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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

595 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PINHEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Outros

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 013449· CPF 084.***.***-42

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 014194· CPF 069.***.***-66

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.400,00

Autor

NELIO BELO PINHEIROCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Reu:

SAMYA SURUAGY DO AMARAL· OAB DF 0000000

Outros

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA· OAB DF 0000000· CPF 535.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO BELO PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (27/02/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELIO BELO PINHEIROCPF

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Reu:

SAMYA SURUAGY DO AMARAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGENES JORGE DA SILVA

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

DIEGO PEDRO DA SIVA

Reu

EDIBERTO JOSE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503

Outros

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 013449· CPF 084.***.***-42

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIBERTO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Autor:

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 013449· CPF 084.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (04/06/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

ExplosãoContra a Incolumidade PúblicaAto Infracional+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIBERTO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Certidão de Envio ao 1º Grau (12/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PINHEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Autor:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 014194· CPF 069.***.***-66

Autor:

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 013449· CPF 084.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PINHEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Autor:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 014194· CPF 069.***.***-66

Autor:

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 013449· CPF 084.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA PLANTONISTA DO DISTRITO DE RIO LARGO

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

FELIPE DE ASSIS FERNANDES DANTASCPF

GABRIEL DA SILVA SANTOS,

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197151/AL (2025/0033914-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: FELIPE DE ASSIS FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS CORRÉU: GABRIEL DA SILVA SANTOS Processo distribuído pelo sistema automático em 14/02/2025. (17/02/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE ASSIS FERNANDES DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (04/05/2026)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE ASSIS FERNANDES DANTASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE ASSIS FERNANDES DANTASCPF

GABRIEL DA SILVA SANTOS,

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

JOÃO MAURÍCIO DA ROCHA DE MENDONÇA· OAB AL 010085· CPF 045.***.***-27

Autor:

BERNARDO SALOMAONI EULALIO DE SOUZA

Autor:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Autor:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 014194· CPF 069.***.***-66

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino (05/02/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE ASSIS FERNANDES DANTASCPF

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE DE ASSIS FERNANDES DANTASCPF

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA SILVA SANTOS,

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Ver detalhes

—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA SILVA SANTOS,

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauDesaforamento de Julgamento

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FELIPE DE ASSIS FERNANDES DANTASCPF

GABRIEL DA SILVA SANTOS,

Advogados

Reu:

ARIANE MATTOS DE ASSIS· CPF 218.***.***-19

Reu:

JOAO FIORILLO DE SOUZA

Reu:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2022)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO PINHEIROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Outros

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 013449· CPF 084.***.***-42

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 014194· CPF 069.***.***-66

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GERDIAO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRACPF

JOSE DOS SANTOS

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DO UNICO OFICIO DE JUNQUEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 014194· CPF 069.***.***-66

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Autor:

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 013449· CPF 084.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2025)

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—

TJAL- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 232510/2025 (19/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE WEMERSON FRADIQUE DANIEL (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 13449· CPF 084.***.***-42

Autor:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 14194· CPF 069.***.***-66

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 7503· CPF 035.***.***-29

Autor:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 014194· CPF 069.***.***-66

Autor:

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 013449· CPF 084.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 13449· CPF 084.***.***-42

Reu:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 14194· CPF 069.***.***-66

Reu:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 7503· CPF 035.***.***-29

Reu:

GERDIÃO HEBER FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB AL 014194· CPF 069.***.***-66

Reu:

JOSÉ WEMERSON FRADIQUE DANIEL· OAB AL 013449· CPF 084.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/09/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Bens PúblicosRecurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE ALAGOAS

Reu

EDVETE FELIX BARBOSA DE MENEZESCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA· OAB SE 007041· CPF 841.***.***-72

Autor:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 007503· CPF 035.***.***-29

Reu:

PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA· OAB SE 7041· CPF 841.***.***-72

Reu:

GUILHERME TENORIO BEZERRA· OAB AL 12801· CPF 054.***.***-54

Reu:

THIAGO PINHEIRO· OAB AL 7503· CPF 035.***.***-29

Reu:

ALESSANDRA WEGERMANN· OAB AL 11439· CPF 993.***.***-91

Reu:

PHILIPPE MARCEL FERNANDES SILVA· OAB SE 007041· CPF 841.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 08111370320194050000. REQUERENTE: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE ALAGOAS, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IF/AL REQUERIDO: EDVETE FELIX BARBOSA DE MENEZES, ANTONIO BARBOZA NETO, JOSE ABEL BARBOSA, ESPÓLIO DE PEDRO FELIZARDO BARBOSA, ESPÓLIO DE PAULO FELIZARDO BARBOSA, FELIZARDO BARBOZA NETO, CICERO FELIZARDO BARBOSA ADVOGADO do(a) REQUERIDO: GUILHERME TENORIO BEZERRA - AL12801 ADVOGADO d... (26/03/2026)

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