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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 37.480,00

Autor

CINTYA SIMONE SILVA MAGALHAESCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Outros

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA· OAB PA 11085· CPF 378.***.***-72

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 22/01/2025 23:59. (06/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 37.480,00

Autor

CINTYA SIMONE SILVA MAGALHAESCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THAYANA PEREIRA FURTADO DE AQUINO

Reu:

FABRICIO BENTES CARVALHO· OAB PA 11215· CPF 608.***.***-72

Reu:

FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA· OAB PA 11085· CPF 378.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (09/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 10.175,40

Autor

CINTYA SIMONE SILVA MAGALHAESCPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO PARA

Outros

ERON CAMPOS SILVA· OAB PA 11362· CPF 600.***.***-72

THAYANA PEREIRA FURTADO DE AQUINO· OAB PA 20753· CPF 901.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CINTYA SIMONE SILVA MAGALHAES em 25/04/2023 23:59. (11/06/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

R$ 19.065,75

Autor

CINTYA SIMONE SILVA MAGALHAESCPF

Reu

CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIAN SOUZA DA SILVA· OAB PA 32601· CPF 806.***.***-87

Autor:

THAYANA PEREIRA FURTADO DE AQUINO· OAB PA 20753· CPF 901.***.***-68

Reu:

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB PA 21349· CPF 954.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2017

Distribuição

13/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTYA SIMONE SILVA MAGALHAESCPF

Reu

CLEAN GESTAO AMBIENTAL SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAYANA PEREIRA FURTADO DE AQUINO· OAB PA 20753· CPF 901.***.***-68

Autor:

ADRIAN SOUZA DA SILVA· OAB PA 32601· CPF 806.***.***-87

Autor:

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB PA 21349· CPF 954.***.***-20

Reu:

THAYANA PEREIRA FURTADO DE AQUINO· OAB PA 20753· CPF 901.***.***-68

Reu:

ADRIAN SOUZA DA SILVA· OAB PA 32601· CPF 806.***.***-87

Reu:

LUANA MOREIRA DA CUNHA FARO· OAB PA 21349· CPF 954.***.***-20

Último movimento: Definitivo (12/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MARCIO MANOEL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES· OAB DF 024194· CPF 031.***.***-24

ANTONIO JOAQUIM FERREIRA· OAB SP 270186· CPF 099.***.***-96

MARCELO MOREIRA PITARELLO· OAB SP 250161· CPF 294.***.***-41

GABRIELA LEITE FARIAS· OAB DF 034060· CPF 009.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO

Reu

MARCIO MANOEL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 023866· CPF 689.***.***-53

Autor:

GABRIELA LEITE FARIAS· OAB DF 034060· CPF 009.***.***-27

Reu:

MARCELO MOREIRA PITARELLO· CPF 294.***.***-41

Reu:

ANTONIO JOAQUIM FERREIRA· CPF 099.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MARCIO MANOEL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (20/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

DESEMBARGADOR MARCUS DA COSTA FERREIRA

Reu

MARCELO PEREIRA GONCALVES

BANCO DO BRASIL S.A

Outros

SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES· OAB DF 024194· CPF 031.***.***-24

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

LUIZA MOREIRA LEITE CATÃO· OAB PR 096923

WAMBIER YAMASAKI BEVERVANCO LIMA & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 002049

LEONARDO DE SOUZA NAVES BARCELLOS· OAB PR 065944· CPF 079.***.***-02

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA· OAB RS 064009· CPF 823.***.***-91

Autor:

FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA· CPF 852.***.***-00

Autor:

CELSO YUAMI· CPF 082.***.***-47

Autor:

ANA CLAUDIA DE SOUSA· CPF 205.***.***-31

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES OLIVEIRA· CPF 014.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (16/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoRecurso Especial

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (EMBARGANTE)

3. MARCELO PEREIRA GONCALVES (INTERESSADO)

4. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)

5. INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (INTERESSADO)

6. INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIR. DO CONSUMIDOR (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

MARCELO PEREIRA GONCALVES

Advogados

Autor:

FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA· OAB GO 22343· CPF 852.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO ALVES OLIVEIRA· OAB GO 34513· CPF 014.***.***-09

Autor:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 34143· CPF 026.***.***-07

Autor:

SIMONE MARIA SILVA MAGALHAES· OAB DF 24194· CPF 031.***.***-24

Autor:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇP, LIMA & LOBO ADVOGADOS· OAB PR 2049

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO JAIME WEBER PEREIRA· OAB GO 22343· CPF 852.***.***-00

