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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

O MINISTERIO PUBLICO

Reu

GILMAR SANTOS MENEZES

JOSEVAL MESSIAS DOS SANTOS

TOMAS SANTOS TOMAZ

Advogados

Reu:

RAIMUNDO NONATO DO SACRAMENTO· OAB BA 13378· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Gilmar Santos Menezes Advogado: Raimundo Nonato Do Sacramento (OAB:BA13378) Reu: Joseval Messias Dos Santos Advogado: Raimundo Nonato Do Sacramento (OAB:BA13378) Reu: Tomas Santos Tomaz Advogado: Raimundo Nonato Do Sacramento (OAB:BA13378) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Odete Da Cruz Nascimento Intimação: Na forma do Provimento nº CGJ/CCI 06/2016 fica intimado o Advogado do réu, Bel. Raimundo Nonato, para participar da audiência... (04/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 114.321,60

Autor

VALTER FRANCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Autor:

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL· OAB MG 144557· CPF 088.***.***-95

Outros

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 233550· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

VALTER FRANCA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL· OAB MG 144557· CPF 088.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 114.321,60

Autor

VALTER FRANCA DE OLIVEIRACPF

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

Reu

VALTER FRANCA DE OLIVEIRACPF

MAPFRE VIDA S/ACNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL· OAB MG 144557· CPF 088.***.***-95

Autor:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Autor:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Autor:

ANDRÉ LUÍS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 054324· CPF 046.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA GOTTI GONCALVES MARCAL· OAB MG 144557· CPF 088.***.***-95

Reu:

MARIA REGINA DE SOUZA JANUARIO· OAB MG 099038· CPF 248.***.***-87

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Reu:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EMS S.A.

EMS S/ACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTE DA 1 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS - CSRF DO CARF

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF E CSRF

1 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUHLENBERG STOCCO· OAB SP 330609· CPF 111.***.***-70

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB SP 388431· CPF 035.***.***-80

Autor:

ALINE BRAZIOLI· OAB SP 357753· CPF 410.***.***-36

Outros

JULIANA DIAS GUERRA FERREIRA· OAB DF 029149· CPF 009.***.***-54

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2657064/DF (2024/0187012-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: EMS S/A ADVOGADOS: MATEUS ROCHA TOMAZ - DF050213 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO - DF017874 JULIANA DIAS GUERRA NELSON FERREIRA CRUZ - DF029149 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em... (26/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMS S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1017657252018401340020250430180240 (30/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

1 TURMA DA CAMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMS S.A.

Advogados

Reu:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Reu:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

Reu:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

Reu:

DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO· CPF 005.***.***-26

Reu:

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB DF 015068· CPF 552.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (16/12/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2015

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 51.859.254,40

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (30/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/ACPF

Reu

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 024811· CPF 708.***.***-68

Reu:

MARCIA MARIA RIBEIRO DE AZEVEDO RAMOS· CPF 692.***.***-00

Reu:

ATILLA BALDUINO VALENTE· CPF 566.***.***-87

Reu:

VINICIUS ANDRADE VALENTE· CPF 036.***.***-19

Reu:

RODRIGO OCTAVIO PORTOLAN DE SOUSA· CPF 955.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 492167/2026 (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ObrigaçõesEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

USINA SANTA HELENA DE ACUCAR E ALCOOL SA

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 3903· CPF 035.***.***-63

Autor:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 50213· CPF 030.***.***-11

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 16650· CPF 607.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 50213· CPF 030.***.***-11

Reu:

MARCELO LAMEGO CARPENTER· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 16650· CPF 607.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Reu:

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· OAB GO 31812· CPF 823.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 809202612710664 Nome original: AREsp 1849749 - PROVIMENTO - vcompressed.pdf Data: 12/06/2026 12:34:31 Remetente: Wendel Luís Silva Teixeira Assessoria para Assuntos de Recursos Constitucionais TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Encaminho para os devidos fins decisão Proferida p... (15/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDepósito

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+1

Ajuizamento

14/06/2010

Distribuição

14/06/2010

Valor

R$ 2.831.000,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Outros

ÊNIO BIANCHI FREITAS· OAB MS 016044

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

PEDRO BATISTOTI BOLLER· OAB MS 021675

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213

ALEX DE ANDRADE LIRA· OAB MS 016604· CPF 001.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2206304/MS (2022/0285076-0) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF016379 ERNESTO BORGES NETO - MS006651B DIEGO RIBAS PISSURNO - MS009380 MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF036647 ALEX DE ANDRADE LIRA - MS016604 MATEUS ROCHA TOMAZ - DF050213 PEDRO BATISTOTI BOLLER - MS021675 AGRAVADO: DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOS: RICARDO ALEX PEREIRA LIMA - MS011... (26/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDA

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Último movimento: Prazo em Curso (21/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES MIRANDA· OAB MS 022222· CPF 933.***.***-68

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

DIEGO RIBAS PISSURNO· CPF 875.***.***-04

Autor:

PEDRO BATISTOTTI BOLLER· CPF 037.***.***-55

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB SP 161508· CPF 255.***.***-54

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2017

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Autor:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Reu:

ANDRE SILVEIRA

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Reu:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO ALEX PEREIRA LIMA· OAB MS 011634

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.831.000,00

Autor

DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Reu

CELEIRO ARMAZENS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ENIO BIANCHI FREITAS· CPF 011.***.***-18

Reu:

RICARDO SAAB PALIERAQUI

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 004.***.***-81

Reu:

MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO· OAB DF 036647· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (19/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DepósitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/1980

Distribuição

14/03/1980

Valor

R$ 11.327,50

Autor

WALTER DO AMARALCPF

Reu

PAULO SALIM MALUFCPF

EROS ROBERTO GRAUCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA· OAB SP 018755· CPF 026.***.***-68

