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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 3.308.701,00

Autor

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PEREIRA DE AGUILAR JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 6.000.000,00

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Autor:

GRAZIELA NOBREGA DA SILVA· CPF 298.***.***-04

Autor:

RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA· CPF 299.***.***-78

+ outros advogados do autor

Outros

STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES· OAB SP 330869· CPF 370.***.***-85

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

MAGNO STANLEY DE OLIVEIRACPF

FABIANO BATISTA DE LIMACPF

+ 3 outros

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Autor:

PIERPAOLO CRUZ BOTTINI· OAB SP 163657· CPF 260.***.***-80

Autor:

STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI· OAB SP 330869· CPF 370.***.***-85

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

Autor:

LAURA KAWANA FREITAS DA SILVA· OAB SP 433132· CPF 355.***.***-50

Autor:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Autor:

ANA CLAUDIA AUR ROQUE· OAB SP 114597· CPF 102.***.***-38

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

Reu:

LAURA KAWANA FREITAS DA SILVA· OAB SP 433132· CPF 355.***.***-50

Reu:

OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO· OAB SP 375519· CPF 399.***.***-78

Reu:

ANA CLAUDIA AUR ROQUE· OAB SP 114597· CPF 102.***.***-38

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Saulo Pedroso de Souza - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Operaram a retratação do julgado para o fim de dar provimento ao recurso de Agravo de Instrumento, nos termos supra. V.U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO... (06/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 3.645.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMIL ONOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RODOLFO DOS SANTOS ABRAHAO· CPF 347.***.***-80

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

EMIL ONOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

KAROLINE KOWAL SOARES· CPF 327.***.***-84

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

EMIL ONOCPF

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Autor:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 3.645.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

RODOLFO DOS SANTOS ABRAHAO· CPF 347.***.***-80

Reu:

GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA· OAB SP 305583· CPF 356.***.***-78

Reu:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Reu:

STEPHANIE PASSOS GUIMARAES BARANI· OAB SP 330869· CPF 370.***.***-85

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 267.567,84

Autor

VPP ENGENHARIA EIRELLICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VPP ENGENHARIA EIRELLICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1012010032022826022420250514124252 (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VPP ENGENHARIA EIRELLICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 267.567,84

Autor

VPP ENGENHARIA EIRELLICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB DF 0000000· CPF 181.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VPP ENGENHARIA EIRELLI

Reu

2. MUNICÍPIO DE GUARULHOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Autor:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

ANDREIA DOMINGOS MACEDO· OAB SP 163978· CPF 181.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1012010-03.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Diárias e Outras Indenizações - Vpp Engenharia Eirelli - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implant... (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 5.953.466,26

Autor

MáRCIO ANDRé DA COSTA CAMPOSCPF

Reu

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

BOREAL ENGENHARIA LTDACNPJ

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

Outros

IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS· OAB SP 173163· CPF 147.***.***-73

ELSON DE ARAUJO CAPETO· OAB SP 129836· CPF 151.***.***-11

LAÍS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· OAB SP 492080

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIO ANDRé DA COSTA CAMPOSCPF

Reu

BOREAL ENGENHARIA LTDACNPJ

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

LAIS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· CPF 493.***.***-00

Reu:

IGOR SANTANNA TAMASAUSKAS· CPF 147.***.***-73

Reu:

ELSON DE ARAUJO CAPETO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1009504972022826004820250509141321 (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MáRCIO ANDRé DA COSTA CAMPOSCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

BOREAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

ELSON DE ARAUJO CAPETO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-11

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 5.953.466,26

Autor

MáRCIO ANDRé DA COSTA CAMPOSCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SAULO PEDROSO DE SOUZACPF

MUNICíPIO DE ATIBAIACNPJ

BOREAL ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

ELSON DE ARAUJO CAPETO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-11

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MáRCIO ANDRé DA COSTA CAMPOSCPF

Reu

BOREAL ENGENHARIA LTDACNPJ

SAULO PREDROSO DE SOUZA

Advogados

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Autor:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Autor:

LAÍS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· OAB SP 492080

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

CLÉBER STEVENS GERAGE· OAB SP 355105· CPF 253.***.***-80

Reu:

MICHEL BRAZ DE OLIVEIRA· OAB SP 235072· CPF 223.***.***-10

Reu:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

Reu:

LAÍS ROBERTA TESSITORE ARROJO URQUIZA· OAB SP 492080

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009504-97.2022.8.26.0048 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Márcio André da Costa Campos - Boreal Engenharia Ltda - - Saulo Predroso de Souza e outro - Vistos. 1) Fls. 782/796: ANOTE-SE a interposição do agravo de instrumento pela parte requerente. Ciência à parte contrária. 2) Não obstante, como já informado, o feito se encontra sentenciado e extinto. 3) Como o agravo de instrumento não é dotado de efeito suspensi... (18/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

10. CASELLI GUIMARAES ADVOGADOS (AGRAVADO)

11. DUARTE GARCIA CASELLI GUIMARÃES E TERRA ADVOGADOS (AGRAVADO)

12. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

2. FERNANDO DE JESUS CARRAZEDO (AGRAVADO)

3. MARIANA ACCIOLY CARRAZEDO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 253021· CPF 279.***.***-75

Autor:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Autor:

