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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MARIA LUCIA ALVES RICARTECPF

ERIVALDO RICARTE DA SILVACPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

Outros

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

Último movimento: Processo Reativado (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauPetição

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

MARIA LUCIA ALVES RICARTECPF

ERIVALDO RICARTE DA SILVACPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· CPF 121.***.***-20

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· CPF 731.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIA LUCIA ALVES RICARTECPF

ERIVALDO RICARTE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPPetição

Indenização por Dano MaterialPetição

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA LUCIA ALVES RICARTE (REQUERENTE)

2. ERIVALDO RICARTE DA SILVA (REQUERENTE)

Reu

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (REQUERIDO)

4. CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA. (REQUERIDO)

5. CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Autor:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Reu:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 834· CPF 574.***.***-91

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 115.000,00

Autor

JACINTA TAVARES LEITECPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

Outros

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2173983/CE (2024/0372346-7) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA - PE012922 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 EMBARGADO: JACINTA TAVARES LEITE ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO - CE021833 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de decisão monocrática proferida por este signatário, que deu provimento ao... (06/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

JACINTA TAVARES LEITECPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· CPF 318.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

JACINTA TAVARES LEITECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JACINTA TAVARES LEITE (RECORRENTE)

Reu

2. CAIXA ECONOMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Autor:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 12922· CPF 318.***.***-20

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Autor:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

+ outros advogados do autor

Reu:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 12922· CPF 318.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2173983/CE (2024/0372346-7) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) RECORRENTE: JACINTA TAVARES LEITE ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO - CE021833 RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA - PE012922 AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA - DF033810 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2026. (09/06/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

26/09/2021

Valor

R$ 115.000,00

Autor

WILSON GONCALVES DE LIMACPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Autor:

MARYHA MELLO DE MATTOS· CPF 075.***.***-12

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

Outros

FELIPE BARBOSA PEDROSA· OAB CE 045422

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB CE 045421

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· OAB PE 012922

Último movimento: Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença (22/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

WILSON GONCALVES DE LIMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

ANTONIO HENRIQUE FREIRE GUERRA· CPF 318.***.***-20

Reu:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 018369· CPF 939.***.***-25

Reu:

FELIPE BARBOSA PEDROSA· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

WILSON GONCALVES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOURA GAMA· OAB BA 000834· CPF 574.***.***-91

Autor:

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA· OAB AL 018369· CPF 939.***.***-25

Autor:

FELIPE BARBOSA PEDROSA· CPF 086.***.***-20

Reu:

MARYHA MELLO DE MATTOS· CPF 075.***.***-12

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

03/09/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

Outros

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 078873· CPF 046.***.***-71

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (22/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2022

Distribuição

04/09/2022

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Reu

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 019121· CPF 705.***.***-00

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 092799· CPF 082.***.***-30

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 078873· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2022

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 115.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 021833· CPF 231.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CIRLANIO DO NASCIMENTO BRITOCPF

Reu

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Autor:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 33810

Autor:

AILTON JUNIOR DE OLIVEIRA SILVA· OAB DF 033810

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO· OAB CE 21833· CPF 231.***.***-72

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 17488· CPF 972.***.***-72

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Reu:

JONATAS THANS DE OLIVEIRA· OAB PR 92799· CPF 082.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801668-66.2022.4.05.8102. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL CE - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não hav... (26/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauHabilitação

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 538.904,41

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

MUNEO TSURUSAKICPF

Reu

COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES· OAB BA 745· CPF 758.***.***-87

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO· OAB PE 14444· CPF 547.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerido: Banco Do Brasil Sa Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Requerido: Muneo Tsurusaki Advogado: Silvio Romero Nunes Alves ( Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0011223-02... (04/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 538.904,41

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

MUNEO TSURUSAKICPF

COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDACNPJ

Reu

COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

MUNEO TSURUSAKICPF

Advogados

Autor:

ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES· OAB BA 745· CPF 758.***.***-87

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB BA 38316· CPF 322.***.***-68

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO· OAB PE 14444· CPF 547.***.***-49

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

ALCIONE ENEAS DE ASSIS RODRIGUES· OAB BA 745· CPF 758.***.***-87

Reu:

LAERTES ANDRADE MUNHOZ· OAB BA 31627· CPF 819.***.***-25

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDUARDO GUIMARAES TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Autor:

STANLEY ARAM DE SOUZA FUJII· OAB BA 51579· CPF 041.***.***-97

Reu:

MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN· OAB BA 24139· CPF 005.***.***-02

