STEFANO MARTINS FARIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2004

Distribuição

26/10/2004

Valor

R$ 3.855,07

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

Reu

CELIA REGINA DA SILVACPF

CELIA REGINA DA SILVA LEITECNPJ

Advogados

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Outros

CARLA ANDREA CARVALHO FIUZA· OAB MG 80920

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 14.673,26

Autor

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Outros

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria - Custas - BHE 1ª V.Fe.Tr.M -> BHE CONTES (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

STEFANO SOARES FARIA

Último movimento: Juntada de documento (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

STEFANO SOARES FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

STEFANO SOARES FARIA

Último movimento: Remetidos os autos (13/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO COUTO BERNARDES· OAB MG 63291

Reu:

STEFANO SOARES FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 14.673,26

Autor

ALVES & RIBEIRO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO DA MATA AGOSTINICPF

Reu

WILLIAM JOSE BICALHO HASTENREITER PAULOCPF

Advogados

Autor:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB MG 197846

Autor:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Autor:

ARTHUR TARDIN RODRIGUES· OAB ES 29482· CPF 108.***.***-46

Autor:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Autor:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODOLPHO PANDOLFI DAMICO· OAB MG 197846

Reu:

MARIA CLARA CARDOSO CARNEIRO· OAB MG 192971· CPF 118.***.***-52

Reu:

ARTHUR TARDIN RODRIGUES· OAB ES 29482· CPF 108.***.***-46

Reu:

GUILHERME FONSECA ALMEIDA· OAB ES 17058· CPF 068.***.***-48

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO BRAGA HONCPF

Reu

DIEGO VALLORY PEREZCPF

EMILY DO NASCIMENTO DE MELOCPF

GUILHERME LUIS AZEVEDO PINHEIROCPF

NASCIMENTO DE MELO & PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 124661· CPF 061.***.***-00

Autor:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Reu:

DANIEL DE SOUZA RIBEIRO· OAB MG 124661· CPF 061.***.***-00

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CRUZ MIRANDA

PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MARIA DA CRUZ MIRANDA

PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 90947· CPF 040.***.***-01

Autor:

ANNE MARTINS ROSA· OAB MG 198853

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA· OAB MG 71720· CPF 992.***.***-20

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Reu:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 90947· CPF 040.***.***-01

Reu:

ANNE MARTINS ROSA· OAB MG 198853

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA· OAB MG 71720· CPF 992.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 058.544.416-16 e outros SENTENÇA Face a manifestação do exequente noticiando o recebimento do crédito descrito no título executivo judicial, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Custas e despesas processuais ex lege. Esgotada a presta... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA CRUZ MIRANDA

PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MARIA DA CRUZ MIRANDA

PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 90947· CPF 040.***.***-01

Autor:

ANNE MARTINS ROSA· OAB MG 198853

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Autor:

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA· OAB MG 71720· CPF 992.***.***-20

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Reu:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO· OAB MG 90947· CPF 040.***.***-01

Reu:

ANNE MARTINS ROSA· OAB MG 198853

Reu:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021· CPF 972.***.***-68

Reu:

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA· OAB MG 71720· CPF 992.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RÉU: PRISCILA PEREIRA DE OLIVEIRA CPF: 058.544.416-16 e outros SENTENÇA Face a manifestação do exequente noticiando o recebimento do crédito descrito no título executivo judicial, JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Custas e despesas processuais ex lege. Esgotada a presta... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 172.283,12

Autor

MCAL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MCAL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MCAL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MCAL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MCAL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MCAL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito conforme determinado pelo despacho de ID 10555567508. (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MCAL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MCAL ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intime-se o executado para comprovar o pagamento do débito conforme determinado pelo despacho de ID 10555567508. (30/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 27.326,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - MECNPJ

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 27.326,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTECPF

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - MECNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 24.008,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE - MECNPJ

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

ANA PAULA FISCHER CAVALCANTE· OAB MT 16074· CPF 024.***.***-55

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de STEFANO SOARES FARIA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 49265924 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 80.800,00

Autor

SABRINA TENENBAUMCPF

Reu

ALAIN ARGALJICPF

Advogados

Autor:

FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN· OAB RJ 79995· CPF 005.***.***-02

Reu:

STEFANO SOARES FARIA· CPF 106.***.***-06

Reu:

PATRICIA SOARES CRUZ· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Conclusão (10/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIEGO VALLORY PEREZCPF

Reu

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

STEFANO SOARES FARIA· OAB MG 162830· CPF 106.***.***-06

Reu:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

Reu:

RICARDO POMERANC MATSUMOTO· OAB SP 174042· CPF 126.***.***-95

Reu:

ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA RENNÓ· OAB SP 163192· CPF 000.***.***-00

Reu:

SARA TAINÁ SOLIANI· OAB SP 439748· CPF 450.***.***-05

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/07/2025)

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