Reu:

DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ· OAB GO 24609· CPF 901.***.***-68

Reu:

POLLYANNA CAMPOS LIMA CARDOSO· OAB GO 22267· CPF 928.***.***-15

Reu:

LUIZ FERNANDO ALVES OLIVEIRA· OAB GO 34513· CPF 014.***.***-09

Reu:

PATRICIA YAMASAKI· OAB PR 34143· CPF 026.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - RECURSO ESPECIAL NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N. 5273333-26.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO: MARCELO PEREIRA GONÇALVES DESPACHO Intime-se as partes para ciência da juntada das decisões vistas na mov. 146. Não havendo manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devolvam-se os autos ao Órgão Especial para os fins de mister. Goiânia, data da assina... (11/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA ALVES FERNANDESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Reu:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 061145· CPF 977.***.***-91

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 088086· CPF 020.***.***-59

Outros

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA ALVES FERNANDESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIANA ALVES FERNANDESCPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (19/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (EMBARGANTE)

10. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

11. INSTITUTO DEFESA COLETIVA (INTERESSADO)

4. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)

5. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (INTERESSADO)

+ 4 outros

Reu

2. JULIANA ALVES FERNANDES (EMBARGADO)

3. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB SP 444129· CPF 391.***.***-03

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

Autor:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 39915· CPF 018.***.***-97

Autor:

IGOR RODRIGUES BRITTO· OAB ES 18461· CPF 055.***.***-79

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO· OAB SP 444129· CPF 391.***.***-03

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO· OAB DF 19979· CPF 710.***.***-20

Reu:

PRISCILLA LISBOA PEREIRA· OAB DF 39915· CPF 018.***.***-97

Reu:

IGOR RODRIGUES BRITTO· OAB ES 18461· CPF 055.***.***-79

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2171177/RS (2024/0353921-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADOS: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF017390 SIMONE MARTINS DE ARAÚJO MOURA - DF017540 IGOR RODRIGUES BRITTO - ES018461 CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 IGOR RODRIGUES BRITTO - DF054565 LUCAS MATHEUS MARQUES DO NASCIMENTO - SP444129 LAÍS VENDRAMI GONÇALVES FERNANDES - SP406661 TAYSSA CRISTINE RODRIGUES - RJ187186 EMBARGADO:... (19/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO CARDOSO PEÇANHA· OAB RS 067518· CPF 001.***.***-06

Autor:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 071255· CPF 808.***.***-34

Reu:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Reu:

PRISCILA FERRARI KAUFFMANN· CPF 281.***.***-74

Outros

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 0017732

FERNANDA RODRIGUEZ FARIA· OAB SP 400252· CPF 404.***.***-07

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

CRISTIANO DA SILVA BREDA· OAB RS 040466· CPF 505.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ProAfR no REsp 2171003/RS (2024/0353110-1) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE: SERASA S.A ADVOGADOS: CRISTIANO DA SILVA BREDA - RS040466 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - RJ147325 FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES - DF029025 ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA - RS054157 FERNANDA RODRIGUEZ FARIA - SP400252 PAULO TURRA MAGNI - RS0017732 RECORRIDO: LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FÁBIO CARDOS... (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

Autor:

FERNANDA RODRIGUEZ FARIA· CPF 404.***.***-07

Autor:

PAULO TURRA MAGNI· OAB RS 017732· CPF 292.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FÁBIO CARDOSO PEÇANHA· OAB RS 067518· CPF 001.***.***-06

Reu:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 071255· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 251628/2026 - EDcl (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5204583282022821000120240917123321 (17/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dever de InformaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICA E DIR. DO CONSUMIDOR (EMBARGANTE)

10. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

11. AGÊNCIA NACIONAL DOS BUREAUS DE CRÉDITO (INTERESSADO)

12. ANBC – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BUREAUS DE CRÉDITO (OUTRO NOME)

4. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. SERASA S.A (EMBARGADO)

3. LETICIA DE MIRANDA PINTO DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

Autor:

LUCIANE HELENA VIEIRA PINHEIRO PEDRO· OAB SP 129036· CPF 257.***.***-79

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

CLAUDIA LIMA MARQUES· OAB RS 25593

Autor:

SIMONE MARIA SILVA MAGALHAES· OAB DF 24194· CPF 031.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

Reu:

LUCIANE HELENA VIEIRA PINHEIRO PEDRO· OAB SP 129036· CPF 257.***.***-79

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

CLAUDIA LIMA MARQUES· OAB RS 25593

Reu:

