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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

149 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM TRANSP.MAR.E FLUV.EMP.TERREST.EM TRANSP.AQUAV.E ATIV.AFINS NO EST.S.C.CNPJ

SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DOS ESTADOS DO PARANA E SANTA CATARINACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

JEFERSON KOERICH· OAB SC 041608

KLEBER IVO DOS SANTOS· OAB SC 028364· CPF 004.***.***-08

LUCAS INÁCIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM TRANSP.MAR.E FLUV.EMP.TERREST.EM TRANSP.AQUAV.E ATIV.AFINS NO EST.S.C.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT· CPF 928.***.***-00

Autor:

ÍTALO AUGUSTO MOSIMANN· OAB SC 016498· CPF 022.***.***-08

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

LUCAS INACIO DA SILVA· OAB SC 033592· CPF 065.***.***-75

Autor:

KLEBER IVO DOS SANTOS· CPF 004.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004749322020404720820250911162128 (11/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM TRANSP.MAR.E FLUV.EMP.TERREST.EM TRANSP.AQUAV.E ATIV.AFINS NO EST.S.C.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER IVO DOS SANTOS· CPF 004.***.***-08

Autor:

ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT· CPF 928.***.***-00

Autor:

JEFERSON KOERICH· CPF 078.***.***-19

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Autor:

RAFAEL DE ASSIS HORN· OAB SC 012003· CPF 888.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03 (11/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro ProfissionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 042506· CPF 018.***.***-96

Autor:

LUCAS FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 042042· CPF 082.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE REIS DE FARIAS· OAB SC 009038· CPF 850.***.***-97

Autor:

MÔNICA FRANKE DA SILVA· OAB SC 010749· CPF 933.***.***-97

Autor:

LUCAS FERREIRA DE FARIAS· OAB SC 0042042· CPF 082.***.***-47

Reu:

EDUARDO MALUCELLI· OAB PR 036011

Reu:

LEONARDO VEADRIGO BRITO· OAB RS 075952· CPF 802.***.***-72

Reu:

PAULO GAZOLLA· OAB RS 011739· CPF 090.***.***-91

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

ELÓI CONTINI· OAB SC 025423· CPF 344.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016189-22.2023.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03000352720188240028/SC) RELATOR: RODOLFO TRIDAPALLI AGRAVADO: BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) ADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DE FARIAS (OAB SC042042) AGRAVADO: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS (Administrador Judicial) AD... (17/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

LiquidaçãoRecuperação Judicial

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDUSCABOS BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS EIRELI

FLAVIA DE FREITAS MIRANDA

GUSTAVO BISMARCHI MOTTACPF

JOAO PAULO ATILIO GODRICPF

NATHALIA COUTO SILVA

+ 2 outros

Reu

ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

BANCO BRADESCO SA

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Autor:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Autor:

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA· OAB SP 73528· CPF 735.***.***-34

Autor:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Autor:

BIANCA FANTAGUCCI GONCALVES MENEGUESSO· OAB SP 296125· CPF 326.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVA· OAB SP 254225· CPF 277.***.***-99

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA· OAB SP 73528· CPF 735.***.***-34

Reu:

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR· OAB SP 213821· CPF 192.***.***-11

Reu:

BIANCA FANTAGUCCI GONCALVES MENEGUESSO· OAB SP 296125· CPF 326.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEGA-CESTA COMERCIO DE CESTA BASICA LTDACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO EMPRESARIO E CONSUMIDORCNPJ

Reu

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASILCPF

FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SCCNPJ

ALEX SANDRE DUNDES RODRIGUES - MECNPJ

FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

SERASA S.A.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DELMO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 49519· CPF 107.***.***-00

Autor:

KLEBER SILVA DE ANDRADE· OAB PE 50044· CPF 719.***.***-87

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB MG 88247· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB MG 102524· CPF 052.***.***-63

Reu:

ANDERSON RAMOS AUGUSTO· OAB SC 23313· CPF 053.***.***-22

Reu:

RAQUEL D ECA MORGENSTERN VINHAS· OAB SC 16853· CPF 017.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SCPC SÃO PAULO em 28/01/2025 23:59. (11/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAção Civil Coletiva

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

S. S. P.

Advogados

Reu:

DELMO FERREIRA DA SILVA NETO· OAB PE 49519· CPF 107.***.***-00

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

ANDERSON RAMOS AUGUSTO· OAB SC 23313· CPF 053.***.***-22

Reu:

RAQUEL D ECA MORGENSTERN VINHAS· OAB SC 16853· CPF 017.***.***-06

Reu:

TIAGO DE LIMA ALMEIDA· OAB MG 102524· CPF 052.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 8.832,42

Autor

ITASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT· CPF 928.***.***-00

Autor:

DIEGO PHILIPPI DUTRA· OAB SC 18916· CPF 006.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 8.832,42

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

ITASA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (30/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILConsignação em Pagamento

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 12.464,37

Autor

NILZA RUBENICH HATZFELDCPF

Reu

CARIOCA CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN HATZFELD DOS SANTOS· OAB RS 124895· CPF 020.***.***-19

Autor:

