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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TECNOMAGRI COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

VANEIZE COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

CLAUDIA GOMES PADILHACPF

Reu

BRASELIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Outros

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· OAB SP 355934· CPF 988.***.***-87

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10268334, Subguia 5347732 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,03 (13/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA GOMES PADILHACPF

TECNOMAGRI COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

BRASELIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (25/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLAUDIA GOMES PADILHACPF

TECNOMAGRI COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

VANEIZE COMERCIAL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

BRASELIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· CPF 578.***.***-49

Reu:

CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN· CPF 988.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GMM020 (26/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 1.211.609,24

Autor

B - 5 MOTOS LTDA.CNPJ

B-6 MOTOS LTDA.CNPJ

Reu

YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDACNPJ

Outros

FAUSTO MITUO TSUTSUI· OAB SP 093982· CPF 886.***.***-04

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.211.609,24

Autor

B - 5 MOTOS LTDA.CNPJ

Reu

YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· CPF 578.***.***-49

Reu:

FAUSTO MITUOTSUTSUI· OAB SP 093982· CPF 886.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 1.211.609,24

Autor

B - 5 MOTOS LTDA.CNPJ

Reu

YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· CPF 578.***.***-49

Autor:

LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR· OAB SC 011792· CPF 887.***.***-04

Autor:

ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO· OAB SC 042482· CPF 004.***.***-00

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Reu:

CLAUBER FLORES DE OLIVEIRA· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO03CV0 (01/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FranquiaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

B-6 MOTOS LTDA.

Reu

2. YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO· OAB SC 042482· CPF 004.***.***-00

Autor:

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Autor:

LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR· OAB SC 011792· CPF 887.***.***-04

Autor:

FAUSTO MITUO TSUTSUI· OAB SP 093982· CPF 886.***.***-04

Autor:

CLAUBER FLORES DE OLIVEIRA· OAB SC 033522· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ALINE DE STEFANI DA SILVA MACHADO· OAB SC 042482· CPF 004.***.***-00

Reu:

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Reu:

LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR· OAB SC 011792· CPF 887.***.***-04

Reu:

FAUSTO MITUO TSUTSUI· OAB SP 093982· CPF 886.***.***-04

Reu:

CLAUBER FLORES DE OLIVEIRA· OAB SC 033522· CPF 031.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0012564-54.2011.8.24.0075/SC RELATOR: Eron Pinter Pizzolatti AUTOR: B-6 MOTOS LTDA. ADVOGADO(A): LAÉRCIO MACHADO JÚNIOR (OAB SC011792) ADVOGADO(A): ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES (OAB SC008519) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 720 - 11/06/2025 - Juntada - Guia Gerada (12/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ITACIR DE GREGORICPF

DAVID DE GREGORICPF

Reu

CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

OZIEL PAULINO ALBANO· OAB SC 018398· CPF 001.***.***-07

ERNANI ROSA SOARES· OAB RS 055319· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ITACIR DE GREGORICPF

Advogados

Autor:

ERNANI ROSA SOARES· OAB RS 055319· CPF 690.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ITACIR DE GREGORICPF

DAVID DE GREGORICPF

Advogados

Autor:

ERNANI ROSA SOARES· OAB RS 055319· CPF 690.***.***-04

Reu:

OZIEL PAULINO ALBANO· OAB SC 018398· CPF 001.***.***-07

Reu:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· CPF 052.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0300873132016824000420250205154148 (05/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DE GREGORICPF

ITACIR DE GREGORI

Reu

CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 37125· CPF 052.***.***-27

Autor:

OZIEL PAULINO ALBANO· OAB SC 18398· CPF 001.***.***-07

Autor:

ERNANI ROSA SOARES· OAB RS 55319· CPF 690.***.***-04

Autor:

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 8519· CPF 578.***.***-49

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 37125· CPF 052.***.***-27

Reu:

