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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de ofício (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO DE JESUS MEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UTINGA BA

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE UTINGA

CAMARA MUNICIPAL DE UTINGACNPJ

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

MUNICIPIO DE UTINGA BA

Reu

ARIBALDO MOTA

Último movimento: Decorrido prazo de ARIBALDO MOTA em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2007

Distribuição

21/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

MUNICIPIO DE UTINGA BA

Reu

JULIO FILHO BENEVIDES

Último movimento: Decorrido prazo de JULIO FILHO BENEVIDES em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

MUNICIPIO DE UTINGA BA

Reu

MARIA MESSIAS DE CAMPOS

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

ADILIO MUCURY SANTOS· OAB BA 23649· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA MESSIAS DE CAMPOS em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UTINGA BA

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

IGNORADO

Último movimento: Decorrido prazo de IGNORADO em 11/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

IGNORADO

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/02/2025 (13/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 5.112,85

Autor

MUNICIPIO DE UTINGA BA

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

LUIS ALBERTO SILVA MUNIZ

Advogados

Autor:

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Autor:

WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS· OAB BA 21944· CPF 001.***.***-01

Autor:

ELAINE FERREIRA SILVA DE JESUS· OAB BA 25633· CPF 053.***.***-04

Autor:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Reu:

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 5.112,85

Autor

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Reu

LUIS ALBERTO SILVA MUNIZ

Advogados

Autor:

WASHINGTON CARLOS MOREIRA DE JESUS· OAB BA 21944· CPF 001.***.***-01

Autor:

ELAINE FERREIRA SILVA DE JESUS· OAB BA 25633· CPF 053.***.***-04

Autor:

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Autor:

FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA· OAB BA 35148· CPF 034.***.***-67

Reu:

EDUARDO MOTA DE MACEDO· OAB BA 17206· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (09/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

MUNICIPIO DE UTINGA

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE UTINGACNPJ

MUNICIPIO DE UTINGA - BA

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (28/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE UTINGA

CAMARA MUNICIPAL DE UTINGACNPJ

Reu

ROSARIO GUIMARAES RIOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Reu:

DAVI OLINTO SOARES· OAB BA 43826· CPF 019.***.***-85

Reu:

ANA DULCE LEAL SILVA· OAB BA 82625· CPF 072.***.***-05

Último movimento: Juntada de certidão (09/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

ROSARIO GUIMARAES RIOSCPF

Reu

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE UTINGA

CAMARA MUNICIPAL DE UTINGACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI OLINTO SOARES· OAB BA 43826· CPF 019.***.***-85

Autor:

ANA DULCE LEAL SILVA· OAB BA 82625· CPF 072.***.***-05

Reu:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Reu:

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE UTINGACNPJ

Reu

ROSARIO GUIMARAES RIOSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HAGE FERNANDEZ· OAB BA 26388· CPF 014.***.***-32

Autor:

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA· OAB BA 22104· CPF 980.***.***-44

Autor:

EMANUEL LINS FREIRE VASCONCELLOS· OAB BA 29672· CPF 008.***.***-84

Reu:

JORGE VITAL DE LIMA FILHO· OAB BA 65373· CPF 063.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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