SINVAL LUIZ DE ANDRADE — Resultado da busca jurídica

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (12/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração de herançaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CLEITON DOS SANTOS ALVES DE ANDRADECPF

Reu

SINVAL DE ANDRADE

Advogados

Autor:

DAMASIO DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 1735· CPF 031.***.***-60

Autor:

LUIZA CLARYSSY DE SOUSA· OAB PI 19116· CPF 056.***.***-93

Reu:

DAMASIO DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 1735· CPF 031.***.***-60

Reu:

LUIZA CLARYSSY DE SOUSA· OAB PI 19116· CPF 056.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0761041-75.2025.8.18.0000. AGRAVANTE: JOSE CLEITON DOS SANTOS ALVES DE ANDRADE Advogados do(a) AGRAVANTE: DAMASIO DE ARAUJO SOUSA - PI1735-A, LUIZA CLARYSSY DE SOUSA - PI19116-A AGRAVADO: SINVAL DE ANDRADE RELATOR(A): Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 29/05/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do... (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDACNPJ

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCALCNPJ

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 081511· CPF 030.***.***-11

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Outros

GEYSER AMARO DE SOUSA· OAB MG 172850· CPF 094.***.***-74

MARIO LUCIO DA COSTA E OUTRO(S)· OAB MG 033472

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 407917/2026 (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL (RECORRENTE)

2. AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA (RECORRENTE)

3. CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE (RECORRENTE)

4. NELSON BATISTA DE ALMEIDA (RECORRENTE)

5. NILTON DE AQUINO ANDRADE (RECORRENTE)

+ 3 outros

Reu

8. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

GEYSER AMARO DE SOUSA· OAB MG 172850· CPF 094.***.***-74

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

MARIO LUCIO DA COSTA E OUTRO(S)· OAB MG 33472

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 081511· CPF 030.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

GEYSER AMARO DE SOUSA· OAB MG 172850· CPF 094.***.***-74

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

MARIO LUCIO DA COSTA E OUTRO(S)· OAB MG 33472

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 081511· CPF 030.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE no AREsp 1999120/MG (2021/0319256-1) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL RECORRENTE: AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA RECORRENTE: CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADE RECORRENTE: NELSON BATISTA DE ALMEIDA RECORRENTE: NILTON DE AQUINO ANDRADE RECORRENTE: SINVAL DRUMMOND ANDRADE RECORRENTE: LUCIANE VEIGA BORGES ADVOGADOS: WILSON DOS SANTOS FILHO - MG081511 LUCAS VIEIRA FERNANDES - MG172371... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2859517/MG (2025/0053307-7) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ALEXANDRE RABELO DE CARVALHO AGRAVADO: JOAQUIM JOSE CAPRONI AGRAVADO: JOSE LUCAS DE CARVALHO ADVOGADOS: GILSON CARVALHO - MG064187 NICOLAS DOS SANTOS RABELO DE CARVALHO - MG195605 AGRAVADO: NELSON BATISTA DE ALMEIDA AGRAVADO: NILTON DE AQUINO ANDRADE AGRAVADO: SINVAL DRUMMOND ANDRADE AGRAVADO: SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISC... (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE RABELO DE CARVALHOCPF

JOAQUIM JOSE DE CARVALHOCPF

JOSE LUCAS DE CARVALHOCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GILSON CARVALHO

Reu:

SÍLVIO JOSÉ CARVALHO· OAB MG 099461

Reu:

NICOLAS DOS SANTOS RABELO DE CARVALHO

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXANDRE RABELO DE CARVALHOCPF

JOAQUIM JOSE DE CARVALHOCPF

JOSE LUCAS DE CARVALHOCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NICOLAS DOS SANTOS RABELO DE CARVALHO· CPF 118.***.***-06

Reu:

GILSON CARVALHO· CPF 560.***.***-49

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 081511· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (22/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE RABELO DE CARVALHOCPF

