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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 37.680,00

Autor

EUCLYDES SOUSA NETOCPF

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSACPF

Reu

ALAN FRAGA DE CASTROCPF

KALEBE DE MORAES ALVESCPF

MARIA GERALDA MATOS DE MELOCPF

VICENTE DE PAULO MELOCPF

Advogados

Autor:

EUCLYDES SOUSA NETO· OAB MG 38410· CPF 209.***.***-87

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0087044952013813005620260213145929 (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EUCLYDES SOUSA NETOCPF

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSACPF

Reu

MARIA GERALDA MATOS DE MELOCPF

VICENTE DE PAULO MELOCPF

ALAN FRAGA DE CASTROCPF

KALEBE DE MORAES ALVESCPF

Advogados

Autor:

EUCLYDES SOUSA NETO· OAB MG 38410

Autor:

MARIA DO CARMO GARCIA PINHEIRO SOUSA

Reu:

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 110089

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998

Reu:

THALES DE ALMEIDA BATISTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 409,14

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

MARCIO G REZENDE

MARCIO GERALDO DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 769,02

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

VALDECIR MILAGRES

VALDECIR MILAGRESCPF

Advogados

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Limpeza PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO - SAS

Reu

VALDECIR MILAGRESCPF

Advogados

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/12/2011

Distribuição

27/12/2011

Valor

R$ 2.242,79

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS GOMES DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Autor:

THIAGO HENRIQUE ESTEVES· OAB MG 127473· CPF 059.***.***-28

Reu:

DAVI ANTONIO ANASTACIO· OAB MG 53312· CPF 454.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 645,20

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

HELENA MARIA MENGATI

HELENA AMARIA MENEGATICPF

Advogados

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Reu

HELENA MARIA MENGATI

Advogados

Autor:

LAIS FERNANDES ALMEIDA

Autor:

MELISSA TORTORIELLO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTO

Reu

HELENA MARIA MENGATI

Advogados

Autor:

LAIS FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 153728

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Reu:

LAIS FERNANDES ALMEIDA· OAB MG 153728

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO TEDALDICPF

Reu

CARLOS DARCISIO TEDALDICPF

Advogados

Autor:

LUCIANO ALENCAR DA CUNHA· OAB MG 58812· CPF 530.***.***-87

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 4.563.459,49

Autor

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

SERVICO DE AGUA E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Autor:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO· OAB MG 130384· CPF 089.***.***-54

Autor:

VICTOR GARCIA· OAB MG 199897· CPF 123.***.***-38

Reu:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329· CPF 062.***.***-44

Reu:

NATALIA BALDESSAR MENEZES· OAB MG 117019· CPF 075.***.***-82

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Outros

FELIPE DE CARVALHO QUINAUD· OAB MG 132797· CPF 068.***.***-71

CRISTIANE ALMEIDA MIGUEL· OAB MG 171410

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE· OAB MG 114888

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698· CPF 076.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENA

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GOULART FERREIRA· CPF 103.***.***-10

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GOULART FERREIRA

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

Último movimento: Juntada de documento (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GOULART FERREIRA

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE GOULART FERREIRA

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE

Autor:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ

Reu

VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE

Autor:

MARCELO ALVARENGA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 127698

Autor:

NATALIA BALDESSAR MENEZES

Autor:

COLIMARA DIAS BRAGA· OAB MG 120329

Autor:

ELTON FELICIO COELLI DE SOUZA

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

RODRIGO FERNANDES LIMA BRITTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (18/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Agravo em recurso especial) (23/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDE MARCIA MATEUSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 110089· CPF 053.***.***-58

Autor:

EDUARDO JOSE FERREIRA SILVA· OAB MG 112161· CPF 067.***.***-43

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

RONEY WALLISON BARBOSA BOA MORTE· OAB MG 102550· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 110089· CPF 053.***.***-58

Reu:

EDUARDO JOSE FERREIRA SILVA· OAB MG 112161· CPF 067.***.***-43

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

RONEY WALLISON BARBOSA BOA MORTE· OAB MG 102550· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE FERREIRA SILVA· OAB MG 112161· CPF 067.***.***-43

Autor:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Autor:

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 110089· CPF 053.***.***-58

Autor:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Autor:

RONEY WALLISON BARBOSA BOA MORTE· OAB MG 102550· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO JOSE FERREIRA SILVA· OAB MG 112161· CPF 067.***.***-43

Reu:

CARLOS ROBERTO MENEGHINI CUNHA· OAB MG 102346· CPF 044.***.***-00

Reu:

CESAR ARAUJO DA SILVEIRA· OAB MG 110089· CPF 053.***.***-58

Reu:

MELISSA TORTORIELLO· OAB MG 102998· CPF 044.***.***-01

Reu:

RONEY WALLISON BARBOSA BOA MORTE· OAB MG 102550· CPF 028.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Rescisória

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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