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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

160 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2003

Distribuição

01/10/2003

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GERSON LUIS BITTENCOURTCPF

JORGE KENGO FUKUDACPF

ELAINE VERONESI FUKUDACPF

MARCELO VERONESI FUKUDACPF

MARCIO VERONESI FUKUDACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 090846

Reu:

JORGE KENGO FUKUDA

Reu:

ROBERTA ARANTES LANHOSO

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL SILVA PEREIRA· OAB SP 454792· CPF 459.***.***-07

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· OAB SP 313405

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2011

Distribuição

12/09/2011

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSO

MILTON SERGIO JUNIOR

ELAINE VERONESI FUKUDA (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

GERSON LUIS BITTENCOURT

MARCIO VERONESI FUKUDA (REPRESENTADO POR CURADOR ESPECIAL) (SUCESSOR DE JORGE KENGO FUKUDA)

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

Autor:

JOSÉ ARÃO MANSOR NETO· OAB SP 142453· CPF 164.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (23/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSOCPF

GERSON LUIS BITTENCOURTCPF

MIRIAM ATHIECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO· OAB SP 198176· CPF 286.***.***-02

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ATHIE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN ATHIE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

WILTON LUIS DA SILVA GOMES· OAB SP 220788· CPF 302.***.***-43

Autor:

CRISTIANO VILELA DE PINHO· OAB SP 221594· CPF 295.***.***-65

Autor:

PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES· OAB SP 312943· CPF 007.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2015

Distribuição

08/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA ARANTES LANHOSO

GERSON LUIS BITTENCOURT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

Autor:

MARCOS ROBERTO DUARTE BATISTA· OAB SP 132248· CPF 129.***.***-30

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· CPF 227.***.***-57

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GERSON LUIS BITTENCOURT (AGRAVANTE)

3. ROBERTA ARANTES LANHOSO (INTERESSADO)

4. MIRIAM ATHIE (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Autor:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· OAB SP 313405

Autor:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ESTEVAM ALVES PINTO SERRANO· OAB SP 90846· CPF 022.***.***-81

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA· OAB SP 109889· CPF 104.***.***-62

Reu:

VIVIAN MARIA PEREIRA FERREIRA· OAB SP 313405

Reu:

MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS· OAB SP 256663· CPF 253.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pressupostos ExtrínsecosCabimentoRecurso+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VR PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BARATAO DAS FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Reu:

THESIO SANTOS JERONIMO· OAB RN 008098· CPF 050.***.***-02

Outros

LUNA ARAÚJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812612/RN (2024/0465710-7) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: VR PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO - RN011126 LUNA ARAÚJO DE CARVALHO - RN017099 AGRAVADO: BARATAO DAS FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: THESIO SANTOS JERONIMO - RN008098 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025. (21/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VR PESCADOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BARATAO DAS FERRAMENTAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO· OAB RN 011126· CPF 074.***.***-01

Autor:

LUNA ARAUJO DE CARVALHO· OAB RN 017099· CPF 054.***.***-85

Reu:

THESIO SANTOS JERONIMO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (16/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 30.400,00

Autor

ELINETE DE HOLANDA ALMEIDACPF

Reu

CASA BELA REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

ALBERTO FERREIRA DE SOUSACPF

CONTREL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

SEVERINO ALVES RODRIGUES NETO

Advogados

Autor:

REBECA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RN 010752· CPF 050.***.***-30

Autor:

RAFAELLA PATRICIA JACOME FERNANDES· CPF 049.***.***-86

Reu:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 008396· CPF 011.***.***-50

Reu:

MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTE· CPF 700.***.***-19

Reu:

THESIO SANTOS JERONIMO· OAB RN 008098· CPF 050.***.***-02

Outros

THÉSIO SANTOS DE JERÔNIMO· OAB RN 008088

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 007417

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTREL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

SEVERINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

CASA BELA REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ELINETE DE HOLANDA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THESIO SANTOS DE JERONIMO

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 008396· CPF 011.***.***-50

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· CPF 010.***.***-28

Reu:

REBECA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RN 010752· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 30.400,00

Autor

CONTREL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ALBERTO FERREIRA DE SOUSACPF

CASA BELA REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

SEVERINO ALVES RODRIGUES NETO

Reu

ELINETE DE HOLANDA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THESIO SANTOS JERONIMO· OAB RN 008098· CPF 050.***.***-02

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· CPF 010.***.***-28

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 008396· CPF 011.***.***-50

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTE· CPF 700.***.***-19

Reu:

RAFAELLA PATRICIA JACOME FERNANDES· CPF 049.***.***-86

Reu:

REBECA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RN 010752· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (18/10/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 9.980,00

