SUPREMO ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 46.832.888,00

Último movimento: Processo encaminhado para o Arquivo (Expedido Certidão) (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Autor:

RODRIGO HAMAMURA BIDURIN· OAB SP 198301· CPF 277.***.***-95

Autor:

NASSER NASBINE RABEH· OAB SP 374187· CPF 334.***.***-30

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAJURU INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

BANCO LUSO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE DINAMARCO LEMOS· OAB SP 197759· CPF 214.***.***-93

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 7.010.043,70

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL CONTAGEM

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - CONTAGEM

Outros

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2736833/MG (2024/0331677-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA ADVOGADO: HUGO REIS DIAS - MG154656 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula 07 do STJ e 280 do STF. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão, assi... (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Reu:

HUGO REIS DIAS

Reu:

JULIA DE FARIA REIS

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

JULIA DE FARIA REIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Reu:

HUGO REIS DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

HUGO REIS DIAS

Reu:

JULIA DE FARIA REIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

Reu:

HUGO REIS DIAS

Reu:

JULIA DE FARIA REIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DOS REIS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CAROLINA DE JESUS· OAB MG 181992· CPF 089.***.***-11

Autor:

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS· OAB MG 67428

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DOS REIS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LILIAN CAROLINA DE JESUS

Autor:

CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS

Último movimento: Transitado em Julgado (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 7.010.043,70

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL CONTAGEM

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - CONTAGEM

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424· CPF 971.***.***-68

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS/CONCORDATAS, REG.PÚBLICO DE CONTAGEM; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA; Interessado - DELEGADO FISCAL DA DELEGACIA FISCAL CONTAGEM; SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA - CONTAGEM; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão... (04/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

JULIA DE FARIA REIS

Último movimento: Recebidos os autos (03/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

JULIA DE FARIA REIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

JULIA DE FARIA REIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656

Reu:

JULIA DE FARIA REIS

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os autos (16/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2736833/MG (2024/0331677-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA ADVOGADO: HUGO REIS DIAS - MG154656 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula 07 do STJ e 280 do STF. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão, assi... (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Autor:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Autor:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Autor:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 068424

Reu:

HUGO REIS DIAS· OAB MG 154656· CPF 092.***.***-21

Reu:

JULIA DE FARIA REIS· OAB MG 215164

Reu:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA· OAB MG 219709

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2736833/MG (2024/0331677-3) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS - MG068424 AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA ADVOGADO: HUGO REIS DIAS - MG154656 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial em razão da incidência da Súmula 07 do STJ e 280 do STF. O apelo nobre obstado enfrenta acórdão, assi... (20/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Intimado em Secretaria (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACNPJ

Reu

MERCADO SUPREMO DE SAO MIGUEL LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 156491· CPF 048.***.***-05

Reu:

JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO· OAB RJ 031611· CPF 209.***.***-72

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (16/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACPF

Reu

MERCADO SUPREMO DE SAO MIGUEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 156491· CPF 048.***.***-05

Autor:

JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO· OAB RJ 031611· CPF 209.***.***-72

Reu:

WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 156491· CPF 048.***.***-05

Reu:

JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO· OAB RJ 031611· CPF 209.***.***-72

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (19/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDACPF

Reu

MERCADO SUPREMO DE SAO MIGUEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 156491· CPF 048.***.***-05

Autor:

JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO· OAB RJ 031611· CPF 209.***.***-72

Reu:

WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 156491· CPF 048.***.***-05

Reu:

JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO· OAB RJ 031611· CPF 209.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5111185-80.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SUPREMO LTDA ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (OAB MG156491) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista ter sido novamente infrutífera a diligência citatória da SUPREMO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA(63.1), intime-se a parte autora para juntar o atual endereço do representante legal da ré, ou, caso desconhecido, requerer a citação por edital. Prazo... (15/09/2025)

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