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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2226 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 202.720,00

Autor

CHARLY DA CRUZ LYRACPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

MERCADO PAGOCNPJ

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHECNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACPF

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

GIULIANA CASTRO ZERBINI LEAO· OAB DF 41690· CPF 585.***.***-15

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (15/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

.COM REPRESENTACOES LTDA

NU PAGAMENTOS S.A.

Reu

CHARLY DA CRUZ LYRA

BANCO DO BRASIL SA

FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE

Último movimento: Remessa (09/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 55.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/07/2025 23:59. (14/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· CPF 569.***.***-53

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· CPF 344.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (18/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 27/06/2024 23:59. (28/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 55.000,00

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMACPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· CPF 569.***.***-53

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· CPF 344.***.***-27

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO DOS SANTOS LIMA

MARIO BORGES FERREIRA BRAZCPF

Reu

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

Advogados

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 67038

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 067038

Autor:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Autor:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· OAB SP 335167

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 67038

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

MARIO BORGES FERREIRA BRAZ· OAB BA 067038

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Reu:

POLIANA MONTEIRO PAES MARTOS· OAB SP 335167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas - 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais e Registro Público Fórum Des. João Mendes da Silva, Rua da Saúde, nº 90, CEP 42.703-630, Fone: (71) 3283-1922, Lauro de Freitas-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ao arquivo... (10/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 20.358,26

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (21/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARMEM MARIA DE MORAES MARQUESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA GOMES FREIRE DA SILVA REIS· CPF 124.***.***-93

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

ISABELA GOMES AGNELLI· CPF 011.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2024

Distribuição

09/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CARMEM MARIA DE MORAES GOMES SANTOS

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 14.500,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM· OAB PR 072857· CPF 080.***.***-13

Reu:

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM· OAB PR 072857· CPF 080.***.***-13

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

PATRICIA SHIMA

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA ELAINE RODRIGUES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO ALCANTARA BOMM

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

Reu:

PATRICIA SHIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE RORAIMA

CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

CHEFE DA DIVISAO DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 834.***.***-34

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE (05/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO (12/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (28/02/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE (05/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauClasse não informada

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER MARTINS MICHILINICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VAGNER MARTINS MICHILINI· OAB SP 081453· CPF 062.***.***-48

Outros

PATRICIA SHIMA· OAB MG 137548· CPF 085.***.***-08

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· CPF 033.***.***-12

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB SP 269098

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EBAZAR.COM.BR LTDA (AGRAVANTE)

2. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Autor:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Reu:

LUIS CARLOS FAY MANFRA· OAB RS 103342· CPF 033.***.***-12

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 48824· CPF 936.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 6.106,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MITRA DIOCESANA DA CAMPANHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MAIA CUSTODIO· OAB MG 087961· CPF 014.***.***-27

Autor:

EDUARDO BRANDAO· CPF 048.***.***-30

Autor:

REINALDO JOSE PENIDO DE JESUS E SILVA COSTA· CPF 031.***.***-96

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986· CPF 446.***.***-49

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 063847· CPF 828.***.***-72

Reu:

VANESSA DRUMMOND BARRETO· OAB MG 106743· CPF 247.***.***-09

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MITRA DIOCESANA DA CAMPANHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MAIA CUSTODIO

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Autor:

REINALDO JOSE PENIDO DE JESUS E SILVA COSTA

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 080868

Reu:

VANESSA DRUMMOND BARRETO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Último movimento: Juntada de documento (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MITRA DIOCESANA DA CAMPANHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO MAIA CUSTODIO

Autor:

REINALDO JOSE PENIDO DE JESUS E SILVA COSTA

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 057986

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 080868

Reu:

VANESSA DRUMMOND BARRETO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MITRA DIOCESANA DA CAMPANHACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO JOSE PENIDO DE JESUS E SILVA COSTA

Autor:

ALVARO MAIA CUSTODIO

Autor:

EDUARDO BRANDAO

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

Reu:

VANESSA DRUMMOND BARRETO

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MITRA DIOCESANA DA CAMPANHACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 053588

Autor:

VANESSA DRUMMOND BARRETO

Autor:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO

Reu:

ALVARO MAIA CUSTODIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PALOMA PEREIRA COSTA

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Autor:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 347128· CPF 386.***.***-65

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

WESLEY FELIPE MARTINS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB SP 347128· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1031901-37.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paloma Pereira Costa - Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Arquivem-se os autos, haja vista a inexistência de execução por iniciar, pois a parte autora, ora devedora, é beneficiária da justiça gratuita, estando, portanto, suspensa a execução das verbas sucumbenciais, nos termos do art. 98, § 3º, do Código d... (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 29.069,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2809443/SP (2024/0440939-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MARCELO RIBEIRO ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP215854 AGRAVADO: EBAZAR.COM.BR LTDA AGRAVADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA AGRAVADO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADOS: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 CAROLINA BERNARDO CALORE - SP360903 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 29.069,70

Autor

MARCELO RIBEIROCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO RIBEIROCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - MECNPJ

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO· OAB SP 215854· CPF 247.***.***-00

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· CPF 368.***.***-99

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO RIBEIRO

Reu

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO· OAB SP 215854· CPF 247.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Reu:

MARCELO RIBEIRO· OAB SP 215854· CPF 247.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

CAROLINA BERNARDO CALORE· OAB SP 360903· CPF 368.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000465-16.2021.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcelo Ribeiro - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Ebazar.com.br LTDA - ME - - Mercadopago.com Representações LTDA - Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos termos do Convênio OAB/DPE. Caso ainda não certificado, certifique-se a Z. Serventia se há custas remanescentes. Em cas... (18/06/2025)

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