Autor:

MARIROSA MANESCO· OAB SP 105631· CPF 065.***.***-42

Autor:

LUCIANO SALDANHA COELHO· CPF 012.***.***-08

Reu:

RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO· CPF 097.***.***-79

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA· OAB DF 022915· CPF 995.***.***-68

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 015919· CPF 608.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S.PAULO S/A IPT - EXCLUÍDA (14/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 11.327,50

Autor

UNIAOCNPJ

WALTER DO AMARALCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVIO FERNANDES LOPES

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

EROS ROBERTO GRAUCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

MASSAMI UYEDA· CPF 038.***.***-34

Autor:

MASSAMI UYEDA JUNIOR· CPF 112.***.***-80

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA ALVES· CPF 103.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES· OAB RJ 008570· CPF 007.***.***-04

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16 (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

WALTER DO AMARALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

PAULO SALIM MALUFCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

OS MESMOS

WALTER DO AMARALCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

Autor:

VICTOR DAHER· OAB DF 032754· CPF 000.***.***-10

Autor:

MASSAMI UYEDA JUNIOR· CPF 112.***.***-80

Autor:

DOUGLAS THIAGO LARA GONCALVES· CPF 317.***.***-50

Autor:

MASSAMI UYEDA· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS· OAB RJ 119620· CPF 085.***.***-05

Reu:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0245122881900402510120251215122554 (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER DO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

4. PAULO SALIM MALUF (AGRAVADO)

5. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

6. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A IPT (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Autor:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

Autor:

VICTOR DAHER· OAB DF 32754· CPF 000.***.***-10

Autor:

MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA· OAB SP 140724· CPF 116.***.***-44

Autor:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

Reu:

VICTOR DAHER· OAB DF 32754· CPF 000.***.***-10

Reu:

MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA· OAB SP 140724· CPF 116.***.***-44

Reu:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Autor:

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Autor:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

Autor:

GUSTAVO BINENBOJM· OAB DF 058607· CPF 037.***.***-23

Autor:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB DF 046142· CPF 081.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPTutela Cautelar Antecedente

Recuperação judicial e FalênciaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (REQUERENTE)

Reu

2. TV GAZETA DE ALAGOAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO LAMEGO CARPENTER· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Autor:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Autor:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 50213· CPF 030.***.***-11

Autor:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB DF 46142· CPF 081.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LAMEGO CARPENTER· OAB RJ 92518· CPF 026.***.***-67

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

Reu:

TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR· OAB AL 5418· CPF 759.***.***-00

Reu:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 50213· CPF 030.***.***-11

Reu:

RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ· OAB DF 46142· CPF 081.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 652.121,76

Autor

LACI MARINHO DE ARAUJOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAYO JOSE MIRANDA LEITE ARARUNA· CPF 017.***.***-14

Autor:

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO· OAB DF 064268· CPF 720.***.***-34

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Outros

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LACI MARINHO DE ARAUJOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

24/11/2017

Valor

R$ 652.121,76

Autor

LACI MARINHO DE ARAUJOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Previdência privadaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LACI MARINHO DE ARAUJOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO· OAB DF 64268· CPF 720.***.***-34

Autor:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 50213· CPF 030.***.***-11

Autor:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Autor:

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO· OAB DF 064268· CPF 720.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO· OAB DF 64268· CPF 720.***.***-34

Reu:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 50213· CPF 030.***.***-11

Reu:

ANDRE LUIS ALVARENGA PORTELLA· OAB DF 54324· CPF 046.***.***-09

Reu:

FERNANDO ALCANTARA DE FIGUEIREDO· OAB DF 064268· CPF 720.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716615-59.2017.8.07.0001. AUTOR: LACI MARINHO DE ARAUJO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos. Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo. BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2025 13:41:45. GIOVANNA BORGES VARGAS Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT... (12/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauMandado de Segurança

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPMandado de Segurança

Indenização por Dano MaterialMandado de Segurança

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRÉ PAULO PUPO ALAYON (IMPETRANTE)

Reu

2. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

DAYSE LIMA DA SILVA· OAB SP 309625· CPF 364.***.***-51

Autor:

FABIANA FONSECA DICEZARE· OAB SP 223960· CPF 218.***.***-46

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Autor:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Autor:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 50213· CPF 030.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYSE LIMA DA SILVA· OAB SP 309625· CPF 364.***.***-51

Reu:

FABIANA FONSECA DICEZARE· OAB SP 223960· CPF 218.***.***-46

Reu:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 33133· CPF 000.***.***-95

Reu:

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES· OAB DF 1465· CPF 060.***.***-91

Reu:

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 50213· CPF 030.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PatenteRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOVO NORDISK (EMBARGANTE)

2. NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA (EMBARGANTE)

4. EMS S/A (INTERESSADO)

5. GRUPO FARMABRASIL (INTERESSADO)

6. ASSOCIACAO BRAS DAS IND DE Q FINA B E SUAS ESP ABIFINA (INTERESSADO)

+ 3 outros

Reu

3. INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

Autor:

RAFAEL QUARESMA BASTOS· OAB RJ 251286

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS· OAB SP 158301· CPF 700.***.***-91

Autor:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB DF 74928

Autor:

LUIZ GUILHERME PANTALEÃO DEL RE· OAB SP 431612· CPF 445.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 6811· CPF 318.***.***-15

Reu:

RAFAEL QUARESMA BASTOS· OAB RJ 251286

Reu:

GUSTAVO DE FREITAS MORAIS· OAB SP 158301· CPF 700.***.***-91

Reu:

LEONARDO VIEIRA MARINS· OAB DF 74928

Reu:

LUIZ GUILHERME PANTALEÃO DEL RE· OAB SP 431612· CPF 445.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/03/2026)

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