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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

522 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Reu:

MAYSA VENDRAMINI ROSAL· CPF 195.***.***-59

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0017355442023827270020260408134857 (08/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (27/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEIRE DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0017355-44.2023.8.27.2700 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TACANTINS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0489741-3, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0134694-8. (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MEIRE DE OLIVEIRA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 00066

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Reu:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Reu:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 00066

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RMS 78972/TO (2026/0134694-8) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MEIRE DE OLIVEIRA ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546 NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B RECORRIDO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/04/2026. (28/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 103.219,83

Autor

FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA CHAVESCPF

CARLA CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE ASSISCPF

PAULA MENEZES MASCARENHASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-29

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 103.219,83

Autor

FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA CHAVESCPF

PAULA MENEZES MASCARENHASCPF

CARLA CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE ASSISCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 103.219,83

Autor

CARLA CRISTINA SIQUEIRA DE RESENDE ASSISCPF

FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA CHAVESCPF

PAULA MENEZES MASCARENHASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA· OAB TO 004328· CPF 722.***.***-59

Autor:

JOAO MARCOS BATISTA AIRES· OAB TO 010070· CPF 048.***.***-66

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILLA MEDEIROS DE SOUZA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 060.***.***-29

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.04NFA (05/08/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

CRENILDES AGUIAR FONSECA MORAESCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-37

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Autor:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRENILDES AGUIAR FONSECA MORAESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRENILDES AGUIAR FONSECA MORAES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 77.068,65

Autor

PHATYA DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· CPF 672.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 77.068,65

Autor

PHATYA DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES· OAB DF 0000000· CPF 016.***.***-97

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (26/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 77.068,65

Autor

PHATYA DO CARMO OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 002.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (26/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 225.917,70

Autor

BMG LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· CPF 672.***.***-44

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB DF 0000000· CPF 534.***.***-00

Outros

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 054756

EVELYN DE SOUZA LIMA· OAB SP 226823

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81 (15/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BMG LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 225.917,70

Autor

BMG LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Outros

DENILSON ZANON· OAB DF 0000000· CPF 818.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RMS 75443/TO (2024/0489107-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA ADVOGADOS: PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO - SP093546 NILVA MARIA DE OLIVEIRA - TO000066B GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS - TO001801B AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM - TO000790 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (26/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA CELIA MARTINS OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Autor:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 93546· CPF 327.***.***-15

Reu:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 1801· CPF 995.***.***-20

Reu:

JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM· OAB TO 790· CPF 472.***.***-87

Reu:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 66· CPF 261.***.***-04

Reu:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 103.634,16

Autor

HILDA ALTIVA DE MORAIS QUEZADOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR· OAB GO 025790· CPF 000.***.***-56

Autor:

LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB GO 031111· CPF 026.***.***-00

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Outros

MARCOS VINICIUS GONCALVES DE ASSIS LEITE· OAB GO 065265

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00278307420208272729/TJTO (05/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 103.634,16

Autor

HILDA ALTIVA DE MORAIS QUEZADOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 103.634,16

Autor

HILDA ALTIVA DE MORAIS QUEZADOCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE FREITAS ESCOBAR· OAB GO 025790· CPF 000.***.***-56

Autor:

LILIAN MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB GO 031111· CPF 026.***.***-00

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (19/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANI XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

POLLYANA LOPES ASSUNCAO· CPF 776.***.***-34

Autor:

ADIR PEREIRA SOBRINHO· CPF 854.***.***-20

Autor:

HUD RIBEIRO SILVA· CPF 271.***.***-85

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PDist no REsp 2176116/TO (2024/0384077-8) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: DEYSE LEMES DOS SANTOS - TO010854 RECORRIDO: ANI XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS DECISÃO Trata-se da Petição n. 00046763/2025 (fls. 620-636), na qual ANI XAVIER DE OLIVEIRA alega que o presente caso é distinto do que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n. 1.255, requere... (06/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANI XAVIER DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NEUTON JARDIM DOS SANTOS· CPF 759.***.***-15

Reu:

DEYSE LEMES DOS SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 033.***.***-12

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Último movimento: Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC (01/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ANI XAVIER DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 129.452,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

ALISON BERNARDINO FARIAS· CPF 014.***.***-86

Reu:

THIAGO AYRES MENDES· CPF 672.***.***-44

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (22/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 129.452,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018632762021827272920250430182856 (30/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

31/05/2025

Valor

R$ 129.452,00

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-03

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ (31/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ConcessãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA

Reu

2. INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 3066· CPF 699.***.***-87

Autor:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA· OAB TO 003066· CPF 699.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0018632-76.2021.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO003066) DESPACHO/DECISÃO A parte autora juntou petição no evento 95 informando, de forma genérica, a existência de reclamação protocolada perante o Superior Tribunal de Justiça. Diante dessa comunicação, os autos foram reativados para que a requerente esclarecesse a pertinência da continuidade da tramitação.... (18/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 43.171,09

Autor

LUZENIR BORGES DOS ANJOS VIEIRACPF

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE· CPF 323.***.***-87

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 43.171,09

Autor

LUZENIR BORGES DOS ANJOS VIEIRACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NILVA MARIA DE OLIVEIRA· OAB TO 000066· CPF 261.***.***-04

Autor:

GRAZIELA TAVARES DE SOUZA REIS· OAB TO 001801· CPF 995.***.***-20

Autor:

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBERO· OAB SP 093546· CPF 327.***.***-15

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (20/03/2026)

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