NATHALIA ZART DO COUTO· OAB RS 107119· CPF 027.***.***-00

Reu:

FRANCINE ELISABETE LAPPE· CPF 015.***.***-83

Reu:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

BRUNA DEORACKI· OAB SC 048954· CPF 091.***.***-88

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50623857820268217000/TJRS (02/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 12.464,37

Autor

NILZA RUBENICH HATZFELDCPF

Reu

CARIOCA CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUAN HATZFELD DOS SANTOS· OAB RS 124895· CPF 020.***.***-19

Reu:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

BRUNA DEORACKI· OAB SC 048954· CPF 091.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVRT (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadeApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA RUBENICH HATZFELDCPF

Reu

CARIOCA CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JUAN HATZFELD DOS SANTOS· OAB RS 124895· CPF 020.***.***-19

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 11217· CPF 928.***.***-00

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Autor:

BRUNA DEORACKI· OAB SC 048954· CPF 091.***.***-88

Reu:

JUAN HATZFELD DOS SANTOS· OAB RS 124895· CPF 020.***.***-19

Reu:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 11217· CPF 928.***.***-00

Reu:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

BRUNA DEORACKI· OAB SC 048954· CPF 091.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5000097-89.2023.8.21.6001/RS AUTOR: NILZA RUBENICH HATZFELD ADVOGADO(A): JUAN HATZFELD DOS SANTOS (OAB RS124895) RÉU: CARIOCA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT (OAB SC011217) DESPACHO/DECISÃO Vistos. As custas remanescentes devem ser arcadas pela parte autora, considerando o acordo entabulado entre as partes. Suspendo a exigibilidade dos encargos sucumbenciais, em face do deferimento da gratuidade jud... (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Direitos da PersonalidadeConsignação em Pagamento

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NILZA RUBENICH HATZFELDCPF

Reu

CARIOCA CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JUAN HATZFELD DOS SANTOS· OAB RS 124895· CPF 020.***.***-19

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 11217· CPF 928.***.***-00

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Autor:

BRUNA DEORACKI· OAB SC 048954· CPF 091.***.***-88

Reu:

JUAN HATZFELD DOS SANTOS· OAB RS 124895· CPF 020.***.***-19

Reu:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 11217· CPF 928.***.***-00

Reu:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

BRUNA DEORACKI· OAB SC 048954· CPF 091.***.***-88

Último movimento: Expedida/Certificada (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCINA MARIA FRASSETTO DE QUEVEDOCPF

Reu

BANCO SANTANDER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SC 029417· CPF 257.***.***-28

Outros

NANCI CAMPOS· OAB SP 083577

CAMILA RAMIRES DA SILVA· OAB SC 020069· CPF 960.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

31/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCINA MARIA FRASSETTO DE QUEVEDOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Reu:

HERICK PAVIN· OAB PR 039291· CPF 035.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINA MARIA FRASSETTO DE QUEVEDOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SC 029417· CPF 257.***.***-28

Autor:

CAMILA RAMIRES DA SILVA· OAB SC 020069· CPF 960.***.***-15

Autor:

NANCI CAMPOS· OAB SP 083577

Reu:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SC 029417· CPF 257.***.***-28

Reu:

CAMILA RAMIRES DA SILVA· OAB SC 020069· CPF 960.***.***-15

Reu:

NANCI CAMPOS· OAB SP 083577

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosPetição Cível

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCINA MARIA FRASSETTO DE QUEVEDOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Autor:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Autor:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SC 029417· CPF 257.***.***-28

Autor:

CAMILA RAMIRES DA SILVA· OAB SC 020069· CPF 960.***.***-15

Autor:

NANCI CAMPOS· OAB SP 083577

Reu:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT· OAB SP 208322· CPF 285.***.***-37

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SC 029417· CPF 257.***.***-28

Reu:

CAMILA RAMIRES DA SILVA· OAB SC 020069· CPF 960.***.***-15

Reu:

NANCI CAMPOS· OAB SP 083577

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADELITA MARIA LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER IVO DOS SANTOS· OAB SC 028364· CPF 004.***.***-08

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

ADELITA MARIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Reu:

KLEBER IVO DOS SANTOS· OAB SC 028364· CPF 004.***.***-08

Reu:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0 (25/04/2022)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUIZ EUGENIO BATISTA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER IVO DOS SANTOS· OAB SC 028364· CPF 004.***.***-08

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Autor:

JEFERSON KOERICH· CPF 078.***.***-19

Reu:

JULIANA GRACIOSA PEREIRA· OAB SC 017371· CPF 030.***.***-40

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

RODRIGO JOÃO MACHADO· OAB SC 021937· CPF 026.***.***-51

Reu:

ROBERTA ZILLI· OAB SC 024073· CPF 038.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2014

Distribuição

04/02/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIA REGINA DA CONCEICAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER IVO DOS SANTOS· OAB SC 028364· CPF 004.***.***-08

Autor:

ALLEXSANDRE LÜCKMANN GERENT· OAB SC 011217· CPF 928.***.***-00

Reu:

SIMONE ALVES· OAB SC 023654· CPF 003.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5020683-52.2024.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 105 (21/05/2025)

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