Reu:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Reu:

MURIEL MACEDO DA SILVA· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

15/01/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDUARDO GUIMARAES TEIXEIRACPF

MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ

JUIZO DA VARA DOS FEITOS CIVEIS DA COMARCA DE SENTO SE

Reu

EDUARDO GUIMARAES TEIXEIRACPF

MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY ARAM DE SOUZA FUJII

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES

Autor:

MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN· OAB BA 24139· CPF 005.***.***-02

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES

Reu:

STANLEY ARAM DE SOUZA FUJII

Reu:

ELLEN SOUZA ELOI SOARES· OAB BA 51919· CPF 047.***.***-86

Reu:

MARIO LUIZ BERTI TORRES SANJUAN· OAB BA 24139· CPF 005.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

FamíliaDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLEBER DEODORO DA SILVA DANTASCPF

Reu

JOSE CLEOMATSON DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

LAZARO LUIS LOPES CALLOU· OAB PE 31003· CPF 051.***.***-02

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Reu:

MARIA JULIA OLIVEIRA SOARES· OAB PE 58046

Último movimento: Decorrido prazo de LAZARO LUIS LOPES CALLOU em 14/04/2023 23:59. (11/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

29/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDACNPJ

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO

JANAYANE INGRID GUIMARAES DE ALMEIDACPF

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAOCPF

RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE

Reu

MUNEO TSURUSAKICPF

SILVIO ROMERO NUNES ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE· OAB PE 1040· CPF 032.***.***-84

Autor:

JANAYANE INGRID GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB PE 30095· CPF 044.***.***-71

Autor:

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO· OAB PE 14444· CPF 547.***.***-49

Autor:

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO· OAB PE 35870· CPF 038.***.***-55

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE· OAB PE 1040· CPF 032.***.***-84

Reu:

JANAYANE INGRID GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB PE 30095· CPF 044.***.***-71

Reu:

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO· OAB PE 14444· CPF 547.***.***-49

Reu:

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO· OAB PE 35870· CPF 038.***.***-55

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDACNPJ

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO

JANAYANE INGRID GUIMARAES DE ALMEIDACPF

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAOCPF

RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE

Reu

MUNEO TSURUSAKICPF

SILVIO ROMERO NUNES ALVESCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE· OAB PE 1040· CPF 032.***.***-84

Autor:

JANAYANE INGRID GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB PE 30095· CPF 044.***.***-71

Autor:

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO· OAB PE 14444· CPF 547.***.***-49

Autor:

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO· OAB PE 35870· CPF 038.***.***-55

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO CESAR SILVA DE ANDRADE· OAB PE 1040· CPF 032.***.***-84

Reu:

JANAYANE INGRID GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB PE 30095· CPF 044.***.***-71

Reu:

MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO· OAB PE 14444· CPF 547.***.***-49

Reu:

DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO· OAB PE 35870· CPF 038.***.***-55

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDARéu: MUNEO TSURUSAKI Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e ComerciaisTravessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BAE-mail: juazeiro3vfrccatr... (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEFINA FEITOSA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO DE AMORIM MACEDO· OAB CE 14306· CPF 500.***.***-91

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197721583 (01/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO DE AMORIM MACEDOCPF

Reu

SILVIO ROMERO NUNES ALVESCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO DE AMORIM MACEDO· OAB CE 14306· CPF 500.***.***-91

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Reu:

ADRIANO DE AMORIM MACEDO· OAB CE 14306· CPF 500.***.***-91

Reu:

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA· OAB PE 18632· CPF 844.***.***-68

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOSEFINA FEITOSA GONCALVES DOS SANTOS |Requerido: CONSTANTINI CONSTRUCOES LTDA - ME e outros DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - [email protected] - WhatsApp CAJ - (85) 98239-5531 |Processo Nº: 3000357-22.2023.8.06.0246 | Vistos, Intime-se a part... (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 146.200,00

Autor

YCARO CALOU DINIZCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 26/03/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0051981-83.2020.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce... (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 146.200,00

Autor

YCARO CALOU DINIZCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

YCARO CALOU DINIZCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Autor:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Reu:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Documento (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

YCARO CALOU DINIZCPF

Reu

CONSTANTINI EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Autor:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Reu:

SILVIO ROMERO NUNES ALVES· OAB PE 19121· CPF 705.***.***-00

Reu:

JOSE ISMAEL CARNEIRO BEZERRA· OAB CE 14392· CPF 574.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2025)

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