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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 12.306,92

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

SILVIO ROGERIO CONCEICAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Reu:

AILTON SANTOS DA SILVA· OAB BA 69185· CPF 506.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

MARCIO DIONISIO MARTINS RESENDECPF

GLEIDSON FABIANO DA SILVACPF

ACACIO FERNANDO DE PAULA REISCPF

Advogados

Autor:

TURIBIO BARRA DE ANDRADE· CPF 905.***.***-49

Autor:

DEBORAH GOULART TAVARES· CPF 092.***.***-70

Autor:

FELIPE CAMPOS LUCENA· CPF 042.***.***-90

Autor:

EDVALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 056.***.***-09

Autor:

FABRICIO COSTA LOPO· CPF 043.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

RODRIGO OTAVIO DE LARA RESENDE· OAB MG 88642· CPF 812.***.***-91

Último movimento: 123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 5AJME -> CJM (08/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DIONISIO MARTINS RESENDECPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL BELEM GOMES· OAB MG 146893· CPF 369.***.***-53

Autor:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

SYLVIO FAUSTO DE OLIVEIRA NETO· CPF 548.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES· CPF 899.***.***-87

Último movimento: 237 - Conhecido o recurso e provido (23/10/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000139-45.2024.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20001394520249130004/JME) RELATOR: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO APELANTE: CLAUDIO ROBERTO PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 86 - 14/04/2026 - 581 Juntada de/181 Decisão (15/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO PORTOCPF

Advogados

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (04/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO ROBERTO PORTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· CPF 004.***.***-01

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· CPF 014.***.***-33

Reu:

ESTER VIRGINIA SANTOS· CPF 031.***.***-77

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 2000139452024913000420260427135213 (27/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

GLEIDSON FABIANO DA SILVACPF

JOHNNY MICHAEL DA SILVACPF

JONATHAN CRISTIAN FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

SILVIA ALTAF DA ROCHA LIMA CEDROLA· CPF 881.***.***-87

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Reu:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Último movimento: 12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 (25/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de postoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JONATHAN CRISTIAN FERREIRA DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RICARDO SOARES DINIZ· OAB MG 106073· CPF 032.***.***-93

Reu:

LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA· OAB MG 77819· CPF 007.***.***-61

Reu:

CARLOS GALVAO NETO· OAB MG 106114· CPF 901.***.***-00

Reu:

GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES· OAB MG 156085· CPF 101.***.***-00

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2001377-65.2025.9.13.0004/MG RÉU: JONATHAN CRISTIAN FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114) ADVOGADO(A): GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085) ADVOGADO(A): RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073) ADVOGADO(A): LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819) DESPACHO Vistos, etc. A defesa constituída do acusado SD PM Jonathan Cristian Ferreira de Almeida manifestou no evento 47-MANI1 p... (29/06/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos em Ação Penal Militar

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica (15/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos em Ação Penal Militar

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos em Ação Penal Militar

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONCIO DE ASSIS RIBEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR (PLENO) Nº 2000009-96.2026.9.13.0000/MG RELATOR: FERNANDO JOSÉ ARMANDO RIBEIRO EMBARGANTE: LEONCIO DE ASSIS RIBEIRO ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 01/07/2026 - 581 Juntada de/181 Decisão (02/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

VANDERLUCIO MONTEIRO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000442-94.2026.9.13.0002/MG RÉU: VANDERLUCIO MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) DESPACHO Considerando a sentença proferida no evento 26, torno cancelada a audiência anteriormente designada para o dia 07 de julho de 2026, às 13h45min (evento 2, RECDEN1). Intimem-se as partes. Após o cumprimento das formalidades legais e o trânsito em julgado, proceda-se à baixa dos... (15/06/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

EstelionatoEstelionato e outras fraudesCrimes contra o Patrimônio+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 581 - Juntada de/116 - Documento (14/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FAUSTO HUMBERTO BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 2000616-43.2025.9.13.0001 distribuido para SEC.GAB.7 (Desembargador Socrates Edgard dos Anjos) - Segunda Câmara na data de 03/08/2026. (05/08/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

DANIEL WANDERSON DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA FURLAN· CPF 173.***.***-01

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 373 (19/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Recusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL WANDERSON DO NASCIMENTOCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

LIDIANE DUARTE HORSTH· CPF 011.***.***-01

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 2AJMES (12/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Recusa a obediênciaApelação Criminal

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL WANDERSON DO NASCIMENTOCPF

Reu

DANIEL WANDERSON DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão RÉU: DANIEL WANDERSON DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ROGERIO SILVIO DOS SANTOS (OAB MG210637) DECISÃO Daniel Wanderson do Nascimento, 1º Sgt PM QPR, foi condenado nos autos desta Ação Penal Militar à pena total de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime aberto, sem direito ao sursis, como incurso nos arts. 160, 163 e 177, combinados com o art. 79, todos do Código Penal Militar. A condenação foi confirmada por unan... (22/06/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL WANDERSON DO NASCIMENTOCPF

Reu

DANIEL WANDERSON DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 581 - Juntada de /116 - Documento (10/04/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Descumprimento de missãoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Reu

HELEN CRISTINA CARDOSO

Advogados

Autor:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (30/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: LAWRENCE DE AGUIAR FERREIRA ADVOGADO(A): LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA (OAB MG206957) DECISÃO/DESPACHO Em complementação ao constante da ata de evento retro, em razão de doença do acusado, determino a suspensão da marcha processual, com fulcro no art. 390, § 1º, do CPPM. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias, a contar de 10/3/2026, cf. documentos de eventos 167 e 168. Exaurido o prazo, intime-se a defesa para, em até 10 dias, se manife... (15/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Desacato a superiorAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG

Reu

LAWRENCE DE AGUIAR FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 206957· CPF 020.***.***-25

Autor:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Reu:

LORENA HERMENEGILDO DE OLIVEIRA· OAB MG 206957· CPF 020.***.***-25

Reu:

ROGERIO SILVIO DOS SANTOS· OAB MG 210637· CPF 935.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (30/07/2026)

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