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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 18.192,30

Autor

MANUEL LEONARDO RIBEIRO DE AGUIARCPF

Reu

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO· OAB MA 9393· CPF 711.***.***-25

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 11.751,75

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 11.751,75

Autor

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHOCPF

Reu

TARCISIO TAIRON PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

EDVANIA VERGINIA DA SILVA· OAB DF 37716· CPF 019.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFESON TEIXEIRA DE SOUSACPF

Reu

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS· OAB MA 15520· CPF 281.***.***-91

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHOCPF

Reu

JEFESON TEIXEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

JONIVAL MEDEIROS DA CUNHA SANTOS· OAB MA 15520· CPF 281.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (02/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 35.492,50

Autor

WESDRINO ALEX DE SOUSA SANTOSCPF

Reu

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SILVA GONCALVES· OAB MA 14770· CPF 006.***.***-21

Autor:

AELSON DOS SANTOS MORAIS· OAB MA 15222· CPF 025.***.***-19

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/09/2017

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 12.728,00

Autor

JOSENILDO SANTOS PEREIRACPF

Reu

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHOCPF

Advogados

Autor:

EDVANIA VERGINIA DA SILVA· OAB DF 37716· CPF 019.***.***-35

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 12.728,00

Autor

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHOCPF

Reu

JOSENILDO SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 12.662,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 12.662,97

Autor

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

OSVALDINO ANTONIO MARTINS DE PINHOCPF

Reu

TARCISIO TAIRON PEREIRA DE SOUZACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 9.844,08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 9.844,08

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR· OAB MA 11656· CPF 883.***.***-04

Reu:

RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO· OAB MA 7743· CPF 702.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 18.434,40

Autor

GLEYCIANA DE SOUSA CARVALHOCPF

Reu

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA GONCALVES HOLANDA PEREIRA· OAB PI 17923· CPF 605.***.***-35

Autor:

NIXONN FREITAS PINHEIRO· OAB PI 13126· CPF 009.***.***-71

Autor:

LEONARDO HENRIQUE BATISTA LAGES· OAB PI 19162· CPF 061.***.***-12

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

Reu

ANTONIO DHONATA VERAS DE MORAIS SILVACPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

THALITA TAYANE CARDOSO ALVES· OAB MA 20141· CPF 027.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 29.470,87

Autor

LUIS DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO· OAB MA 7743· CPF 702.***.***-34

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR· OAB MA 11656· CPF 883.***.***-04

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 29.470,87

Autor

LUIS DOS SANTOS ALVESCPF

Reu

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

SPE TERRAS BACABAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RHAFISA CINTRA UCHOA MARANHAO· OAB MA 7743· CPF 702.***.***-34

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO JUNIOR· OAB MA 11656· CPF 883.***.***-04

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2025)

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