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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 8.736,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 8.736,95

Autor

YANNA AUGUSTA DE MORAISCNPJ

Reu

MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ROGIANE CAVALCANTE MARTINS· OAB RN 16721· CPF 073.***.***-10

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDA

Reu

YANNA AUGUSTA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ROGIANE CAVALCANTE MARTINS· OAB RN 16721· CPF 073.***.***-10

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

FRANCISCA ROGIANE CAVALCANTE MARTINS· OAB RN 16721· CPF 073.***.***-10

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDA

Reu

YANNA AUGUSTA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ROGIANE CAVALCANTE MARTINS· OAB RN 16721· CPF 073.***.***-10

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

FRANCISCA ROGIANE CAVALCANTE MARTINS· OAB RN 16721· CPF 073.***.***-10

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803520-28.2020.8.20.5004. REQUERENTE: MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDA REQUERIDO: YANNA AUGUSTA DE MORAIS DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 indefiro o pedido constante do Id. 154391284, uma vez que o endereço informado pela exequente pertence a genitora da executada, con... (01/07/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (19/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2014

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 437.721,27

Autor

TRANSPORTES SPOLIER LTDACNPJ

Reu

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 111447· CPF 032.***.***-90

Autor:

CICERO PAIVA· OAB RS 031916· CPF 411.***.***-72

Autor:

TACIANI DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-37

Reu:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Outros

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256369082 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 437.721,27

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTES SPOLIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Reu:

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 111447· CPF 032.***.***-90

Reu:

CICERO PAIVA· OAB RS 031916· CPF 411.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 437.721,27

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.CNPJ

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTES SPOLIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Reu:

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 111447· CPF 032.***.***-90

Reu:

CICERO PAIVA· OAB RS 031916· CPF 411.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256369082 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.741,11

Autor

TRANSPORTES SPOLIER LTDACNPJ

Reu

ANTONIO LAZARO LOBO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

CICERO PAIVA· OAB RS 31916· CPF 411.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de TRANSPORTES SPOLIER LTDA em 27/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2019

Distribuição

27/04/2019

Valor

R$ 22.235,44

Autor

TRANSPORTES SPOLIER LTDACNPJ

Reu

JOSE DA SILVA

Outros

HERIVELTO PAIVA· OAB GO 40212

CICERO PAIVA· OAB GO 31916

Último movimento: Autos Conclusos (17/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LUZINETE CABRAL TORRESCPF

LOYANNE MONYK TORRES COSTACPF

LUAN MAYK TORRES COSTACPF

Reu

GENTE SEGURADORA SACNPJ

TRANSPORTES SPOLIER LTDACNPJ

Outros

CÍCERO PAIVA· OAB RS 31916

LEONARDO SANTANA DE ABREU· OAB RS 43188

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 40212

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 111447

MARIO WILLS MOREIRA MARINHO· OAB RN 2889· CPF 480.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

LUAN MAYK TORRES COSTACPF

LOYANNE MONYK TORRES COSTACPF

LUZINETE CABRAL TORRESCPF

Reu

GENTE SEGURADORA SACNPJ

TRANSPORTES SPOLIER LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por devolução) para Gabinete do Segundo Grau (07/07/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 148.799,92

Autor

TRANSPORTES SPOLIER LTDACNPJ

Reu

CA COLLET EIRELICNPJ

Outros

CÍCERO PAIVA· OAB RS 031916· CPF 411.***.***-72

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 111447· CPF 032.***.***-90

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 040212· CPF 510.***.***-34

KARIN TERESINHA DILL BOHN· OAB RS 084992· CPF 002.***.***-00

RAFAEL CASELLI PEREIRA· OAB RS 060484· CPF 809.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 437.721,27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (17/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 437.721,27

Autor

AUTOPISTA PLANALTO SUL S.A.CNPJ

AIG SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTES SPOLIER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DEFINA· OAB SP 168557· CPF 260.***.***-14

Autor:

MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 146454· CPF 252.***.***-57

Reu:

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 111447· CPF 032.***.***-90

Reu:

CÍCERO PAIVA· OAB RS 031916· CPF 411.***.***-72

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256369082 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JURACI MARIA URBANSKY PSCHEIDTCPF

HANDRIGO GILMAR PSCHEIDTCPF

JULIANE MERY PSCHEIDTCPF

Outros

BRUNO LEITE DE ALMEIDA· OAB RJ 095935· CPF 016.***.***-31

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB SC 029956· CPF 316.***.***-00

ARAO DOS SANTOS· OAB SC 009760· CPF 693.***.***-20

WILLIAM RAFAEL LAMPERTI· OAB RS 111447· CPF 032.***.***-90

HERIVELTO PAIVA· OAB RS 040212· CPF 510.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/10/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

TRANSPORTES SPOLIER LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Julgado improcedente o pedido - por unanimidade (06/07/2022)

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