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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 641.422,64

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Advogados

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB DF 0000000· CPF 985.***.***-68

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB DF 0000000· CPF 021.***.***-50

Reu:

LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO· OAB PE 008398· CPF 447.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (04/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 641.422,64

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (05/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA DE FIGUEIRÊDO· OAB PE 8398· CPF 447.***.***-15

Autor:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Autor:

LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO· OAB PE 008398· CPF 447.***.***-15

Autor:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 029813

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 026279

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA MARIA DE FIGUEIRÊDO· OAB PE 8398· CPF 447.***.***-15

Reu:

CLECIUS ALEXANDRE DURAN· OAB PR 25373· CPF 163.***.***-44

Reu:

LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO· OAB PE 008398· CPF 447.***.***-15

Reu:

ERNESTO ALESSANDRO TAVARES· OAB PR 029813

Reu:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 026279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000850-24.2019.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CÍVEL DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-066 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000850-24.2019.8.16.0113 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/Importação... (27/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 7.658.858,57

Autor

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA DE FIGUEIREDO· OAB PE 008398· CPF 447.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 7.519.342,96

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ANTONIO AUGUSTO PIRES JUNIORCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"CNPJ

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA· OAB MT 20758· CPF 017.***.***-06

Reu:

RENATA DO CARMO VIANA MALACRIDA· OAB MT 16184· CPF 017.***.***-17

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

CLAUDIA ALVES SIQUEIRA· OAB MT 6217· CPF 794.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 7.658.858,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 240.848,17

Autor

RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPPCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 240.848,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"CNPJ

AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPP

Reu

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Advogados

Autor:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente... (03/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPP

Reu

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

AGRENCO DO BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Advogados

Autor:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 6.731.620,32

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"CNPJ

AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (09/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 6.731.620,32

Autor

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"CNPJ

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.CNPJ

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA BERENSTEIN· OAB PE 8398· CPF 447.***.***-15

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Advogados

Autor:

LUCIA MARIA BERENSTEIN· OAB PE 8398· CPF 447.***.***-15

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

AGRENCO ADMINISTRACAO DE BENS S.A.

AGRENCO BIOENERGIA IND. COM. OLEOS BIODISEL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA"

LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVACPF

THEODORUS ANTONIUS ZWIJNENBERGCPF

Advogados

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

ENZO PEREIRA RICCI· OAB MT 30440· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Provisório (02/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 61.571,50

Autor

JACOB THEODORUS SWARTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM LIMEIRA//SP

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JACOB THEODORUS SWARTCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 61.571,50

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

JACOB THEODORUS SWARTCPF

Advogados

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Salário-EducaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JACOB THEODORUS SWARTCPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Autor:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SC 29924· CPF 003.***.***-60

Reu:

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO· OAB SP 349138· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JACOB THEODORUS SWART Advogado do(a) IMPETRANTE: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SC29924-A IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LIMEIRA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé, que expeço o presente Ato Ordinatório para fins de intimação das partes do retorno dos autos dos Tribunais Superiores, para mani... (01/08/2025)

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