CAMILA SANTOS CURY· OAB SP 276969· CPF 309.***.***-80

Autor:

DAVID CURY NETO· OAB SP 307075· CPF 368.***.***-17

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 253021· CPF 279.***.***-75

Reu:

FABIO CARNEIRO BUENO OLIVEIRA· OAB SP 146162· CPF 204.***.***-63

Reu:

CAMILA SANTOS CURY· OAB SP 276969· CPF 309.***.***-80

Reu:

DAVID CURY NETO· OAB SP 307075· CPF 368.***.***-17

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADEMIR ALVES LINDO (RECORRENTE)

3. SANDRO SARAFIM DOS SANTOS CRUZ (INTERESSADO)

4. VALDECI APARECIDO FERREIRA (INTERESSADO)

5. ROSA MARTA CAMILO (INTERESSADO)

6. MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ NEME ANSARAH· OAB SP 242274

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

BEATRIZ NEME ANSARAH· OAB SP 242274

Reu:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACPF

Reu

ANA MARIA PEREIRA BARONECPF

Advogados

Autor:

FLAVIA SANT ANNA· OAB SP 396157· CPF 710.***.***-00

Reu:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ORLANDO MENDES FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ· OAB SP 379350· CPF 248.***.***-06

Reu:

EDUARDO AUGUSTO BACHEGA GONCALVES· CPF 037.***.***-00

Outros

RONALD ADRIANO RIBEIRO· OAB SP 239734· CPF 307.***.***-40

MONIQUE PAOLA FLORIANO DIAS DA COSTA· OAB SP 498522· CPF 374.***.***-50

JOSE DIRCEU DE JESUS RIBEIRO· OAB SP 153800· CPF 555.***.***-78

ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO· OAB SP 228964· CPF 293.***.***-65

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Carlos Orlando Mendes Filho; Advogado: Paulo Mauricio de Campos Soranz (OAB: 379350/SP); Apdo/Apte: Ronald Adriano Ribeiro; Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apdo/Apte: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro; Advogado: Jose Dirceu de Jesus Ribeiro (OAB: 153800/SP); Advogado: Ronald Adriano Ribeiro (OAB: 239734/SP); Apda/Apte: Monique Paola Floriano Dias da Costa; Advogada: Monique Paola Floriano Dias da Costa (OAB: 498522/SP); Advogado: Ronald... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIORCPF

Reu

CARLOS ORLANDO MENDES FILHOCPF

RONALD ADRIANO RIBEIROCPF

JOSE DIRCEU DE JESUS RIBEIROCPF

MONIQUE PAOLA FLORIANO DIAS DA COSTACPF

NILZO HENRIQUE FLORIANO DA COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

Autor:

ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO· OAB SP 228964· CPF 293.***.***-65

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Reu:

PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ· OAB SP 379350· CPF 248.***.***-06

Reu:

RONALD ADRIANO RIBEIRO· OAB SP 239734· CPF 307.***.***-40

Reu:

JOSE DIRCEU DE JESUS RIBEIRO· OAB SP 153800· CPF 555.***.***-78

Reu:

MONIQUE PAOLA FLORIANO DIAS DA COSTA· OAB SP 498522· CPF 374.***.***-50

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ORLANDO MENDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ· OAB SP 379350· CPF 248.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ORLANDO MENDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ· OAB SP 379350· CPF 248.***.***-06

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ORLANDO MENDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULO MAURICIO DE CAMPOS SORANZ· OAB SP 379350· CPF 248.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUíCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE HERCULANO DE SOUZA· OAB SP 360814· CPF 359.***.***-55

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU DE JESUS RIBEIROCPF

RONALD ADRIANO RIBEIROCPF

MONIQUE PAOLA FLORIANO DIAS DA COSTACPF

CLAITON FRANCISCO DE SOUZA JUNIORCPF

LILIAN FAUSTINO DA ROSACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONALD ADRIANO RIBEIRO· OAB SP 239734· CPF 307.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL LOPES CARDOSO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DIRCEU DE JESUS RIBEIROCPF

RONALD ADRIANO RIBEIROCPF

MONIQUE PAOLA FLORIANO DIAS DA COSTACPF

CLAITON FRANCISCO DE SOUZA JUNIORCPF

LILIAN FAUSTINO DA ROSACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONALD ADRIANO RIBEIRO· OAB SP 239734· CPF 307.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOELTON CARLOS BUENOCPF

ALBERT LUIZ DE CASTROCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE IGARATACNPJ

SILVIO JORGE ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

TATIANA BARONE SUSSA· OAB SP 228489· CPF 220.***.***-98

Autor:

EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA· OAB SP 109013· CPF 115.***.***-35

Reu:

LEANDRA DE LIMA BATISTA· CPF 313.***.***-71

Reu:

RENATA CAROLINE SOARES RIZZI· CPF 427.***.***-17

Reu:

LUIZA MARIA PRADO SILVA· OAB SP 459027· CPF 444.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/04/2026)

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