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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

BETOP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO ANDRADE BORGESCPF

PAULO CEZAR SIMOES SILVACPF

Advogados

Reu:

YURI RANGEL SALES FELICIANO· OAB BA 061926· CPF 071.***.***-05

Reu:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Reu:

GISELA BORGES DE ARAÚJO· OAB BA 027221· CPF 016.***.***-19

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· CPF 028.***.***-86

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· CPF 051.***.***-63

+ outros advogados do reu

Outros

EMANUEL CONCEIÇÃO SANTANA· OAB BA 079480

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2821802/BA (2024/0469111-9) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO ANDRADE BORGES AGRAVANTE: BETOP COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOS: GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE - BA017828 GISELA BORGES DE ARAÚJO - BA027221 EMANUEL CONCEIÇÃO SANTANA - BA079480 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: PAULO CEZAR SIMOES SILVA Processo distribuído pelo sistema automático em 23/01/2025. (24/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ROBERTO ANDRADE BORGESCPF

BETOP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Autor:

GISELA BORGES DE ARAÚJO· OAB BA 027221· CPF 016.***.***-19

Autor:

EMANUEL CONCEICAO SANTANA· CPF 046.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BETOP COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

CARLOS ROBERTO ANDRADE BORGESCPF

PAULO CEZAR SIMOES SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

YURI RANGEL SALES FELICIANO· OAB BA 061926· CPF 071.***.***-05

Autor:

GAMIL FÖPPEL EL HIRECHE· OAB SP 449778· CPF 895.***.***-04

Autor:

EMANUEL CONCEICAO SANTANA· CPF 046.***.***-38

Autor:

GISELA BORGES DE ARAÚJO· OAB BA 027221· CPF 016.***.***-19

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (02/05/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesclassificaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

J. J. C.

Reu

M. P. D. E. D. S.

M. P. F.

Advogados

Autor:

TAINAN BULHÕES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Autor:

CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO· OAB SE 5929· CPF 013.***.***-88

Autor:

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA· OAB BA 045203

Autor:

HERMES HILARIÃO TEIXEIRA NETO· OAB BA 032883· CPF 028.***.***-86

Autor:

CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO· OAB SE 005929· CPF 013.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

TAINAN BULHÕES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Reu:

CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO· OAB SE 5929· CPF 013.***.***-88

Reu:

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA· OAB BA 045203

Reu:

HERMES HILARIÃO TEIXEIRA NETO· OAB BA 032883· CPF 028.***.***-86

Reu:

CÂNDIDO DORTAS DE ARAÚJO· OAB SE 005929· CPF 013.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202000302226 NÚMERO ÚNICO: 0022876-12.2019.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 30/01/2020 PROCESSO ORIGEM..: 201921301079 PROCEDÊNCIA......: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉST... (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ· OAB BA 30016· CPF 027.***.***-07

Outros

RADSON LEAL BARRETO· OAB BA 35684

DANILO MENEZES DE OLIVEIRA· OAB BA 21664

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE ILHEUS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUSCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO ARAUJO NETO· OAB BA 26864· CPF 013.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (31/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WLAMIR RIBEIROCPF

MARCO ANTONIO SANTOS SALVADORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WLAMIR RIBEIROCPF

MARCO ANTONIO SANTOS SALVADORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ

Reu

ISABEL ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA· OAB BA 64584· CPF 020.***.***-24

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Reu:

MAURO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8818· CPF 274.***.***-91

Outros

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (07/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Admissão / Permanência / DespedidaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SITIO DO MATO

Reu

ISABEL ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

MAURO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8818· CPF 274.***.***-91

Autor:

JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA· OAB BA 64584· CPF 020.***.***-24

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

MAURO MAGALHAES DE MOURA· OAB BA 8818· CPF 274.***.***-91

Reu:

JOAO MARCOS CURSINO MADUREIRA· OAB BA 64584· CPF 020.***.***-24

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (07/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2006

Distribuição

22/11/2006

Valor

R$ 22.892,24

Autor

2 ESTRELAS LIMPEZA E SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Reu

LIMPEC LIMPEZA PUBLICA DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA BARBOSA MONTENEGRO SILVA· OAB BA 17164· CPF 898.***.***-00

