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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2304 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLINA (COLONIA IMPERIAL) - 12 DEPOL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - 12 DPRN

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Reu

TENOCA GOMES TINTINOCPF

Advogados

Reu:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JÚNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Reu:

BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA· OAB PE 42503· CPF 100.***.***-79

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TENOCA GOMES TINTINOCPF

Reu

PETROLINA (COLONIA IMPERIAL) - 12 DEPOL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - 12 DPRN

1 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE PETROLINA

Advogados

Autor:

BRENNO MARRONE VIEIRA DIAS DE SA· OAB PE 42503· CPF 100.***.***-79

Autor:

RILSON DE ALBUQUERQUE VICTOR JÚNIOR· OAB PE 30103· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (01/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

ISIS SILVA SOUZA· CPF 173.***.***-78

Autor:

KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS DE NIEMEYER· CPF 002.***.***-46

Reu:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 008843· CPF 451.***.***-34

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2026 Petição Nº 319591/2026 - (09/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

LORENA RAFAELLA COUTO BARBOSA· CPF 010.***.***-21

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIM CELULAR S.A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ISIS SILVA SOUZA· OAB RJ 237266· CPF 173.***.***-78

Autor:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Autor:

KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS DE NIEMEYER· OAB RJ 237650

+ outros advogados do autor

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ISIS SILVA SOUZA· OAB RJ 237266· CPF 173.***.***-78

Reu:

GUSTAVO VAZ SALGADO· OAB PA 8843· CPF 451.***.***-34

Reu:

KATHERINE FERREIRA GOMES MARTINS DE NIEMEYER· OAB RJ 237650

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 3.347.132,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 3.752.036,19

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

19/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de decisão (12/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CESAR GERALDO SCALZER· OAB ES 017968· CPF 100.***.***-79

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Reu:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Reu:

BARBARA VITORIA MIRANDA YASSU· CPF 456.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB RJ 109975· CPF 212.***.***-35

Autor:

ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 071.***.***-76

Autor:

RENATA REZETTI AMBROSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

Autor:

CESAR GERALDO SCALZER· OAB ES 017968· CPF 100.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000620272013808004420250624163455 (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TIM S A (AGRAVANTE)

3. VIVO S/A (INTERESSADO)

4. CLARO S.A (INTERESSADO)

5. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB ES 009929· CPF 071.***.***-76

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

CESAR GERALDO SCALZER· OAB ES 017968· CPF 100.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Autor:

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB ES 009929· CPF 071.***.***-76

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

CESAR GERALDO SCALZER· OAB ES 017968· CPF 100.***.***-79

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

RENATA REZETTI AMBRÓSIO· OAB SP 296923· CPF 344.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EVAIR DA SILVA MOIZINHOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FABIO GONCALVES DA SILVA· CPF 932.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

LEONARDO LIMA CLERIER· CPF 079.***.***-77

Reu:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 001057· CPF 008.***.***-20

Outros

JEFFERSON SANTANA DE OLIVEIRA· OAB PE 053726

LUIZ FABIO GONCALVES DA SILVA FALCAO· OAB PE 028362

ANA PATRICIA DE BARROS LUCENA FALCAO· OAB PE 022620

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PE 000808

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

EVAIR DA SILVA MOIZINHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

EVAIR DA SILVA MOIZINHOCPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

EVAIR DA SILVA MOIZINHOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Autor:

LEONARDO LIMA CLERIER· CPF 079.***.***-77

Autor:

LUIZ FABIO GONCALVES DA SILVA· CPF 932.***.***-34

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SP 169709· CPF 367.***.***-34

Reu:

LEONARDO LIMA CLERIER· CPF 079.***.***-77

Reu:

LUIZ FABIO GONCALVES DA SILVA· CPF 932.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 657.272,12

Reu

TIM CELULAR S.ACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM S ACNPJ

Reu

OS MESMOS

TIM S ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Reu:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· CPF 971.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 6068328432015813002420250613102841 (13/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM SA