SIMONE MARIA SILVA MAGALHAES· OAB DF 24194· CPF 031.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERSON LUIS SALDANHACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Outros

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

GERSON LUIS SALDANHACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 031021· CPF 616.***.***-04

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONCA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

PATRICIA CASSOL DE LIMA· OAB RS 073874· CPF 612.***.***-72

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/05/2026 Petição Nº 256516/2026 - EDcl (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GERSON LUIS SALDANHACPF

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRECNPJ

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (21/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GAETS – GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DISTRITAL NOS TRIBUNAIS SUPERIORES (EMBARGANTE)

10. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

4. FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS (INTERESSADO)

5. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (INTERESSADO)

6. AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (EMBARGADO)

3. GERSON LUIS SALDANHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

TAYSSA CRISTINE RODRIGUES· OAB RJ 187186· CPF 141.***.***-90

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

DANIEL KOBAYASHI DE PINHO· OAB DF 35919· CPF 009.***.***-64

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 31021· CPF 616.***.***-04

Autor:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

TAYSSA CRISTINE RODRIGUES· OAB RJ 187186· CPF 141.***.***-90

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

DANIEL KOBAYASHI DE PINHO· OAB DF 35919· CPF 009.***.***-64

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 31021· CPF 616.***.***-04

Reu:

EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA· OAB RJ 130532· CPF 093.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Empréstimo consignadoRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO (EMBARGANTE)

10. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE (OUTRO NOME)

11. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

12. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

13. INSTITUTO DE EDUCACAO PARA O CONSUMO - ICCON-BRASIL (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

3. BANCO PAN S.A. (EMBARGADO)

4. MARIA HILDA GOMES LEAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Autor:

FELIPE FRANÇA PEREIRA· OAB DF 84824

Autor:

CLAUDIA LIMA MARQUES· OAB RS 25593

Autor:

MARIA GENTIL GONÇALVES DA ROCHA· OAB RJ 200776· CPF 147.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

FELIPE FRANÇA PEREIRA· OAB DF 84824

Reu:

CLAUDIA LIMA MARQUES· OAB RS 25593

Reu:

MARIA GENTIL GONÇALVES DA ROCHA· OAB RJ 200776· CPF 147.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Memoriais) (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO (EMBARGANTE)

10. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE (OUTRO NOME)

11. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

12. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

13. INSTITUTO DE EDUCACAO PARA O CONSUMO - ICCON-BRASIL (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

3. BANCO PAN S.A. (EMBARGADO)

4. MARIA HILDA GOMES LEAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Autor:

FELIPE FRANÇA PEREIRA· OAB DF 84824

Autor:

CLAUDIA LIMA MARQUES· OAB RS 25593

Autor:

MARIA GENTIL GONÇALVES DA ROCHA· OAB RJ 200776· CPF 147.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

FELIPE FRANÇA PEREIRA· OAB DF 84824

Reu:

CLAUDIA LIMA MARQUES· OAB RS 25593

Reu:

MARIA GENTIL GONÇALVES DA ROCHA· OAB RJ 200776· CPF 147.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2209304/MG (2025/0140700-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO ADVOGADO: MARIA ELISA CESAR NOVAIS - SP209533 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMBARGADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADOS: BRUNO CALFAT - RJ105258 IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE019595 ARISTOTELES DE QUEIROZ CÂMARA - PE019464 RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 JOÃO LOYO DE MEIRA LIN... (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO (EMBARGANTE)

10. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE (OUTRO NOME)

11. MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (INTERESSADO)

12. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL (INTERESSADO)

13. INSTITUTO DE EDUCACAO PARA O CONSUMO - ICCON-BRASIL (INTERESSADO)

+ 14 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

3. BANCO PAN S.A. (EMBARGADO)

4. MARIA HILDA GOMES LEAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Autor:

FELIPE FRANÇA PEREIRA· OAB DF 84824

Autor:

CLAUDIA LIMA MARQUES· OAB RS 25593

Autor:

MARIA GENTIL GONÇALVES DA ROCHA· OAB RJ 200776· CPF 147.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996· CPF 030.***.***-74

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA· OAB SP 181164· CPF 027.***.***-00

Reu:

FELIPE FRANÇA PEREIRA· OAB DF 84824

Reu:

CLAUDIA LIMA MARQUES· OAB RS 25593

Reu:

MARIA GENTIL GONÇALVES DA ROCHA· OAB RJ 200776· CPF 147.***.***-33

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