Reu:

MILENA RIBEIRO MANDARINO· OAB BA 25669· CPF 708.***.***-72

Reu:

HERMANO FRANCISCO DE SOUSA· OAB BA 31575· CPF 238.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 24790· CPF 918.***.***-20

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: 2 Estrelas Limpeza E Servicos Gerais Ltda - Me Advogado: Andrea Barbosa Montenegro Silva (OAB:BA17164) Interessado: Limpec Limpeza Publica De Camacari Advogado: Milena Ribeiro Mandarino (OAB:BA25669) Advogado: Hermano Francisco De Sousa (OAB:BA31575) Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 0022550-47.2006... (03/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

03/12/2014

Valor

R$ 1.000.006,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TEREZA CRISTINA PROTASIO NABUCOCPF

AURELINO FELIX NABUCO DOS SANTOSCPF

MARCO ANTONIO SANTOS SALVADORCPF

WLAMIR RIBEIROCPF

CLEONALDO ANDRADE DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Reu:

REBECCA CARVALHO PARISH DE ORLEANS· OAB BA 57758· CPF 053.***.***-14

Reu:

HENRIQUE DA SILVA BATISTA· OAB BA 51844· CPF 043.***.***-78

Reu:

TIAGO LEAL AYRES· OAB BA 22219· CPF 803.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA· OAB BA 13771

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Wlamir Ribeiro Advogado: Jamille Leoni Cerqueira (OAB:BA34484) Advogado: Tiago Leal Ayres (OAB:BA22219) Advogado: Thiago Franco Possidio (OAB:BA39912) Reu: Marco Antonio Santos Salvador Advogado: Tiago Leal Ayres (OAB:BA22219) Advogado: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0568690-21.2014.8.05.0001 Ação Civil De Improbidade Administrat... (05/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de guia de recolhimento - bnmp (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

MATEUS TOMAZINI DOS SANTOS· CPF 081.***.***-30

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (20/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GERALDO FREITAS DE CARVALHO JUNIORCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Autor:

DANIEL BROETO MAIA NUNES· CPF 064.***.***-38

Autor:

EUSTAQUIO INACIO DE NORONHA NETO· OAB MT 12548· CPF 691.***.***-87

Autor:

TEOFILO CEZAR BORGES· OAB BA 42133· CPF 174.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOERLAN SENA SANTA BARBARA· OAB BA 44918

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/04/2026 (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (20/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (25/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

26/02/2021

Valor

R$ 7.012,00

Autor

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IACUCNPJ

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Advogados

Autor:

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA· OAB BA 12513· CPF 456.***.***-72

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ILSON AZEVEDO OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IACU

JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Reu

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2024 (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Afastamento do CargoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 7.012,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Reu

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CARVALHO PARISH DE ORLEANS· OAB BA 57758· CPF 053.***.***-14

Autor:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Autor:

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA· OAB BA 45203

Autor:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Autor:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA· OAB BA 12513· CPF 456.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# (09/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 7.012,00

Autor

GILVAN FREITAS SAMPAIOCPF

Reu

PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE IACU, JOSE CLAUDIO MASCARENHAS SILVA

Advogados

Autor:

ILSON AZEVEDO OLIVEIRA· OAB BA 12513· CPF 456.***.***-72

Reu:

HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO· OAB BA 32883· CPF 028.***.***-86

Reu:

SAVIO MAHMED QASEM MENIN· OAB BA 22274· CPF 824.***.***-87

Reu:

DANIEL FONSECA FERNANDES DA SILVA· OAB BA 45203

Reu:

LUIZ GABRIEL BATISTA NEVES· OAB BA 32879· CPF 021.***.***-50

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (29/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 12.927,06

Autor

JOSEFA DOS SANTOSCPF

Reu

VALTEMIR BISPO DOS SANTOS,

PATRICIA RIBEIRO CATURELA

GENIVALDA DOOS SANTOS

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISCNPJ

ANIVALDO DOS SANTOS FERREIRA

Advogados

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

TAINAN BULHOES SANTANA· OAB BA 51488· CPF 051.***.***-63

Último movimento: Expedição de ato ordinatório. (13/05/2026)

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