T DA SILVA GOUDINHO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 53.332,25

Último movimento: Cancelada a Movimentação Processual (23/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 53.332,25

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

INGRID STEFFANY ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Último movimento: Prazo (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

INGRID STEFFANY ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

INGRID STEFFANY ARAUJOCPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 46.832,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2634719/SP (2024/0138514-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: OPEN EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 RECORRIDO: ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOS: KAUE GOUDINHO DA SILVA - SP445608 RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA - SP444692 INTERESSADO: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE). (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 46.832,25

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Último movimento: Prazo (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDA

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

ISMÁIQUE BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 46.832,25

Autor

ISSAC MORENO MENEZES MELOCPF

Reu

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Outros

AMANDA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 396026· CPF 367.***.***-08

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ISSAC MORENO MENEZES MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

ISSAC MORENO MENEZES MELOCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

ISSAC MORENO MENEZES MELOCPF

Advogados

Autor:

AMANDA DE SOUZA DA SILVA· CPF 367.***.***-08

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 46.832,25

Autor

OPEN EDUCACAO LTDACNPJ

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDACNPJ

Reu

ISSAC MORENO MENEZES MELOCPF

Advogados

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· CPF 390.***.***-76

Autor:

AMANDA DE SOUZA DA SILVA· CPF 367.***.***-08

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISSAC MORENO MENEZES MELO

Reu

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR

OPEN EDUCAçãO LTDA.

Advogados

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1104093-90.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Issac Moreno Menezes Melo - Open Educação Ltda. - - Instituto Santanense de Ensino Superior - partes, ciência do retorno dos autos. Estes autos permanecerão no prazo por quinze dias, a partir da publicação deste ato ordinatório no DJE, após será baixado no sistema informatizado e arquivado definitivamente... (02/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OPEN EDUCACAO LTDA. (EMBARGANTE)

Reu

2. ISAAC MORENO MENEZES MELO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 26.682,99

Autor

ALS EMPRESA BRASILEIRA DE FRANCHISING LTDA MECNPJ

Reu

LETICIA NOGUEIRA DE LIMA SETUBALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE TEIXEIRA MEDEIROS· OAB SP 236650· CPF 223.***.***-46

Autor:

GUSTAVO DEMIAN MOTTA· CPF 304.***.***-18

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· CPF 431.***.***-76

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Defeito, nulidade ou anulaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXLAR INCORPORADORA LTDA.

Reu

EDINALDO ASSUNçãO BAHIA

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

EDINETE FREIRES DA SILVA· OAB SP 272524· CPF 319.***.***-46

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

EDINETE FREIRES DA SILVA· OAB SP 272524· CPF 319.***.***-46

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (AGRAVANTE)

2. OPEN EDUCACAO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. B F DA S (AGRAVADO)

4. CAIO FLORENCIO DA SILVA (AGRAVADO)

5. RENAN FLORENCIO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3183525/SP (2026/0066212-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADOS: FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA - SP228868 MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA - SP344309 AGRAVANTE: OPEN EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 AGRAVADO: B F DA S REPRESENTADO POR: F M A DA C AGRAVADO: CAIO FLORENCIO DA SILVA AGRAVADO: RENAN FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADOS: KAUE GOUDINHO DA SILVA - SP445608 RODRIGO ALVARES DE OLIV... (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA (AGRAVANTE)

2. OPEN EDUCACAO LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. B F DA S (AGRAVADO)

4. CAIO FLORENCIO DA SILVA (AGRAVADO)

5. RENAN FLORENCIO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Autor:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Autor:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Autor:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA· OAB SP 228868· CPF 286.***.***-32

Reu:

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA· OAB SP 344309· CPF 390.***.***-76

Reu:

DANILO JOSE RIBALDO· OAB SP 254509· CPF 301.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3183525/SP (2026/0066212-2) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADOS: FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA - SP228868 MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA - SP344309 AGRAVANTE: OPEN EDUCACAO LTDA. ADVOGADO: DANILO JOSE RIBALDO - SP254509 AGRAVADO: B F DA S REPRESENTADO POR: F M A DA C AGRAVADO: CAIO FLORENCIO DA SILVA AGRAVADO: RENAN FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADOS: KAUE GOUDINHO DA SILVA - SP445608 RODRIGO ALVARES DE OLIV... (06/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAM PROMOCOES E EVENTOS

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAM PROMOCOES E EVENTOSCNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5032976-29.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: ALAM PROMOCOES E EVENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KAUE GOUDINHO DA SILVA (OAB SP445608) ADVOGADO(A): RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA (OAB SP444692) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERSE. ALÍQUOTA ZERO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. RESTRIÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº 14.859/2024. ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESI... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAM PROMOCOES E EVENTOSCNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5032976-29.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: ALAM PROMOCOES E EVENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KAUE GOUDINHO DA SILVA (OAB SP445608) ADVOGADO(A): RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA (OAB SP444692) EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERSE. ALÍQUOTA ZERO. IRPJ. CSLL. PIS. COFINS. FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL. RESTRIÇÃO IMPOSTA PELA LEI Nº 14.859/2024. ANTERIORIDADE ANUAL E NONAGESI... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO SBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Autor:

KAUE GOUDINHO DA SILVA· OAB SP 445608· CPF 431.***.***-76

Reu:

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 444692· CPF 354.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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