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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 36.899,09

Autor

PLACIDO SALES NETOCPF

ABEL SALES MAIACPF

THAMYRYS SALES MAIACPF

ADEMAR BANDEIRA MAIACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUA

Outros

DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB CE 23749· CPF 687.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALBERTO DONIZETTI DE CARVALHO SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Outros

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DONIZETTI DE CARVALHO SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· CPF 167.***.***-01

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Regime PrevidenciárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALBERTO DONIZETTI DE CARVALHO SOBRINHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 33.478,02

Autor

GILMEIRE SCHWARTZCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA· OAB SP 390213· CPF 404.***.***-01

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Outros

WESLEY PATRICK DE OLIVEIRA COSTA· OAB SP 470763

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMEIRE SCHWARTZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA· OAB SP 390213· CPF 404.***.***-01

Autor:

WESLEY PATRICK DE OLIVEIRA COSTA· CPF 471.***.***-81

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMEIRE SCHWARTZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA· OAB SP 390213· CPF 404.***.***-01

Autor:

WESLEY PATRICK DE OLIVEIRA COSTA· CPF 471.***.***-81

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 33.478,08

Autor

GILMEIRE SCHWARTZCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA· OAB SP 390213· CPF 404.***.***-01

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL PEREIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Outros

ALANIS SILVI MASSULO RIBEIRO· OAB SP 472302

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

ANDERSON MANOEL PEREIRACPF

LEILA VERGINIA PEREIRACPF

MANOEL PEREIRACPF

GENI FRANCO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO· OAB SP 258974· CPF 302.***.***-44

Reu:

ALANIS SILVI MASSULO RIBEIRO· CPF 476.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL PEREIRACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

ALANIS SILVI MASSULO RIBEIRO· CPF 476.***.***-88

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Reu:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

MANOEL PEREIRACPF

GENI FRANCO PEREIRA

LEILA VERGINIA PEREIRACPF

ANDERSON MANOEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Autor:

DANILO ALBUQUERQUE DIAS· OAB SP 271201· CPF 048.***.***-94

Reu:

ALANIS SILVI MASSULO RIBEIRO· CPF 476.***.***-88

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 25.785,84

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD OLIVEIRA COSTACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Autor:

SANDRA MARIA FONTES SALGADO· OAB SP 327462· CPF 245.***.***-15

Autor:

LIZ REJANE SOUZA TAZONIERO· OAB SP 404917· CPF 008.***.***-43

Autor:

ALANNA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS· OAB SP 446311· CPF 467.***.***-03

Autor:

KATIA REGINA SOARES FERRARI· CPF 430.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALD OLIVEIRA COSTACPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 25.785,84

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

RONALD OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Reu:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Reu:

LIZ REJANE SOUZA TAZONIERO· OAB SP 404917· CPF 008.***.***-43

Reu:

DEBORAH EDUARDA ALVES DAVI

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FERRAZ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Outros

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERRAZCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIZ FERRAZCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· CPF 167.***.***-01

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB DF 0000000· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ FERRAZ

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Autor:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

RODRIGO ROBERTO STEGANHA· OAB SP 293174· CPF 307.***.***-60

Reu:

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO· OAB SP 172794· CPF 160.***.***-31

Reu:

TOMAS HENRIQUE MACHADO· OAB SP 308634· CPF 167.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1008387-12.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Luiz Ferraz - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do processo. Na hipótese de interposição de incidente de cumprimento de sentença ou caso decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIME... (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR DE FáTIMA RUDICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

ROMULO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

ROMULO PEREIRA MAGALHÃES· OAB SP 346794· CPF 398.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1025188-57.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ademir de Fátima Rudi - Fazenda Pública do Estado de Sâo Paulo e outro - Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 60 dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-. Ingressar no... (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DA SILVA RIBEIRO

ADéLIA GALDINO DA SILVA

ANA MARIA FEITOSA BARROSCPF

ANTONIA TEODORA DOS SANTOS

CAROLINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA

+ 23 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

VICTOR DEL CIELLO· OAB SP 428252· CPF 436.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0010514-86.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Iracy Santos Moreira - - Elizabet Lara - - Celi Arantes Martins - - Maria Batistella Pereira - - Marinalva Ana de Andrade Silva - - Maria Jose Barreto Peique - - Antonia Teodora dos Santos - - Caroline Nascimento de Oliveira - - Maria Quitéria Santiago de Assis - - Rosangela... (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidores InativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALFREDO MINSKI

ANTONIO AURELIO

ANTONIO MARCOS DE SOUZA

ANTONIO OSVALDO BATALHAOCPF

ANTôNIO MARTINS

+ 25 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB SP 181735· CPF 545.***.***-91

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO· OAB SP 181735· CPF 545.***.***-91

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0013221-27.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Antonio Marcos de Souza - - Antonio Aurelio - - Edezio Baia de Carvalho - - Denilson Geraldo de Oliveria - - Antonio Osvaldo Batalhao - - Djalma Joaquim Nogueira - - Antônio Martins - - Luiz Carlos Severino - - Jesualdo Xavier de Lima - - Orlando Cruz - - Rubens Aparecido da... (11/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Servidores InativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS FACIOLI

APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

ARLINDO BETTHING

ARNALDO SEBASTIãO DOS SANTOS

DIVINO BIANCHI

+ 24 outros

Reu

DIRETOR DE BENEFíCIOS DOS MILITARES DA SPPREV

DIRETOR DO CENTRO DE DESPESAS E PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SãO PAULO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Autor:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Autor:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Autor:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Autor:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· OAB SP 143578· CPF 142.***.***-06

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Reu:

REINALDO PASSOS DE ALMEIDA· OAB SP 108481

Reu:

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO· OAB SP 205730· CPF 119.***.***-82

Reu:

MAURO DEL CIELLO· OAB SP 32599· CPF 220.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MAIA BRAGA· OAB SP 330182· CPF 055.***.***-02

Reu:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· OAB SP 143578· CPF 142.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0008738-51.2019.8.26.0053 (processo principal 0600592-55.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Inativos - Antonio Carlos Facioli - - Salvador Cicillini Netto - - Sebastião José Gomes - - Luiz Frutuoso Tavares - - Arlindo Betthing - - Odacir Vagner Bataglão - - Luís Polegatto - - Aparecido Ribeiro da Silva - - Sebastiao Monteiro Braga - - Mauro Vilas Boas - - Euprimes Barbosa Bra... (11/07/2025)

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