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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 1.856.767,73

Autor

AUTO POSTO POTENCIANO LTDA MECNPJ

Outros

NILO RODRIGUES PEIXOTO· OAB GO 8165· CPF 069.***.***-97

JESSICA EVANGELISTA PEIXOTO FELICIO· OAB GO 40274· CPF 041.***.***-37

KISLEU GONÇALVES FERREIRA· OAB GO 21666· CPF 804.***.***-15

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Administração judicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO POSTO POTENCIANO LTDA ME

Advogados

Autor:

KISLEU GONÇALVES FERREIRA· OAB GO 21666· CPF 804.***.***-15

Autor:

MATHEUS HENRIQUE LINS ROSA· OAB GO 61418· CPF 700.***.***-60

Autor:

NILO RODRIGUES PEIXOTO· OAB GO 8165· CPF 069.***.***-97

Autor:

JANSEN PINTO PONTES FILHO· OAB GO 50285· CPF 044.***.***-01

Autor:

JESSICA EVANGELISTA PEIXOTO FELICIO· OAB GO 40274· CPF 041.***.***-37

Outros

IGOR FERREIRA LUNA LOURO· OAB SP 376357· CPF 356.***.***-62

ELIENAI MONTEIRO DA SILVA· OAB GO 37845· CPF 893.***.***-78

MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA· OAB GO 17468· CPF 605.***.***-20

MARCO ANTONIO VIANA VIEIRA· OAB GO 45920· CPF 027.***.***-19

ANTONIO CARLOS GIMENEZ GARCIA· OAB GO 32772· CPF 117.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 54.427,62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 54.427,62

Autor

EDVALDO DE ARAUJO NASCIMENTO & CIA LTDACNPJ

TALATON - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

EDVALDO DE ARAUJO NASCIMENTOCPF

MARIA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTOCPF

Reu

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Reu:

SIRLEI DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 225531· CPF 279.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

13/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO

Reu

ISAQUE NORONHA CARACASCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Autor:

SIRLEI DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 225531· CPF 279.***.***-59

Reu:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO GOMES NASCIMENTO

Reu

ISAQUE NORONHA CARACASCPF

Advogados

Autor:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Autor:

SIRLEI DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 225531· CPF 279.***.***-59

Reu:

ISAQUE NORONHA CARACAS· OAB PB 15991· CPF 714.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 319.898,13

Autor

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO· CPF 137.***.***-10

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL

Outros

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 319.898,13

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAYSSA SANTANA GONCALVES· CPF 474.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 319.898,13

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Advogados

Reu:

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO· CPF 137.***.***-10

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· CPF 128.***.***-51

Reu:

RAYSSA SANTANA GONCALVES· CPF 474.***.***-42

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

Reu:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3239765/PB (2026/0153534-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: RAYSSA SANTANA GONÇALVES - SP442132 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026. (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

Reu:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Outros

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO· OAB RJ 217239· CPF 137.***.***-10

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2016

Distribuição

02/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

Autor:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

Autor:

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169· CPF 074.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

Reu:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

Reu:

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169· CPF 074.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

Autor:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

Autor:

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169· CPF 074.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO· OAB RJ 67086· CPF 898.***.***-20

Reu:

RAYSSA SANTANA GONÇALVES· OAB SP 442132· CPF 474.***.***-42

Reu:

WALTER SILVA SOUZA· OAB SP 424169· CPF 074.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Expeça-se RPV em favor do exequente (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 267.216,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB RJ 183106· CPF 036.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE GHAZI· OAB RJ 70771· CPF 887.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DA SILVA LISBOA· OAB RJ 189564· CPF 087.***.***-63

Reu:

MARINA GUERRA VILLELA· CPF 099.***.***-50

Último movimento: Redistribuição (16/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

Reu

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIORCPF

AC DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Juntada de documento (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

JOSE MARCO MONTEIROCPF

IVA LUCIA BITTENCOURT MONTEIROCPF

MARCELO MONTEIROCPF

GISELA ALVIM SILVESTRE BARBOSACPF

IVA LUCIA BITTENCOURT MONTEIRO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO HAMILTON RUFINO· CPF 323.***.***-52

Autor:

SIRLEI DE SOUZA ANDRADE· OAB SP 225531· CPF 279.***.***-59

Autor:

IGOR FERREIRA LUNA LOURO· OAB SP 376357· CPF 356.***.***-62

Reu:

FABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL· OAB RJ 100133· CPF 032.***.***-36

Outros

ALESSANDRO DA CRUZ LOURO· OAB RJ 110204· CPF 006.***.***-14

LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES· OAB RJ 152180· CPF 227.***.***-30

CARLOS ROBERTO COSTA· OAB RJ 92480· CPF 198.***.***-68

JORGE LUIZ DA SILVA FILHO· OAB RJ 169984· CPF 099.***.***-76

RODRIGO DA HORA SANTOS· OAB RJ 143856· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 336.616,36

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

POSTO BJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

ANTONIO CLEBER DO COUTO RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA· OAB MG 168290· CPF 089.***.***-51

Reu:

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 81119· CPF 640.***.***-68

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (TERRANA)

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Último movimento: Remessa (10/03/2026)

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