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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 584.750,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

LEONIDIO BALBINO GUIMARAESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 584.750,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LEONIDIO BALBINO GUIMARAESCPF

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 1.032.451,07

Último movimento: Juntada de Certidão (10/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 1.032.451,07

Autor

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

LEONIDIO BALBINO GUIMARAESCPF

ESPOLIO DE ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

ESPOLIO DE LEONIDIO BALBINO GUIMARAES

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 81.395,88

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 458.313,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

FLAVIA FIGUEIRA AVENA HORICPF

Advogados

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/06/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 458.313,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FLAVIA FIGUEIRA AVENA HORICPF

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 1.760.711,90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

LEONIDIO BALBINO GUIMARAESCPF

Reu

LEONIDIO BALBINO GUIMARAESCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIDIO BALBINO GUIMARAESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (04/06/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 691.566,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 458.313,48

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESPOLIO DE ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA

Reu

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

ESPOLIO DE ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA

Reu

ESPOLIO DE ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA

Advogados

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Reu:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Definitivo (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 40.177,05

Autor

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARICPF

ESPOLIO DE ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

ESPOLIO DE ROSANGELA BALBINO FIGUERA AVENA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Autor:

LEIDAMAR CANDIDA SILVA FERRARI· OAB MT 9697· CPF 823.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (01/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2021

Distribuição

20/03/2021

Valor

R$ 40.177,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 40.177,05

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROSANGELA BALBINO FIGUEIRA AVENACPF

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 468.270,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SOCIEDADE INDUSTRIAL RONDONINA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2026)

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