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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA RODRIGUES DA SILVA· CPF 012.***.***-61

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 139.***.***-13

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 010136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 097853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 087097· CPF 043.***.***-56

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026 (27/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA· OAB MG 177314· CPF 118.***.***-82

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402· CPF 497.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA MOREIRA PEREIRA

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Autor:

MARILIA MOREIRA PEREIRA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAP S - MARMORES E GRANITOS LTDA - MECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA MOREIRA PEREIRA

Autor:

SARA DAMIANA SIQUEIRA DE PAIVA

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 052402

Reu:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidão AdministrativaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/08/2007

Distribuição

15/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ FERRAZ THOMECPF

Reu

ROSAL ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

WELITON JOSE JUFO· OAB ES 17898· CPF 082.***.***-32

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

WELITON JOSE JUFO· OAB ES 17898· CPF 082.***.***-32

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ FERRAZ THOME REQUERIDO: ROSAL ENERGIA S/A Advogados do(a) EXEQUENTE: AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA - ES7982, WELITON JOSE JUFO - ES17898 Advogados do(a) REQUERIDO: ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO - MG134467, BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA - MG207432, CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO - MG52402, REYNALDO XIMENES CARNEIRO - MG10136, RICARDO FERREIRA BAROUCH - MG97853 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Conclusos para Despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE DE FARIAS NASCIMENTOCPF

Reu

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA· OAB MG 556

Reu:

MATHEUS FERREIRA CALDAS· OAB MG 143537

Reu:

REBECA MARINHO BRASILEIRO· OAB MG 155519

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Reu:

BRAULIO PEDERCINI DE CASTRO· OAB MG 153963· CPF 089.***.***-22

Reu:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

DULCE DE FARIAS NASCIMENTOCPF

MILTON PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

REBECA MARINHO BRASILEIRO· OAB MG 155519· CPF 087.***.***-62

Autor:

MATHEUS FERREIRA CALDAS· OAB MG 143537· CPF 063.***.***-74

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (31/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CNPJ

Reu

ARGEMIRO ANTONIO LANA DE PEIXOTO

MANOELZITO JOSE BOTELHOCPF

ANDERSON SILVA BOHLERCPF

CARLOS ALBERTO FOUREAUX

RAFAEL GUIMARAES PINTO

+ 19 outros

Advogados

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE CESAR ANDRADE BRAZ· OAB MG 142245· CPF 081.***.***-85

Reu:

WANDERLEY SANTOS· OAB MG 74956· CPF 541.***.***-91

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Outros

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

ROMEU ROSSI· OAB MG 37719

GUSTAVO LUIZ FARIA RIBEIRO· OAB MG 121724· CPF 059.***.***-56

CILMA ALVES SILVA FRANCA· OAB MG 54916

LIVINSGSTONE WILLAM LOPES DE CARVALHO· OAB MG 60450

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

IANCA RODRIGUES MARINHOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

+ outros advogados do autor

Outros

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO· OAB MG 177801· CPF 106.***.***-31

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS· OAB MG 68182

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IANCA RODRIGUES MARINHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IANCA RODRIGUES MARINHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· OAB MG 252

Autor:

FABIANO MONTEIRO DE AVILA

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

ALINE SAMPAIO LATINI MOURAO· OAB MG 177801

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 75.850,55

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856· CPF 044.***.***-30

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

+ outros advogados do autor

Outros

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS· OAB MG 110240· CPF 996.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS· OAB MG 110240

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS· OAB MG 110240

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Autor:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

+ outros advogados do autor

Reu:

GIULIANA MARA DOS SANTOS FREITAS· OAB MG 110240

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Reu:

ANA CAROLINA SOUZA LEITE· OAB MG 101856

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 762,89

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

BENEDITO EVANGELISTA PINHEIROCPF

MARIA LUCIA DE FATIMA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

TANIA CRISTINA PINHEIROCPF

MARIA CARMEM PINHEIRO DE AMORIMCPF

PAULO SERGIO PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOHNNY SOARES DE OLIVEIRA· CPF 040.***.***-40

Reu:

PAMMELA FATIMA DRUMOND SILVA· CPF 057.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/07/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Reu

BENEDITO EVANGELISTA PINHEIRO

MARIA CARMEM PINHEIRO DE AMORIMCPF

MARIA LUCIA DE FATIMA PINHEIRO DOS SANTOSCPF

PAULO SERGIO PINHEIRO

TANIA CRISTINA PINHEIRO

Advogados

Autor:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Autor:

PAMMELA FATIMA DRUMOND SILVA· OAB MG 104568· CPF 057.***.***-82

Autor:

JOHNNY SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 134212· CPF 040.***.***-40

Autor:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Autor:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA· OAB MG 96415· CPF 044.***.***-23

Reu:

PAMMELA FATIMA DRUMOND SILVA· OAB MG 104568· CPF 057.***.***-82

Reu:

JOHNNY SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 134212· CPF 040.***.***-40

Reu:

KASSIM SCHNEIDER RASLAN· OAB MG 80722· CPF 266.***.***-03

Reu:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS· OAB MG 77618· CPF 034.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 1.671,15

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Reu

ANUAR MAHMED LAUAR

ANUAR MAHMED LAUARCPF

Advogados

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

Autor:

ALECIO MARTINS SENA· OAB MG 87097· CPF 043.***.***-56

Reu:

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200· CPF 059.***.***-01

Reu:

DANILO BOTELHO MARTINS· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025 (03/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR CAETANO LEVI LOPES DA 2 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANUAR MAHMED LAUARCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DINIZ DIAS PAIVA· OAB MG 104200

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/ACNPJ

Reu

SILVANA DE OLIVEIRA

CLAUDIO RUBENS DE OLIVEIRA

SILVANIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070· CPF 027.***.***-33

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 3.870,00

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

BIANCA STEPHANIE RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 207432· CPF 139.***.***-13

Reu:

ANA VITORIA NOBRE VIEIRA DE ANDRADA COUTO· OAB MG 188094· CPF 113.***.***-21

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147· CPF 048.***.***-29

Reu:

GUILHERME VILELA DE PAULA· OAB MG 69306· CPF 990.***.***-34

Outros

ADILSON ADAILDE DOS SANTOS· OAB MG 143316· CPF 007.***.***-27

ANA LUISA DE SOUZA BELEZA· OAB MG 132249· CPF 089.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302

Reu:

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX· OAB MG 104147

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/10/2023)

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