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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 22.584,70

Autor

TOPWAY COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Reu

ROLDAO & NORTTON SUPLEMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Autor:

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418

Autor:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890· CPF 141.***.***-49

Autor:

RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA· OAB MG 131863· CPF 512.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA em 04/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 109.172,98

Autor

JORGE LUIS ZANONCPF

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

Reu

CASSIO SIQUEIRA GUIMARAES NETO (HERDEIRO)

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

ESPOLIO DE SELSON ALVES NETTO

Advogados

Autor:

JORGE LUIS ZANON· OAB GO 14705

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB GO 98709

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE SELSON ALVES NETTOCPF

Reu

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· CPF 034.***.***-42

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· CPF 117.***.***-40

Autor:

WALISSON LEANDRO VITOR· CPF 003.***.***-82

Autor:

TALES CALAZA· CPF 026.***.***-79

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· CPF 113.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIS ZANON· CPF 248.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ANDRE GONCALVES SILVACPF

Reu

SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTICA E DE DIREITOS HUMANOSCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 130673· CPF 986.***.***-72

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

JANETE BORGES LADISLAU· OAB MG 110988· CPF 024.***.***-40

Autor:

IRANY GONCALVES DA COSTA· OAB MG 30325· CPF 087.***.***-04

Autor:

LEONARDO PEREIRA LEOCADIO FILHO· OAB MG 53227· CPF 022.***.***-90

+ outros advogados do autor

Outros

LETICIA LEMOS ROSSI· OAB MG 100632

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRAMADA ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAMADA ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PRAMADA ADMINISTRADORA DE BENS SOCIEDADE SIMPLES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decisão (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DONALDO JOSE DE ALMEIDA

Reu

IMPERIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP

JULIO CESAR GALVAO PRADOCPF

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA· OAB MG 131863· CPF 512.***.***-49

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Autor:

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418· CPF 080.***.***-50

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA· OAB MG 131863· CPF 512.***.***-49

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Reu:

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418· CPF 080.***.***-50

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Especial

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DONALDO JOSE DE ALMEIDA

Reu

IMPERIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP

JULIO CESAR GALVAO PRADOCPF

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA· OAB MG 131863· CPF 512.***.***-49

Autor:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Autor:

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418· CPF 080.***.***-50

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA· OAB MG 131863· CPF 512.***.***-49

Reu:

DONALDO JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 31160· CPF 211.***.***-04

Reu:

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418· CPF 080.***.***-50

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5148691-58.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DONALDO JOSE DE ALMEIDA CPF: 211.846.746-04 JULIO CESAR GALVAO PRADO CPF: 000.016.246-95... (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FOMENGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 4 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580

Autor:

02696382379

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296

Autor:

RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA· OAB MG 131863

+ outros advogados do autor

Outros

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418· CPF 080.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOMENGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 4 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983

Último movimento: Juntada de documento (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOMENGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FOMENGE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 4 VARA CIVEL DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983

Autor:

RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA

Autor:

ROBERTO ROCHA MOREIRA

Autor:

SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FOMENGE ENGENHARIA LTDA

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 4ª VARA CÍVEL DE PATOS DE MINAS

Advogados

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Autor:

SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 130673· CPF 986.***.***-72

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418· CPF 080.***.***-50

Autor:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890· CPF 141.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 130673· CPF 986.***.***-72

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418· CPF 080.***.***-50

Reu:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890· CPF 141.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 8.045,23

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM EURIPEDES GARCIACPF

Reu

GILBERTO RAIMUNDO DELA TORRESCPF

SEBASTIANA DAS GRACAS DE MENDONCA DELA TORRESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA ALVES· OAB MG 135096

Reu:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 130673· CPF 986.***.***-72

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Reu:

RICARDO VIEIRA MACHADO· OAB MG 130924

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM EURIPEDES GARCIACPF

Reu

SEBASTIANA DAS GRACAS DE MENDONCA DELA TORRESCPF

GILBERTO RAIMUNDO DELA TORRESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA ALVES· OAB MG 135096

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580

Reu:

RICARDO VIEIRA MACHADO· OAB MG 130924

Reu:

TAMARA DA SILVA MELO· OAB MG 92855

Reu:

ROBERTO ROCHA MOREIRA· OAB GO 46890

Reu:

SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 130673· CPF 986.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE E BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Reu

GILBERTO RAIMUNDO DELA TORRESCPF

SEBASTIANA DAS GRACAS DE MENDONCA DELA TORRESCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA ALVES· OAB MG 135096· CPF 815.***.***-53