JOAQUIM JOSE DE CARVALHOCPF

JOSE LUCAS DE CARVALHOCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GILSON CARVALHO

Reu:

SÍLVIO JOSÉ CARVALHO· OAB MG 099461

Reu:

NICOLAS DOS SANTOS RABELO DE CARVALHO

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE RABELO DE CARVALHOCPF

JOAQUIM JOSE DE CARVALHOCPF

JOSE LUCAS DE CARVALHOCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GILSON CARVALHO

Reu:

SÍLVIO JOSÉ CARVALHO· OAB MG 099461

Reu:

NICOLAS DOS SANTOS RABELO DE CARVALHO

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDRE RABELO DE CARVALHO

JOAQUIM JOSE DE CARVALHO

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL

SINVAL DRUMMOND ANDRADE

JOSE LUCAS DE CARVALHO

+ 2 outros

Advogados

Reu:

NICOLAS DOS SANTOS RABELO DE CARVALHO

Reu:

SÍLVIO JOSÉ CARVALHO· OAB MG 099461

Reu:

GILSON CARVALHO

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES

Último movimento: Recebidos os autos (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

GERALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROSCOE JANUZZI· CPF 101.***.***-00

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

JACQUELINE RODRIGUES SOARES· OAB MG 181906· CPF 046.***.***-75

Reu:

CAIO RIBEIRO DA COSTA· OAB MG 189026· CPF 093.***.***-70

Reu:

DANIEL DA SILVA ALVES· OAB MG 109185· CPF 068.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 220.187,57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

3D PARTICIPACOES LTDA

AIL ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICACNPJ

SIM - INSTITUTO DE GESTAO FISCAL

SIM - INSTITUTO GESTAO FISCALCNPJ

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

+ 7 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Reu:

DANIELA BORGES DE ALMEIDA· OAB SP 320946· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AIL ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICACNPJ

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

DOMICIO CARDOZO DIASCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AIL ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICACNPJ

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

DOMICIO CARDOZO DIASCPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744

Último movimento: Juntada de documento (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AIL ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICACNPJ

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

DOMICIO CARDOZO DIASCPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIM - INSTITUTO GESTAO FISCALCNPJ

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

AIL ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

30/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

DOMICIO CARDOZO DIASCPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

DANIELA BORGES DE ALMEIDA· OAB SP 320946· CPF 077.***.***-32

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

DANIELA BORGES DE ALMEIDA· OAB SP 320946· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Definitivo (18/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

04/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA - EPP

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

DOMICIO CARDOZO DIASCPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Autor:

DANIELA BORGES DE ALMEIDA· OAB SP 320946· CPF 077.***.***-32

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

HILCILEI CARVALHO LEITE· OAB MG 178744· CPF 102.***.***-12

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

DANIELA BORGES DE ALMEIDA· OAB SP 320946· CPF 077.***.***-32

Último movimento: Documento (Decisão) (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

CARLOS ROBERTO CUSTODIO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

SAMUEL COIMBRA GABRIEL DA SILVA· OAB MG 105392

Reu:

LUCIANO DONIZETE LEITE· OAB MG 77998

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SIM-INSTITUTO DE GESTAO FISCAL

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

AIL-ASSESSORIA DE INFORMATICA E LOGISTICA LTDA

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Intimação relativa ao DJe publicado em 30/04/2026. (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GISELE DE SOUZA FILO

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

SIM - INSTITUTO GESTAO FISCALCNPJ

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0058901492010813072020260416105046 (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

GISELE DE SOUZA FILO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GISELE DE SOUZA FILO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

GISELE DE SOUZA FILO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGESCPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

SÉRGIO AROEIRA BRAGA FILHOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

GISELE DE SOUZA FILO

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

HELOISA PINHEIRO BORGES GARCIA· OAB MG 157815

Reu:

MARCELO ANDRADE MENDONCA· OAB MG 107779

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAdministração da Justiça EleitoralDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

