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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

602 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA DOS ANJOS PEREIRA GOMESCPF

VALDERI ALVES GOMESCPF

Outros

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 004283· CPF 005.***.***-97

ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA· OAB RJ 233745· CPF 106.***.***-90

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB PR 095639

ANDRÉ MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 169189· CPF 112.***.***-00

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 000795

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2823087/TO (2024/0478959-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ - TO000795 ANDRÉ MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ169189 DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - PR095639 ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA - RJ233745 AGRAVADO: MARIA DOS ANJOS PEREIRA GOMES AGRAVADO: VALDERI ALVES GOMES ADVOGADO: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES - TO004283 DECISÃO Distribua-se o feito, nos... (06/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA DOS ANJOS PEREIRA GOMESCPF

VALDERI ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Autor:

ISAQUE MARCOS SANTOS VIANA· CPF 106.***.***-90

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· CPF 246.***.***-53

Reu:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 004283· CPF 005.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (18/11/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2179786/TO (2024/0416068-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ - TO000795 ANDRÉ MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ169189 DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - PR095639 AGRAVADO: MARIA DOS ANJOS PEREIRA GOMES AGRAVADO: VALDERI ALVES GOMES ADVOGADO: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES - TO004283 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MARIA DOS ANJOS PEREIRA GOMESCPF

VALDERI ALVES GOMESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB RJ 092540· CPF 025.***.***-31

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· CPF 246.***.***-53

Reu:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 004283· CPF 005.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

TelefoniaRecurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIA DOS ANJOS PEREIRA GOMES (EMBARGADO)

3. VALDERI ALVES GOMES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

Autor:

ANDRÉ MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 169189· CPF 112.***.***-00

Autor:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB PR 95639· CPF 025.***.***-31

Autor:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 4283· CPF 005.***.***-97

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 000795

+ outros advogados do autor

Reu:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

Reu:

ANDRÉ MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB RJ 169189· CPF 112.***.***-00

Reu:

DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE· OAB PR 95639· CPF 025.***.***-31

Reu:

ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES· OAB TO 4283· CPF 005.***.***-97

Reu:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 000795

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 37.491,60

Autor

MARIANA DO PRADO BORGES SCHAEDLERCPF

FERNANDA DO PRADO BORGESCPF

Reu

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER· CPF 049.***.***-09

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 007572· CPF 033.***.***-60

Autor:

DANILO AMANCIO CAVALCANTI· OAB GO 029191· CPF 005.***.***-43

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· CPF 017.***.***-77

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 010229· CPF 058.***.***-98

Reu:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· CPF 246.***.***-53

Outros

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 006524

AMANDA GAUTÉRIO MACHADO· OAB RS 097802· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 96 (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 37.491,60

Autor

FERNANDA DO PRADO BORGESCPF

MARIANA DO PRADO BORGES SCHAEDLERCPF

Reu

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANILO AMANCIO CAVALCANTI· OAB GO 029191· CPF 005.***.***-43

Autor:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 007572· CPF 033.***.***-60

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 010229· CPF 058.***.***-98

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· CPF 017.***.***-77

Reu:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 097802· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 37.491,60

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.CNPJ

Reu

FERNANDA DO PRADO BORGESCPF

MARIANA DO PRADO BORGES SCHAEDLERCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 097802· CPF 839.***.***-15

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· CPF 017.***.***-77

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 010229· CPF 058.***.***-98

Reu:

ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES· OAB TO 007572· CPF 033.***.***-60

Reu:

ISADORA FURTADO LELIS· OAB TO 010950· CPF 031.***.***-92

Reu:

DANILO AMANCIO CAVALCANTI· OAB GO 029191· CPF 005.***.***-43

Reu:

BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER· CPF 049.***.***-09

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (07/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 58.674,40

Autor

ANTONIO PADUA DA COSTA NETOCPF

Reu

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 014419· CPF 045.***.***-84

Autor:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 018530· CPF 016.***.***-74

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· CPF 017.***.***-77

Reu:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 097802· CPF 839.***.***-15

Reu:

AMANDA SIMOES DA SILVA· CPF 040.***.***-51

Outros

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 006524

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 000795

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Reu

ANTONIO PADUA DA COSTA NETOCPF

Advogados

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· CPF 017.***.***-77

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 097802· CPF 839.***.***-15

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· CPF 246.***.***-53

Reu:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 014419· CPF 045.***.***-84

Reu:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 018530· CPF 016.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 58.674,40

Autor

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Reu

ANTONIO PADUA DA COSTA NETOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (17/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PADUA DA COSTA NETOCPF

Reu

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACPF

Advogados

Autor:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 18530· CPF 016.***.***-74

Autor:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA NAYARA DE CARVALHO· OAB RN 18530· CPF 016.***.***-74

Reu:

AMANDA SIMOES DA SILVA· OAB TO 8637· CPF 040.***.***-51

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Reu:

HEITOR FERNANDES MOREIRA· OAB RN 14419· CPF 045.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802929-74.2022.8.20.5108. autora: ANTONIO PADUA DA COSTA NETO Advogado(s) do AUTOR: HEITOR FERNANDES MOREIRA, MARIA NAYARA DE CARVALHO Parte ré: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.A Advogado(s) do REU: ELIZA TREVISAN PELZER SESTI, AMANDA GAUTERIO MACHADO, AMANDA SIMOES DA SILVA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de... (08/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 44.240,73

Autor

SOCIEDADE PADRAO DE EDUCACAO SUPERIOR LTDACPF

Reu

RANIELE MOTA NAVARROCPF

Advogados

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

LARISSA CARNEIRO SILVA· OAB MG 176604· CPF 107.***.***-19

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS· OAB MG 90749· CPF 043.***.***-28