OZIEL PAULINO ALBANO· OAB SC 18398· CPF 001.***.***-07

Reu:

ERNANI ROSA SOARES· OAB RS 55319· CPF 690.***.***-04

Reu:

ANDRÉ TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 8519· CPF 578.***.***-49

Reu:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300873-13.2016.8.24.0004/SC AUTOR: ITACIR DE GREGORI (Espólio) ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) ADVOGADO(A): OZIEL PAULINO ALBANO (OAB SC018398) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DAVID DE GREGORI (Inventariante) ADVOGADO(A): OZIEL PAULINO ALBANO (OAB SC018398) ADVOGADO(A): ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE (OAB SC037125) RÉU: CLARF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): ERNANI ROSA SOARES (OAB RS055319) DESPACHO/DECISÃ... (06/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 330.283,89

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195657217 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 330.283,89

Autor

MUNICIPIO DE IGUATUCNPJ

Reu

ALEXANDRE PESSOA LIMACPF

FRANCIGLEUBA VASCONCELOS ARAGAOCPF

PUBLICABR CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEDIEL LEONARDO BEZERRA DA CUNHA· OAB CE 39325· CPF 035.***.***-30

Reu:

DIEGO JEFERSON FERNANDES MARQUES· OAB CE 44470· CPF 057.***.***-43

Reu:

RÔMULO MARQUES DE SOUSA VIEIRA· OAB CE 29365· CPF 042.***.***-82

Reu:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 88.151,50

Autor

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

Reu

PUBLICABR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Autor:

ROBERTO JACOBI DE OLIVEIRA· CPF 005.***.***-80

Autor:

ARLAN DE ALMEIDA CORSO· OAB RS 103960· CPF 021.***.***-55

Autor:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Reu:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 88.151,50

Autor

PUBLICABR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Reu:

CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO· OAB RS 024920· CPF 234.***.***-91

Reu:

DANIEL PRADO STRADIOTO· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOU1CIV1 (04/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2012

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 2.857,67

Autor

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Autor:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Outros

DIK ROBERT DANIEL· OAB SC 008976· CPF 612.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (21/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 2.857,67

Autor

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA SILVA

Advogados

Autor:

DIK ROBERT DANIEL· OAB SC 008976· CPF 612.***.***-87

Autor:

DANIEL MENEZES DE CARVALHO RODRIGUES· OAB SC 019664· CPF 003.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU01CV0 (01/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2006

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 9.924,71

Autor

MUNICIPIO DE ARARANGUACNPJ

Reu

JOSE HILSON SASSOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Outros

DIK ROBERT DANIEL· OAB SC 008976· CPF 612.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 (05/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2019

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCIO RODRIGUES SOARESCPF

Reu

DISCAP INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Reu:

IVAN LIMA DOS SANTOS· OAB DF 012316· CPF 492.***.***-53

Reu:

GUSTAVO SILVA PIRES DE ALMEIDA· OAB RJ 149339· CPF 096.***.***-20

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50144437320248240004 (12/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ARARANGUA - FAMACNPJ

Reu

JOSE LUIZ PLACIDOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR· OAB SC 022362· CPF 965.***.***-72

Reu:

MARIANA CORREA BERTONCINI· OAB SC 060622· CPF 095.***.***-36

Reu:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SANDRO PALADINICPF

JONATA CLARO DE SOUSACPF

SUENONI PALADINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

SALMI PALADINI NETO· OAB SC 044947· CPF 035.***.***-63

Reu:

ANDRE TEOBALDO BORBA ALVES· OAB SC 008519· CPF 578.***.***-49

Reu:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS· OAB DF 069707· CPF 911.***.***-68

Reu:

JULIA BASSO MOREIRA· OAB DF 068043· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão (28/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra as Relações de ConsumoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO PALADINICPF

JONATA CLARO DE SOUSACPF

SUENONI PALADINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (31/07/2025)

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