Autor:

RICARDO VIEIRA MACHADO· OAB MG 130924· CPF 005.***.***-98

Autor:

TAMARA DA SILVA MELO· OAB MG 92855· CPF 038.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA ALVES· OAB MG 135096· CPF 815.***.***-53

Reu:

RICARDO VIEIRA MACHADO· OAB MG 130924· CPF 005.***.***-98

Reu:

TAMARA DA SILVA MELO· OAB MG 92855· CPF 038.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento MercantilEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRADE E BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

Reu

GILBERTO RAIMUNDO DELA TORRESCPF

SEBASTIANA DAS GRACAS DE MENDONCA DELA TORRESCPF

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

FLAVIO TEIXEIRA ALVES· OAB MG 135096· CPF 815.***.***-53

Autor:

RICARDO VIEIRA MACHADO· OAB MG 130924· CPF 005.***.***-98

Autor:

TAMARA DA SILVA MELO· OAB MG 92855· CPF 038.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

LIDIA MARIA ANDRADE E BRAGA· OAB MG 46580· CPF 491.***.***-20

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

FLAVIO TEIXEIRA ALVES· OAB MG 135096· CPF 815.***.***-53

Reu:

RICARDO VIEIRA MACHADO· OAB MG 130924· CPF 005.***.***-98

Reu:

TAMARA DA SILVA MELO· OAB MG 92855· CPF 038.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 0774059-60.2010.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ANDRADE E BRAGA ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME CPF: 02.096.582/0001-87 e outros WILLIAM EURIPEDES GARCIA CPF: 577.929.416-04 Intimo a... (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 8.234,00

Autor

SPK SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO DE ARAUJO PIMENTA· OAB MG 131863· CPF 512.***.***-49

Autor:

MATHEUS CUSTODIO SANTOS· OAB MG 207450· CPF 756.***.***-53

Autor:

TALES CALAZA· OAB MG 193868· CPF 026.***.***-79

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

FILIPE LUCAS BORGES SIMAO· OAB MG 170296· CPF 117.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Outros

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

SIMONE DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 130673· CPF 986.***.***-72

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

SPK SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

STENIO PEREIRA SILVA· OAB GO 25525

Reu:

MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO

Reu:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO

Reu:

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (04/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPK SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO

Autor:

STENIO PEREIRA SILVA· OAB GO 25525

Autor:

MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO

Autor:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança indevida de ligaçõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SPK SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

Reu

SPK SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO· OAB MG 143526· CPF 060.***.***-78

Autor:

MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO· OAB GO 28898· CPF 948.***.***-15

Autor:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· OAB GO 15969· CPF 434.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO· OAB GO 26189· CPF 992.***.***-15

Autor:

STENIO PEREIRA SILVA· OAB GO 25525· CPF 695.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO· OAB GO 28898· CPF 948.***.***-15

Reu:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· OAB GO 15969· CPF 434.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO· OAB GO 26189· CPF 992.***.***-15

Reu:

STENIO PEREIRA SILVA· OAB GO 25525· CPF 695.***.***-00

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará expedido. (04/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança indevida de ligaçõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SPK SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

Reu

SPK SISTEMAS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO· OAB MG 143526· CPF 060.***.***-78

Autor:

MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO· OAB GO 28898· CPF 948.***.***-15

Autor:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· OAB GO 15969· CPF 434.***.***-00

Autor:

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO· OAB GO 26189· CPF 992.***.***-15

Autor:

STENIO PEREIRA SILVA· OAB GO 25525· CPF 695.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA NUNES INACIO CARNEIRO· OAB GO 28898· CPF 948.***.***-15

Reu:

MARIVALDO CAVALCANTE FRAUZINO· OAB GO 15969· CPF 434.***.***-00

Reu:

LUIS FELIPE COELHO DE FIGUEIREDO NETO· OAB GO 26189· CPF 992.***.***-15

Reu:

STENIO PEREIRA SILVA· OAB GO 25525· CPF 695.***.***-00

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DAS DORES FREITAS

Reu

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO· OAB SP 479212· CPF 460.***.***-88

Autor:

SIMONE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SP 524815· CPF 324.***.***-40

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594

Reu:

ANA CAROLINA RAHAL AUGUSTO· OAB SP 479212· CPF 460.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DAS DORES FREITASCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SP 524815· CPF 324.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA DAS DORES FREITASCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FREITAS DE OLIVEIRA· OAB SP 524815· CPF 324.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB SP 354990· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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