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

EMANUEL INOCENCIO CUNHA E SILVA· OAB BA 50416· CPF 050.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA GAUTERIO MACHADOCPF

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZCPF

ELIZA TREVISAN PELZER SESTICPF

LARISSA CARNEIRO SILVA

RAUL MATTEICPF

+ 2 outros

Reu

RANIELE MOTA NAVARROCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS· OAB MG 90749· CPF 043.***.***-28

Autor:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Autor:

LARISSA CARNEIRO SILVA· OAB MG 176604· CPF 107.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS· OAB MG 90749· CPF 043.***.***-28

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Reu:

LARISSA CARNEIRO SILVA· OAB MG 176604· CPF 107.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

CompromissoMonitória

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACPF

Advogados

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Último movimento: Definitivo (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

Reu

KENNETH METELO ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Autor:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

Autor:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

MARIO DONAL SPALATTI· OAB MT 23230· CPF 029.***.***-89

Reu:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Reu:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

Reu:

HOMERO LIMA NETO· OAB MT 23064· CPF 043.***.***-00

Último movimento: Documento (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoMonitória

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

Advogados

Autor:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· OAB TO 795· CPF 246.***.***-53

Último movimento: Documento (Certidão) (05/12/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 69.880,00

Autor

LUIS HENRIQUE SANTANA OLIVEIRACPF

Reu

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MELLINE SOUSA CRISPIM· OAB PB 16225· CPF 035.***.***-93

Reu:

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR· OAB TO 4362· CPF 004.***.***-64

Reu:

AMANDA SIMOES DA SILVA· CPF 040.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Reu

LUIS HENRIQUE SANTANA OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (24/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 69.880,00

Autor

LUIS HENRIQUE SANTANA OLIVEIRACPF

Reu

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MELLINE SOUSA CRISPIM· OAB PB 16225· CPF 035.***.***-93

Reu:

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR· OAB TO 4362· CPF 004.***.***-64

Reu:

AMANDA GAUTERIO MACHADO· CPF 839.***.***-15

Reu:

ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ· CPF 246.***.***-53

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· CPF 017.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA

Reu

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA

Advogados

Autor:

MELLINE SOUSA CRISPIM· OAB PB 16225· CPF 035.***.***-93

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

AMANDA GAUTÉRIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Autor:

MELLINE SOUSA CRISPIM· OAB PB 016225· CPF 035.***.***-93

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 006524

+ outros advogados do autor

Reu:

MELLINE SOUSA CRISPIM· OAB PB 16225· CPF 035.***.***-93

Reu:

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR· OAB TO 4362· CPF 004.***.***-64

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

AMANDA GAUTÉRIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Reu:

MELLINE SOUSA CRISPIM· OAB PB 016225· CPF 035.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA

Reu

ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA

Advogados

Autor:

MELLINE SOUSA CRISPIM· OAB PB 16225· CPF 035.***.***-93

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

AMANDA GAUTÉRIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Autor:

MELLINE SOUSA CRISPIM· OAB PB 016225· CPF 035.***.***-93

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 006524

+ outros advogados do autor

Reu:

MELLINE SOUSA CRISPIM· OAB PB 16225· CPF 035.***.***-93

Reu:

DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR· OAB TO 4362· CPF 004.***.***-64

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER SESTI· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

AMANDA GAUTÉRIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Reu:

MELLINE SOUSA CRISPIM· OAB PB 016225· CPF 035.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800350-70.2014.8.15.0001. AUTOR: LUIS HENRIQUE SANTANA OLIVEIRA REU: ITPAC-INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS LTDA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Para... (11/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 53.189,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGADO: ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES Advogado(s): ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES EMBARGANTE/EMBARGADO: ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE Advogado(s): ELIZA TREVISAN PELZER SESTI, DENYSE DA CRUZ COSTA ALENCAR, FLAVIA CARDOSO ANTUNES, NATHALIA MITSUE TANIGAKI, AMANDA GAUTERIO MACHADO, KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA, RODRIGO DE MOURA SALLES PROENCA, THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS RELATOR: DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA. DESPACHO Consi... (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 53.189,32

Autor

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUESCPF

Reu

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS· CPF 043.***.***-28

Reu:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Reu:

KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA· CPF 083.***.***-25

Reu:

RODRIGO DE MOURA SALLES PROENCA

Reu:

AMANDA GAUTÉRIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 53.189,32

Autor

MATHEUS DE ALBUQUERQUE SOUZA MAIACPF

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUESCPF

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

Reu

ITPAC INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS S.ACNPJ

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ENNIO RICARDO LIMA DA SILVA MARQUES· OAB RN 16350· CPF 017.***.***-11

Autor:

FLAVIA CARDOSO ANTUNES· CPF 098.***.***-37

Autor:

ELIZA TREVISAN PELZER· OAB TO 6524· CPF 017.***.***-77

Autor:

KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA· CPF 083.***.***-25

Autor:

RODRIGO DE MOURA SALLES PROENCA· CPF 091.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO OLIVEIRA DA CRUZ REIS· CPF 043.***.***-28

Reu:

RODRIGO DE MOURA SALLES PROENCA· CPF 091.***.***-13

Reu:

KAMILA DUQUE HONORATO DA SILVA· CPF 083.***.***-25

Reu:

AMANDA GAUTÉRIO MACHADO· OAB RS 97802· CPF 839.***.***-15

Reu:

NATHALIA MITSUE TANIGAKI· CPF 012.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (05/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/10/2023)

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