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

FABIO GODOY DE MELLO MARCONDES

Reu:

PATRÍCIA PINHEIRO MARTINS· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/07/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO SIMOES DIAS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Reu:

ROBERTO SIMOES DIAS

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TIM CELULAR S.A

Reu

TIM CELULAR S.A

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Autor:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

CRISTIANO CARLOS KOZAN· OAB SP 183335· CPF 212.***.***-35

Reu:

NATÁLIA ZAVATTA FONSECA· OAB SP 443674· CPF 469.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RÉU: TIM CELULAR S.A CPF: 04.206.050/0001-80 DESPACHO Cumpridos os requisitos legais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 6068328-43... (16/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2009

Distribuição

21/08/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME CEZAROTI· OAB SP 163256· CPF 256.***.***-75

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Outros

THATYANE BRENDA RIBEIRO DA SILVA· OAB DF 074416

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 060814

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/03/2025 (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 085266· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 412.154,48

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5162985572016813002420250423151105 (23/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Autor:

FERNANDA LOPES CORREA

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Autor:

FERNANDA LOPES CORREA

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Autor:

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Autor:

MARINA CAVALCANTE TAVARES CALABUIG

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERIAS

Advogados

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Reu:

MARIA CLARA TELES TERZIS CASTRO

Último movimento: Remetidos os autos (10/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM NORDESTE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO LUIS CARBALLO ELIAS· OAB SP 234865· CPF 302.***.***-33

Autor:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS

Autor:

CRISTIANO CARLOS KOZAN

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 412.154,48

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (17/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 81.216,79

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Outros

LARISSA NUNES GUIMARÃES· OAB RJ 222093

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.ACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

LARISSA NUNES GUIMARAES· CPF 123.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/05/2026 para recurso . (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

12/10/2021

Valor

R$ 81.216,79

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

Autor:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/02/2025 23:59. (01/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2010

Distribuição

08/02/2010

Valor

R$ 255.000,00

Autor

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIROCPF

NEURIVALDO DUARTE PINHEIRO

Reu

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

TIM NORDESTE S.A.

Advogados

Autor:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 011145· CPF 459.***.***-04

Autor:

FABRICIO TAVARES SIORIM· CPF 595.***.***-91

Autor:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 021590· CPF 572.***.***-20

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Outros

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB PA 015408

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIROCPF

NEURIVALDO DUARTE PINHEIROCPF

Reu

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 011145· CPF 459.***.***-04

Autor:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 021590· CPF 572.***.***-20

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 255.000,00

Autor

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF

NEURIVALDO DUARTE PINHEIRO

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIRO

NEURIVALDO DUARTE PINHEIROCPF

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIROCPF

Reu

TIM NORDESTE S/A

TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIROCPF

NEURIVALDO DUARTE PINHEIROCPF

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Autor:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 021590· CPF 572.***.***-20

Autor:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 011145· CPF 459.***.***-04

Reu:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 021590· CPF 572.***.***-20

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIROCPF

NEURIVALDO DUARTE PINHEIROCPF

Reu

NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

TIM NORDESTE S.A.

Advogados

Autor:

FABRICIO TAVARES SIORIM· OAB PA 21581· CPF 595.***.***-91

Autor:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 11145· CPF 459.***.***-04

Autor:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB PA 146791· CPF 266.***.***-57

Autor:

JURANDIR SEBASTIAO TAVARES SIDRIM· OAB PA 21590· CPF 572.***.***-20

Autor:

ALAN MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PA 011145· CPF 459.***.***-04

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FABRICIO TAVARES SIORIM· OAB PA 21581· CPF 595.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDNEA NAZARE OLIVEIRA ROZAL PINHEIRO, NEURIVALDO DUARTE PINHEIRO REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, TECNADER COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, TIM NORDESTE S.A. D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0004041-67.2010.8.14.0301 Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Belém, 27 de janeiro de 2026. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONT... (28/01/2026)

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