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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 8.074,05

Autor

SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DEELLIS SEABRA CARDOSO 02278397222CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSECA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 15/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPRING SHOE IND E COM DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

TRAVEL ROUPAS LTDACPF

Outros

PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA· OAB RJ 66524· CPF 867.***.***-20

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB RJ 162826· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Juntada de petição (12/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 3.681,32

Autor

SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ARROZ RADASSA GOMES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

REINALDO PEREIRA· OAB SC 023454· CPF 693.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50058548320258240028 (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

R$ 60.085,30

Autor

KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Reu

SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Autor:

RODRIGO PITREZ DE OLIVEIRA· OAB SC 013350· CPF 923.***.***-82

Reu:

FELIPE DIAS GERMER· OAB SC 041868· CPF 931.***.***-49

Reu:

FERNANDO RODRIGO GONCALVES· OAB SC 038618· CPF 047.***.***-07

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 60.085,30

Autor

SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POD010 (24/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Reu

KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2016

Distribuição

29/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Reu

KYLY INDUSTRIA TEXTIL LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

RAQUEL DE AMORIM ULRICH· OAB SC 029344· CPF 039.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

ANDERSON SHIN ITI SUEISHICPF

ANDERSON SHIN ITI SUEISHI MECNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

LEANDRO MARQUES PARRA· OAB SP 225754· CPF 276.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SPRING SHOE INDúSTRIA E COMéRCIO DE CALçADOS LTDA

Reu

ANDERSON SHIN ITI SUEISHI ME

Advogados

Autor:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Autor:

LEANDRO MARQUES PARRA· OAB SP 225754· CPF 276.***.***-06

Autor:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Reu:

PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA· OAB SP 227704· CPF 294.***.***-89

Reu:

LEANDRO MARQUES PARRA· OAB SP 225754· CPF 276.***.***-06

Reu:

RODRIGO FREITAS DE NATALE· OAB SP 178344· CPF 251.***.***-90

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000444-70.2022.8.26.0484 (processo principal 1003199-55.2019.8.26.0484) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Spring Shoe Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Anderson Shin Iti Sueishi Me e outro - Fl. 357: Tendo em vista não haver informação de conta bancária do executado, os valores permanecerão depositados em juízo até manifestação de seu interesse. No mais, indefiro o pedido autoral para economia das custas co... (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 117.984,70

Autor

SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 117.984,70

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Reu

SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/04/1992

Distribuição

02/04/1992

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA COTRIM· CPF 075.***.***-35

Autor:

SANDRA REGINA FREIRE LOPES· OAB SP 244553· CPF 287.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 29.317,72

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

Autor:

LEANDRO VINICIUS CALDAS REIS· OAB SP 275888· CPF 310.***.***-67

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB DF 0000000· CPF 186.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA GIACOMINI OCCHIUTO NUNES· OAB SP 141486· CPF 186.***.***-93

Reu:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Reu:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

Reu:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Reu:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 83.518,65

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (26/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001610412023826001420250930150847 (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 83.518,65

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONFECçõES E COMERCIO SPRING LTDA

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Autor:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Reu:

REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Confecções e Comercio Spring Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1001610-41.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução. O julgamento do mérito do RE nº 589.490/MG, Tema nº 103/STF, DJe de 23.09.2008, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese: A questão sobre o... (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 83.519,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 024956· CPF 365.***.***-00

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (08/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

FERNANDA LAIS PEREIRA· OAB SP 314146· CPF 356.***.***-67

Autor:

NAILA MEIRELES QUINTAO· OAB SP 271273· CPF 000.***.***-96

Autor:

MATEUS LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB SP 207425· CPF 285.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2014640372024826000020250519144333 (19/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/04/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONFECCOES E COMERCIO SPRING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 024956· CPF 365.***.***-00

Autor:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Autor:

LEANDRO VINICIUS CALDAS REIS· OAB SP 275888· CPF 310.***.***-67

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO SAAD· OAB SP 024956· CPF 365.***.***-00

Reu:

RENAN BELO DE ARAUJO· OAB SP 392723· CPF 391.***.***-63

Reu:

LEANDRO VINICIUS CALDAS REIS· OAB SP 275888· CPF 310.***.***-67

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2025)

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