SOLRAC COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 101.214,57

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MACEDO & SOUZA LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MACEDO & SOUZA LTDACPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299

Último movimento: Juntada de documento (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MACEDO & SOUZA LTDACPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MACEDO & SOUZA LTDACPF

Advogados

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MACEDO & SOUZA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Autor:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA· OAB MG 85568· CPF 029.***.***-50

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA· OAB MG 85568· CPF 029.***.***-50

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (09/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Autor:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA· OAB MG 85568· CPF 029.***.***-50

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA· OAB MG 85568· CPF 029.***.***-50

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA CPF: 19.046.218/0009-62 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5027557-38.2018.8.13.0... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Autor:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA· OAB MG 85568· CPF 029.***.***-50

Autor:

CELIO LOPES KALUME

Autor:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Reu:

MAX ESTEVAN DE MORAES SILVA· OAB MG 85568· CPF 029.***.***-50

Reu:

CELIO LOPES KALUME

Reu:

ROGERIO MOREIRA PINHAL· OAB MG 100881· CPF 044.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA CPF: 19.046.218/0009-62 D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Rua Rondon Pacheco, 6130, DO Nº 4488 AO 7070 PARES, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5027557-38.2018.8.13.0... (28/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO BRISA LTDACNPJ

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

DECIO COMUNICACAO E MARKETING LTDA

DECIO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA

POSTO ALTO DA CIDADE LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Reu:

MARIA CECILIA BARBOSA JORDAN· OAB MG 65792· CPF 895.***.***-04

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 04/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6003207-56.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Desembargador Federal MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA LOPES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA AGRAVANTE: AUTO POSTO BRISA LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) AGRAVANTE: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) AGRAVANTE: DECIO... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/01/2012

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 A 13/03/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0013222-58.2010.4.01.3803/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) ADVOGADO(A): PAULA AP... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Autor:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Reu:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Reu:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· OAB MG 83616· CPF 041.***.***-62

Reu:

PAULA APARECIDA RODRIGUES DINIZ· OAB MG 148399· CPF 073.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/03/2026 A 13/03/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0013222-58.2010.4.01.3803/MG INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): LAENE PEVIDOR LANCA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A): AILIME SILVA FERREIRA (OAB MG165299) ADVOGADO(A): PAULA AP... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO BRISA LTDACNPJ

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

DECIO CONVENIENCIA LTDACPF

DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO BRISA LTDACNPJ

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

DECIO CONVENIENCIA LTDACPF

DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

LIDERPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

AILIME SILVA FERREIRA· OAB MG 165299· CPF 103.***.***-90

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO 5.5. LIMITADACPF

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

SIMONE ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCO TÚLIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Autor:

NATALIA XAVIER CUNHA· OAB MG 146180· CPF 071.***.***-60

Autor:

EMERSON JOSÉ DOS SANTOS· OAB MG 117603· CPF 758.***.***-91

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

MARCELO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 48518· CPF 269.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO TÚLIO FONSECA FURTADO· OAB MG 36959· CPF 326.***.***-20

Reu:

NATALIA XAVIER CUNHA· OAB MG 146180· CPF 071.***.***-60

Reu:

EMERSON JOSÉ DOS SANTOS· OAB MG 117603· CPF 758.***.***-91

Reu:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

MARCELO PINHEIRO CHAGAS· OAB MG 48518· CPF 269.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25091800302656700000119716263?instancia=3 (19/09/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 87.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Autor:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Autor:

DR. EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

DIVINO DONIZETE ROMAO JUNIOR· OAB MG 159268· CPF 372.***.***-93

Reu:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (15/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 87.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Autor:

DR. EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Autor:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

DR. EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Reu:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Reu:

PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/12/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 87.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Reu:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

Reu:

CLAUDIA ADRIANA DIAS COSTA· OAB MG 88586· CPF 853.***.***-04

Reu:

DR. EDU HENRIQUE DIAS COSTA· OAB MG 64225· CPF 661.***.***-20

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO MESSETTICPF

CLÍNICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE ITUMBIARA

HOSPITAL JOÃ PAULO II

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

SEBASTIAO NETO

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Autor:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Autor:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

PAULO UMBERTO DO PRADO· OAB MG 57212· CPF 191.***.***-34

Reu:

MARIA ALICE DIAS COSTA· OAB MG 57987· CPF 491.***.***-68

Reu:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

OSNEY RODRIGUES DA SILVA RODOVALHO· OAB MG 120166· CPF 045.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA (12/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconfiguração de Justa CausaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELLE SOUZA RODRIGUES

EVILLA CAMILE GOMES DA SILVACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

EMERSON JOSÉ DOS SANTOS· OAB MG 117603· CPF 758.***.***-91

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

EMERSON JOSÉ DOS SANTOS· OAB MG 117603· CPF 758.***.***-91

Reu:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EVILLA CAMILE GOMES DA SILVA (03/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Pressuposto ProcessualAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROSA DUTRA

Reu

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 59448

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB GO 59448

Reu:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE ROSA DUTRA (27/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 175.182,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 49026· CPF 096.***.***-85

Reu:

DIVINO DONIZETE ROMAO JUNIOR· OAB MG 159268· CPF 372.***.***-93

Outros

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (25/03/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 175.182,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Autor:

DIVINO DONIZETE ROMAO JUNIOR· OAB MG 159268· CPF 372.***.***-93

Reu:

MARCIO RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 49026· CPF 096.***.***-85

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/02/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 175.182,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Autor:

DIVINO DONIZETE ROMAO JUNIOR· OAB MG 159268· CPF 372.***.***-93

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

MARCIO RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 49026· CPF 096.***.***-85

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (10/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

DIREITO DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DECIO COMERCIO E SERVICOS RODOVIARIOS LTDACPF

Reu

ROBERTO ANDRES FERRADA MATUS DE LA PARRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 49026· CPF 096.***.***-85

Autor:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Autor:

DIVINO DONIZETE ROMAO JUNIOR· OAB MG 159268· CPF 372.***.***-93

Autor:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Reu:

MARCIO RODRIGUES FERREIRA· OAB GO 49026· CPF 096.***.***-85

Reu:

KELLY SAARA MIRANDA· OAB MG 130400· CPF 069.***.***-30

Reu:

DIVINO DONIZETE ROMAO JUNIOR· OAB MG 159268· CPF 372.***.***-93

Reu:

NATALIA GALVAO GONCALVES· OAB MG 229025· CPF 016.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25020500300675100000065873082?instancia=3 (02/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 17.338,96

Autor

SOLARE BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

BRASCOM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GABRYEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 66404

Último movimento: Processo Arquivado (30/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLARE BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO GABRYEL SANTOS DE OLIVEIRA· OAB GO 66404· CPF 703.***.***-97

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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