP 292237· CPF 194.***.***-86

Reu:

HUMBERTO ANTONIO LODOVICO· OAB SP 71724· CPF 022.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

GUILHERME CARDOSO SANCHEZ· OAB SP 257385· CPF 299.***.***-90

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELLE DE MARCO· OAB SP 311005· CPF 350.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

GUILHERME CARDOSO SANCHEZ· OAB SP 257385· CPF 299.***.***-90

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELLE DE MARCO· OAB SP 311005· CPF 350.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

MOVIMENTO RENOVACAO LIBERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Autor:

GUILHERME CARDOSO SANCHEZ· OAB SP 257385· CPF 299.***.***-90

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Autor:

DANIELLE DE MARCO· OAB SP 311005· CPF 350.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES· OAB MG 145549· CPF 087.***.***-94

Reu:

GUILHERME CARDOSO SANCHEZ· OAB SP 257385· CPF 299.***.***-90

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MG 155725· CPF 126.***.***-41

Reu:

DANIELLE DE MARCO· OAB SP 311005· CPF 350.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5182600-96.2017.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 65.1... (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HELIO RIBEIRO FILHOCPF

ISABELA COELHO VIEIRA RIBEIROCPF

LUIZ ROBERTO DE PINA RIBEIROCPF

SIMONE CATARINA RIZZI RIBEIROCPF

MARIO SERGIO DE PINA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 1.222.099,44

Autor

ITAÚ UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HELIO RIBEIRO FILHOCPF

ISABELA COELHO VIEIRA RIBEIROCPF

LUIZ ROBERTO DE PINA RIBEIROCPF

SIMONE CATARINA RIZZI RIBEIROCPF

MARIO SERGIO DE PINA RIBEIROCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 355.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILSON FERNANDES SANTANACPF

SELMA MARIA RIZZICPF

Reu

CASSIA DE PINA RIBEIROCPF

HELIO RIBEIRO FILHO

ISABELA COELHO VIEIRA RIBEIROCPF

LUIZ ROBERTO DE PINA RIBEIROCPF

MARINA DE PINA RIBEIROCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Autor:

JANAINA ROSSAROLLA BANDO· OAB MT 12951· CPF 984.***.***-34

Autor:

LAISA DE FREITAS DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 18588· CPF 016.***.***-08

Autor:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Reu:

JANAINA ROSSAROLLA BANDO· OAB MT 12951· CPF 984.***.***-34

Reu:

LAISA DE FREITAS DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 18588· CPF 016.***.***-08

Reu:

SILVIO RICARDO FISCHLIM· OAB SP 141006· CPF 269.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA DESPACHO VISTOS. Chamo o feito à ordem, verifico a existência de erro material na decisão de id 233567935, especificamente quanto à designação do ato processual. Onde se lê: "25 de junho de 2026, às 13h30", leia-se: "01 de julho de 2026, às 14h00". Ficam mantidas e ratificadas as demais disposições da decisão anterior, inclusive quanto ao link de acesso à audiência virtual. Link:https://t... (15/05/2026)

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