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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TABACOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

WELTON FERREIRACPF

WILLY FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DA CUNHA TEIXEIRA· CPF 295.***.***-87

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 20064· CPF 808.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 1.174.880,31

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CORNELY· OAB RS 089506· CPF 022.***.***-14

Autor:

ALINE NACK HAINZENREDER· CPF 025.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JULIANA GARCIA MOUSQUER· CPF 004.***.***-04

Outros

FABIANA FALEIRO· OAB RS 100349· CPF 012.***.***-61

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Autor:

FABIANA FALEIRO· CPF 012.***.***-61

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 1.174.880,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE NACK HAINZENREDER· CPF 025.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 088840· CPF 026.***.***-17

Reu:

FELIPE CORNELY· OAB RS 089506· CPF 022.***.***-14

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

JULIANA GARCIA MOUSQUER· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE NACK HAINZENREDER· OAB RS 100435· CPF 025.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· OAB RS 88840

Autor:

FELIPE CORNELY· OAB RS 89506

Autor:

JULIANA GARCIA MOUSQUER· OAB RS 68594· CPF 004.***.***-04

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB SP 336616· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA FALEIRO· OAB RS 100349· CPF 012.***.***-61

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 040911· CPF 671.***.***-87

Reu:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· OAB RS 104717· CPF 017.***.***-44

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB SP 336616· CPF 671.***.***-87

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS - RS88840, ALINE NACK HAINZENREDER - RS100435, FELIPE CORNELY - RS89506, JULIANA GARCIA MOUSQUER - RS68594, RAFAEL FERREIRA DIEHL - SP336.616-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos. Tendo em vista o teor do v. acórdão/decisão, requeira(m) a(s) parte(s) o que de direito, n... (30/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 246.468,52

Autor

FTM TOBACCO INTERNATIONAL

Reu

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS CONRAD· CPF 005.***.***-42

Autor:

PAULA DE BITENCOURT CONRAD· OAB RS 120012· CPF 002.***.***-61

Autor:

ROBERTA DOS SANTOS LEWIS· CPF 814.***.***-91

Reu:

JAQUELINE ZANCHIN· OAB RS 051584· CPF 389.***.***-34

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 0054207· CPF 956.***.***-87

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Reu:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Reu:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Outros

THIAGO DOS SANTOS CONRAD· OAB RS 081356

ROBERTA DOS SANTOS· OAB RS 075369

MARCO ANTÔNIO BORBA· OAB RS 023680

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDACNPJ

Reu

FTM TOBACCO INTERNATIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 246.468,52

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CPF

Reu

FTM TOBACCO INTERNATIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI3CIV1 (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 246.468,52

Autor

FTM TOBACCO INTERNATIONAL

Reu

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

THIAGO SANTOS CONRAD· OAB RS 081356· CPF 005.***.***-42

Autor:

PAULA DE BITENCOURT CONRAD· OAB RS 120012· CPF 002.***.***-61

Autor:

ROBERTA DOS SANTOS· OAB RS 075369· CPF 814.***.***-91

Reu:

JAQUELINE ZANCHIN· OAB RS 051584· CPF 389.***.***-34

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Reu:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Reu:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Outros

PAULA PENHA DE BITENCOURT· OAB RS 120012

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CNPJ

Reu

FTM TOBACCO INTERNATIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 246.468,52

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CPF

Reu

FTM TOBACCO INTERNATIONAL

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI3CIV1 (03/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 57.000,00

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CNPJ

Reu

RICARDO JOSE FERREIRA MACIELCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

MAURICIO MULLER· OAB RS 104942· CPF 033.***.***-30

Autor:

JANINE BERTUOL SCHMITT· OAB RS 082607· CPF 011.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSENY CÂNDIDO LOPES· OAB DF 069375· CPF 313.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SCR1CIV -> CCALC (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 1.174.880,31

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CORNELY· CPF 022.***.***-14

Autor:

ALINE NACK HAINZENREDER· OAB RS 100435· CPF 025.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· CPF 026.***.***-17

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Autor:

JULIANA GARCIA MOUSQUER· OAB RS 68594· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FREIRE DA CUNHA· CPF 017.***.***-44

Autor:

FABIANA FALEIRO· CPF 012.***.***-61

Autor:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 1.174.880,31

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TABACUM INTERAMERICAN COMERCIO E EXPORTACAO DE FUMOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALINE NACK HAINZENREDER· OAB RS 100435· CPF 025.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS· CPF 026.***.***-17

Reu:

FELIPE CORNELY· CPF 022.***.***-14

Reu:

RAFAEL FERREIRA DIEHL· OAB RS 40911· CPF 671.***.***-87

Reu:

JULIANA GARCIA MOUSQUER· OAB RS 68594· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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