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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SOLIDARIEDADE - LUZIANIA - GO - MUNICIPALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE LUZIANIACNPJ

DIEGO VAZ SORGATTOCPF

WILDE LOPES RORIZCPF

ANTONIO COSTA DO NASCIMENTOCPF

+ 2 outros

Outros

HUMBERTO KREMER NETO· OAB GO 57761

Último movimento: Certidão Expedida (21/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 25.775,81

Autor

JAILSON DA SILVA JUSTINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Outros

JORDANA DE PONTES MACEDO· OAB PB 018369· CPF 062.***.***-33

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TACIMA

Reu

JAILSON DA SILVA JUSTINOCPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

JORDANA DE PONTES MACEDO· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 25.775,81

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELOCPF

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Reu

JORDANA DE PONTES MACEDOCPF

JAILSON DA SILVA JUSTINOCPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

JORDANA DE PONTES MACEDO· CPF 062.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 8.050,82

Autor

LUCIANA DE FATIMA SILVA PORPINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Outros

JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB PB 021386

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· OAB PB 020289

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 017981· CPF 074.***.***-05

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TACIMA

Reu

LUCIANA DE FATIMA SILVA PORPINOCPF

Advogados

Autor:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 017981· CPF 074.***.***-05

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· CPF 830.***.***-00

Reu:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 8.050,82

Autor

LUCIANA DE FATIMA SILVA PORPINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FURTADO DE OLIVEIRA· CPF 830.***.***-00

Autor:

JOAO CLECIO ALVES DO NASCIMENTO· CPF 069.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVILANY DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Outros

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TACIMA

Reu

ALVILANY DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (20/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALVILANY DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 012381· CPF 033.***.***-52

Reu:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVILANY DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 015729· CPF 072.***.***-46

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Reu:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800398-96.2021.8.15.0061 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de julgado que condenou o Município de TACIMA ao pagamento de quantia certa em favor da parte autora. A sentença de mérito e Acórdão foram silentes em relação aos honorários sucumbenciais. Sendo assim, passo à sua fixação, conforme determina o art. 85, §§3º e 4º, II... (03/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVONEIDE MATIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Outros

FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO· OAB PB 17235· CPF 053.***.***-12

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/10/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IVONEIDE MATIAS DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCINETE DA COSTA CESARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREZZA GABRIEL MEDEIROS COSTA LIMA· OAB PB 12066· CPF 027.***.***-12

Autor:

ENIO SILVA NASCIMENTO· OAB PB 11946· CPF 776.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCINETE DA COSTA CESARIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/11/2017

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 290.000,00

Autor

MARIA JOSE ARAUJO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 10751· CPF 645.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Reu:

ELYENE DE CARVALHO COSTA· OAB PB 10905· CPF 025.***.***-18

Reu:

PAULO WANDERLEY CAMARA· OAB PB 10138· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (23/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 290.000,00

Autor

MARIA JOSE ARAUJO DE SOUSA

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2019)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 24.820,80

Autor

ERIVAN CALIXTO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (09/10/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIMA

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA· OAB PB 15729· CPF 072.***.***-46

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2020

Distribuição

26/12/2020

Valor

R$ 29.010,06

Autor

LUCIANA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Reu:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TACIMA

Reu

LUCIANA DA SILVA RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (20/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 29.010,06

Autor

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELOCPF

MUNICIPIO DE TACIMACNPJ

Reu

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRACPF

LUCIANA DA SILVA RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO· OAB PB 12381· CPF 033.***.***-52

Autor:

POLIANA FERREIRA BORGES· OAB PB 17981· CPF 074.***.***-05

Autor:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

JOSE PAULO PONTES OLIVEIRA· OAB PB 24716· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/04/2023)

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