Autor

PLATINUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - MECNPJ

Reu

F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

ROBERTO ROGIE MAIA HOLANDACPF

Advogados

Autor:

FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB CE 23346· CPF 011.***.***-07

Autor:

RAPHAELA BARROS GADELHA· OAB CE 22427· CPF 013.***.***-01

Reu:

TELLES SANTOS JERONIMO· OAB RN 6617· CPF 011.***.***-57

Reu:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

17/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

TELLES SANTOS JERONIMOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA BARROS GADELHA· OAB CE 22427· CPF 013.***.***-01

Autor:

FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB CE 23346· CPF 011.***.***-07

Reu:

THESIO SANTOS JERONIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Reu:

TELLES SANTOS JERONIMO· OAB RN 6617· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

21/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

TELLES SANTOS JERONIMOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAELA BARROS GADELHA· OAB CE 22427· CPF 013.***.***-01

Autor:

FATIMA WESLLYA FREIRE DE OLIVEIRA· OAB CE 23346· CPF 011.***.***-07

Reu:

THESIO SANTOS JERONIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Reu:

TELLES SANTOS JERONIMO· OAB RN 6617· CPF 011.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ApreensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THESIO SANTOS JERONIMOCPF

Reu

TREVO LOCACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THESIO SANTOS JERONIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Reu:

THESIO SANTOS JERONIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ApreensãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THESIO SANTOS JERONIMOCPF

Reu

TREVO LOCACOES E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THESIO SANTOS JERONIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Reu:

THESIO SANTOS JERONIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TREVO LOCACOES E TRANSPORTES EIRELIRECORRIDO: ANTONIO ELIEUDO PEREIRA MENDES (AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL) DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJ/CE, vindo a requerer aquilo que entenderem adequado ao caso, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis. Caso seja requerido início à fase de Cumprimento de Sentença, retornem-me os autos Conclusos para Despacho... (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDA

Advogados

Autor:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Documento (16/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M & F CONSTRUCOES,MONTAGENS E SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

DANIELLY SOUSA FORMIGA DE MEDEIROSCPF

RAFAELLA SOUSA FORMIGACPF

PEDRO OLIVEIRA DE MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

BARATAO DAS FERRAMENTAS LTDACNPJ

Outros

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTES: RAFAELLA SOUSA FORMIGA E OUTROS ADVOGADO: JOSE WILTON FERREIRA AGRAVADA: BARATÃO DAS FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: THESIO SANTOS JERONIMO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVANTE EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0807212-41.2022.8.20.0000 Cuida-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelos ora agravantes. A de... (07/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M & F CONSTRUCOES,MONTAGENS E SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

DANIELLY SOUSA FORMIGA DE MEDEIROSCPF

RAFAELLA SOUSA FORMIGACPF

PEDRO OLIVEIRA DE MEDEIROS JUNIORCPF

Reu

BARATAO DAS FERRAMENTAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 30.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONTREL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

SEVERINO ALVES RODRIGUES NETOCPF

CASA BELA REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

ELINETE DE HOLANDA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THESIO SANTOS DE JERONIMO

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Reu:

REBECA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RN 10752· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 30.400,00

Autor

CONTREL CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ALBERTO FERREIRA DE SOUSACPF

CASA BELA REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

SEVERINO ALVES RODRIGUES NETO

Reu

ELINETE DE HOLANDA ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Autor:

KLIVIA LORENA COSTA GUALBERTO· OAB RN 7417· CPF 010.***.***-28

Autor:

CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA· OAB RN 8396· CPF 011.***.***-50

Autor:

MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTE· OAB RN 17468· CPF 700.***.***-19

Reu:

RAFAELLA PATRICIA JACOME FERNANDES· OAB RN 17025· CPF 049.***.***-86

Reu:

REBECA CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB RN 10752· CPF 050.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (18/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 97.802,20

Autor

EMPREENDIMENTOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Autor:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS SAO JOAO LTDA - ME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 97.802,20

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

EMPREENDIMENTOS SAO JOAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Recebidos os autos (30/04/2025)

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Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

THéSIO SANTOS JERôNIMOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS SAO JOAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Reu:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada (30/06/2026)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THéSIO SANTOS JERôNIMOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS SAO JOAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Reu:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0814480-57.2022.8.20.5106. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Empreendimentos São João LTDA-ME em face do Município de Mossoró, em razão da sentença de Id. nº 160881752, mantida pelo acórdão do TJRN (Id. n... (05/12/2025)

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Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 56.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2025)

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Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 56.000,00

Autor

CIMSAL COM E IND DE MOAGEM E REFINACAO STA CECILIA LTDACNPJ

Reu

AGIP DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THÉSIO SANTOS JERÔNIMO· OAB RN 8098· CPF 050.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

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