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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

STAR ONE S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO· OAB RJ 137721· CPF 082.***.***-89

Autor:

ANA PAULA BRAGA SAUNDERS· CPF 102.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ADRIANA MINIATI CHAVES· CPF 000.***.***-33

Outros

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

STAR ONE S.A.CNPJ

CLARO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

STAR ONE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2024)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 1.023.518,49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI EMBARGADO: ESTADO DO PIAUI, CLARO S.A. Advogados do(a) EMBARGADO: FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF31442, JOSE AMERICO LEITE FILHO - RJ112776, PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO - DF67391, THIAGO BARRA DE SOUZA - DF59624 AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL INTIMAÇÃO de CLARO S.A., via SISTEMA, para ciência e manifestação, se for o caso, dos documentos de ID nº 29021482 referentes ao RECURS... (17/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 1.023.518,49

Autor

STAR ONE S.A.CNPJ

ESTADO DO PIAUI

FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUICNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Autor:

LIVIA MARIA ALVES SAMPAIO· OAB PI 13571· CPF 056.***.***-05

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

CHRISTYAN BRUNO BORGES BARBOSA· OAB PI 14739· CPF 042.***.***-58

Reu:

JOSE AMERICO LEITE FILHO· CPF 874.***.***-91

Reu:

THIAGO BARRA DE SOUZA· CPF 024.***.***-41

Reu:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Reu:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· CPF 029.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

R$ 353.794,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: STAR ONE S.A. APELADO: FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. Recurso interposto tempestivamente. Preparo realizado. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e... (10/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 353.794,99

Autor

STAR ONE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

FUNDACAO RADIO E TELEVISAO EDUCATIVA DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES· OAB MG 57680· CPF 808.***.***-97

Autor:

CHRISTYAN BRUNO BORGES BARBOSA· OAB PI 14739· CPF 042.***.***-58

Autor:

PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO· OAB DF 67391· CPF 037.***.***-65

Autor:

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· CPF 029.***.***-86

Autor:

THALITA CALLEGARO· OAB DF 71443· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2005

Distribuição

06/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR ONE S.A.CNPJ

Reu

SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER· OAB RJ 99037· CPF 021.***.***-88

Autor:

PAMELA CRISTINA MOTTA MORELLI· OAB RJ 227366· CPF 134.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE LIMA BEHNKEN· OAB RJ 202588· CPF 141.***.***-07

Autor:

DANIELA SOARES DOMINGUES· OAB RJ 106850· CPF 045.***.***-52

Reu:

VICENTE CASTOR DE ARAÚJO FILHO· OAB PI 4487· CPF 702.***.***-34

Reu:

VANESSA DE MELO OLIVEIRA· OAB PI 3137

Reu:

JARBAS GOMES MACHADO AVELINO· OAB PI 4249· CPF 837.***.***-20

Último movimento: Juntada de petição (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2017

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR ONE S.A.CNPJ

Reu

TV BARRIGA VERDE S.A.CNPJ

Outros

ROBSON RECKZIEGEL· OAB SC 24084

FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA· OAB RJ 261006

Último movimento: Juntada de petição (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2008

Distribuição

15/04/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GALLE SISTEMA DE COMUNICACAO LTDACNPJ

STAR ONE SACNPJ

Reu

LUSENRIQUE QUINTALCPF

BRUNO DELBOUX QUINTALCPF

NANCY QUINTAL BERTONCINICPF

FUNDACAO LUSENRIQUE QUINTAL DE RADIODIFUSAO EDUCATIVACNPJ

EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A,CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

BRUNA SILVA SANTOS· OAB SP 282982· CPF 294.***.***-93

Autor:

LUCIANA LÓSSIO· OAB DF 15410

Autor:

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI· OAB SP 194541· CPF 156.***.***-00

Autor:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Reu:

BRUNA SILVA SANTOS· OAB SP 282982· CPF 294.***.***-93

Reu:

MONIZE RODRIGUES DO PRADO· OAB SP 422043· CPF 222.***.***-46

Reu:

HELENA MECHLIN WAJSFELD CICARONI· OAB SP 194541· CPF 156.***.***-00

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256· CPF 178.***.***-24

Reu:

ADRIANO SOARES BRANQUINHO· OAB DF 19172· CPF 045.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GALLE SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA

Reu

STAR ONE S/A

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/07/2018)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GALLE SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA

Reu

STAR ONE S/A

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2018)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

STAR ONE S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

STAR ONE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO REDENSCHI· OAB RJ 094238· CPF 014.***.***-85

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

FERNANDA MOREIRA NUNES VIEIRA· OAB RJ 230603· CPF 149.***.***-41

Reu:

ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI· OAB RJ 204718· CPF 121.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição (22/05/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

STAR ONE S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Outros

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB DF 020107· CPF 040.***.***-00

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 009007· CPF 001.***.***-15

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB DF 020107· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02 (14/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 98.441,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER CONJUNTO NACIONAL BRASILIA

Reu

STAR PARTICIPACOES S.A.

STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Definitivo (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PINE S/A

Reu

AMERICANA FRANQUIA S A

BELO HORIZONTE AIRPORT RESTAURANTES LTDA.

BRASILIA AIRPORT RESTAURANTES LTDA.

BRAZIL AIRPORT RESTAURANTS S.A.

BRAZIL HIGHWAY LTDA.

+ 19 outros

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Autor:

RONALD ROESNER JUNIOR· OAB PR 24482· CPF 808.***.***-68

Autor:

ADILSON SOUSA DANTAS· OAB SP 203461· CPF 082.***.***-92

Autor:

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Autor:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Reu:

RONALD ROESNER JUNIOR· OAB PR 24482· CPF 808.***.***-68

Reu:

ADILSON SOUSA DANTAS· OAB SP 203461· CPF 082.***.***-92

Reu:

NILTON JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 361245· CPF 406.***.***-65

Reu:

MARCIO LAMONICA BOVINO· OAB SP 132527· CPF 153.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Pine S/A Advogado: Andréia Regina Viola Advogado: Marcio Koji Oya Agravado: São Paulo Airport Restaurantes Ltda. Agravado: Brazil Highway Ltda. Agravado: Wahalla Ltda. Agravado: Vai Soluções Ltda. Agravado: Brazil Airport Restaurants S.a. Agravado: Rio Airport Restaurantes Ltda. Agravado: Sul Airport Restaurantes Ltda Agravado: Brasilia Airport Restaurantes Ltda. Agravado: Belo Horizonte Airport Restaurantes Ltda. Agravado: Eataly Brasil Comér... (29/05/2026)

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