CÉLIO CAPOBIANGOCPF

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO· OAB MG 114150

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Outros

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO· OAB MG 69252

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO· OAB MG 190154

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA· OAB MG 78985

JOSE DAVI ERVILHA JUNIOR· OAB MG 114299

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO· OAB MG 105199

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE GUIRICEMA

Reu

3D PARTICIPACOES LTDA

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

CÉLIO CAPOBIANGOCPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA DE MORAES LACERDA BALBI· OAB MG 158321

Autor:

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO· OAB MG 114150· CPF 454.***.***-72

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA DE MORAES LACERDA BALBI· OAB MG 158321

Reu:

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO· OAB MG 114150· CPF 454.***.***-72

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICÍPIO DE GUIRICEMA

Reu

3D PARTICIPACOES LTDA

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

CÉLIO CAPOBIANGOCPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Autor:

ANA CAROLINA DE MORAES LACERDA BALBI· OAB MG 158321

Autor:

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO· OAB MG 114150· CPF 454.***.***-72

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR· OAB MG 116568· CPF 044.***.***-75

Reu:

ANA CAROLINA DE MORAES LACERDA BALBI· OAB MG 158321

Reu:

ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO· OAB MG 114150· CPF 454.***.***-72

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: CÉLIO CAPOBIANGO e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre retorno dos autos do TJMG e requerer o que for de direito. Adv - PEDRO AMERICO MARIOSA JUNIOR, ANTONIO DE SOUZA LIMA NETO, ANA CAROLINA DE MORAES LACERDA BALBI, WILSON DOS SANTOS FILHO. ATENÇÃO: A... (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371· CPF 082.***.***-31

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

ANDREA ELIZABETH DE LEAO RODRIGUES· OAB MG 95219· CPF 518.***.***-15

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES· CPF 049.***.***-01

+ outros advogados do reu

Outros

JOANA DARC AGOSTINI· OAB MG 22981· CPF 664.***.***-20

Último movimento: Outras Decisões (20/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BOSCO DRUMMOND ANDRADECPF

NELSON BATISTA DE ALMEIDACPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Último movimento: Transitado em Julgado (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SINVAL DRUMMOND ANDRADECPF

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

MUNICIPIO DE SAO GERALDO

3D PARTICIPACOES LTDA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754

Reu:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775

Reu:

LUCAS VIEIRA FERNANDES· OAB MG 172371

Reu:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

3D PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Autor:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Reu:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WALMIR ROCHA LOPES e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INDEFIRO o pedido à f.3312, porquanto não houver deferimento de liminar, tampouco o lançamento de restrições, indisponilidades e bloqueios por decisão deste Juízo nestes autos. Adv - RIZZIO COSTA FILHO, HE... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Modalidade / LimiteRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

3D PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Autor:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Reu:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão VARA CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E PRECATÓRIA CÍVEL/CRIME AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DATA DE EXPEDIENTE: 20/10/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: WALMIR ROCHA LOPES e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). INDEFIRO o pedido à f.3312, porquanto não houver deferimento de liminar, tampouco o lançamento de restrições, indisponilidades e bloqueios por decisão deste Juízo nestes autos. Adv - RIZZIO COSTA FILHO, HE... (23/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

3D PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

CLEIDE MARIA DE ALVARENGA ANDRADECPF

LUCIANE VEIGA BORGES DE ALMEIDA

NELSON BATISTA DE ALMEIDA

NILTON DE AQUINO ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Autor:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Autor:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Autor:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Autor:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO MONTEIRO· OAB MG 25629· CPF 010.***.***-68

Reu:

BRUNO AGOSTINI RIBEIRO· OAB MG 82775· CPF 715.***.***-68

Reu:

WILSON DOS SANTOS FILHO· OAB MG 81511· CPF 030.***.***-11

Reu:

ARGEU LUCIO DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 115754· CPF 012.***.***-45

Reu:

RIZZIO COSTA FILHO· OAB MG 28064· CPF 309.***.***-72

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/11/2023)

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