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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 13.418,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Reu

ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO COSTACPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

MATHEUS REZENDE DE SAMPAIO· CPF 140.***.***-16

Autor:

ANA CLAUDIA RIBEIRO· CPF 149.***.***-56

Autor:

ALEX MUNIZ DIAS PINTO· CPF 123.***.***-95

Autor:

ANDERSON ANTONIO BRAGA ALVES DE SOUZA· CPF 118.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA· OAB PI 4865· CPF 643.***.***-68

Reu:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 13.418,80

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/ACNPJ

Reu

ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO COSTACPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (20/09/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

30/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Reu

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRACPF

Advogados

Autor:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Buriti Bravo PROCESSO Nº. 0000728-89.2016.8.10.0078. Requerente(s): Banco Itaú Consignados S/A. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A Requerido(a)(s): ANTONIA CARDOSO DE ARAUJO COSTA. Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA - MA12638-A DESPACHO Considerando a certidão de id.79422490, observa-se que a... (01/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2020

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Reu

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRACPF

Advogados

Autor:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Reu:

JOSIVALDO NOBERTO DE LIRA· OAB MA 12638· CPF 708.***.***-34

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO· OAB PA 12479· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Definitivo (17/01/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 1.724,83

Autor

CARLENE LOPES BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Reu:

SERGIO SILVA DE SOUZA· OAB MA 8132· CPF 471.***.***-15

Reu:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 62.999,75

Autor

JANES CLAUDIO DE JESUS MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOESCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Último movimento: Conclusos para julgamento (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 155.885,69

Autor

ISAAC MARINHO SAMPAIOCPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Reu:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Reu:

GISELLE PORTUGAL GOMES· OAB MA 19627· CPF 054.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 155.885,69

Autor

ISAAC MARINHO SAMPAIOCPF

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Reu:

KARINA DE SOUSA MORAES· OAB MA 18781· CPF 025.***.***-73

Reu:

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA· OAB MA 6635· CPF 850.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 46.038,32

Autor

CASSIO ARAUJO MONTELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 46.038,32

Autor

CASSIO ARAUJO MONTELOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LEONOR SERRA RIBEIROCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT

Advogados

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 2.368,41

Autor

FRANCISCO DA ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Reu:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Reu:

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO· OAB MA 20582· CPF 606.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2025

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 2.368,41

Autor

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE

Reu

FRANCISCO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA· OAB MA 9022· CPF 964.***.***-91

Autor:

DANIEL ARRUDA PIRES· CPF 003.***.***-27

Reu:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (29/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 2.368,41

Autor

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ

Reu

FRANCISCO DA ROCHACPF

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO· OAB MA 20582· CPF 606.***.***-61

Reu:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (17/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BENICIA MENDES FERREIRACPF

MARCELINO MENDESCPF

LUCINDA MENDES ANDRADECPF

Reu

SILVANA RIBEIRO CORREIACPF

RUBENILDE GOMES SILVACPF

CAROLINA GRAZIELA SOUZA MENDES ROBERTO

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Reu:

CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA· OAB MA 7067· CPF 319.***.***-87

Reu:

MARIA BERNADETE DA SILVA· CPF 147.***.***-97

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

R$ 2.555,61

Autor

ANTONIA ASSUNCAO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Reu:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO MARTINS SAMPAIO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2019

Distribuição

04/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIOCPF

Reu

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Reu:

AECIO FRANCISCO BEZERRA SANTOS· OAB MA 14694· CPF 044.***.***-96

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LORILDO ANELHO BRAGA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA DE SOUZA· OAB MA 17533· CPF 211.***.***-20

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO· OAB MA 14480· CPF 003.***.***-85

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LORILDO ANELHO BRAGA NETOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARGARIDA MARIA DE SOUZA· OAB MA 17533· CPF 211.***.***-20

Autor:

TIAGO MARTINS SAMPAIO

Autor:

GILMARA DA SILVA FRANCA SAMPAIO· OAB MA 18523· CPF 060.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2022)

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